24/07/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:39

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:16

Expedição de Informações.
07/04/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:46

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
03/04/2025 14:34

Conclusos para despacho
22/02/2025 06:29

Decorrido prazo de DEYZIANE DE JESUS OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 04:03

Publicado Intimação em 29/01/2025.
03/02/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
03/02/2025 04:02

Publicado Intimação em 29/01/2025.
03/02/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8008587-13.2020.8.05.0080 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Rosa Dos Santos Gomes Advogado: Maria Isabel Da Silva Campodonio Eloy (OAB:BA62670) Advogado: Deyziane De Jesus Oliveira (OAB:BA62185) Requerente: Mariana Marcelo De Lima Advogado: Maria Isabel Da Silva Campodonio Eloy (OAB:BA62670) Advogado: Deyziane De Jesus Oliveira (OAB:BA62185) Requerente: Silvana Marcelo Dos Santos Advogado: Deyziane De Jesus Oliveira (OAB:BA62185) Advogado: Maria Isabel Da Silva Campodonio Eloy (OAB:BA62670) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES Número: 8008587-13.2020.8.05.0080 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Autor: REQUERENTE: ROSA DOS SANTOS GOMES, MARIANA MARCELO DE LIMA, SILVANA MARCELO DOS SANTOS Réu: INTERLOCUTÓRIA Conversão de alvará em Arrolamento Sumário 1.

Trata-se de ação de alvará fundada na Lei 6.858/80.

No curso do processo se observou que os valores a receber atingem o montante de R$ 27.838,83 e, portanto, superam o limite de 500 OTNs previsto no artigo 2º da referida Lei, conforme reiterados pareceres da Fazenda Estadual em processos de mesma natureza.

O levantamento dos valores não pode ser suportado pelo rito de alvará.

Nesse sentido, de ofício, em homenagem a eficiência e economia processual, converto o Alvará em procedimento de Arrolamento Sumário que seguirá os trilhos do artigo 659 e seguintes do CPC; 2.

Intime-se a parte autora para indicar um nome para o encargo de inventariante atentando ao artigo 617 do CPC; 3.

Após, voltem os autos conclusos para nomeação de inventariante, produção do termo de compromisso e abertura de prazo para as primeiras declarações; 4.

Publique-se, aguardem-se os prazos e voltem conclusos.

Feira de Santana, 18 de dezembro de 2024 LISIANE SOUSA ALVES DUARTE Juíza de Direito *Assinatura digital* E6
19/12/2024 10:34

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2024 14:57

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:56

Juntada de informação
23/10/2024 14:54

Juntada de informação
06/09/2024 15:26

Expedição de Certidão.
25/07/2024 04:33

Decorrido prazo de DEYZIANE DE JESUS OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
25/07/2024 04:20

Decorrido prazo de DEYZIANE DE JESUS OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:32

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY em 22/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:02

Publicado Intimação em 27/06/2024.
03/07/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
03/07/2024 02:01

Publicado Intimação em 27/06/2024.
03/07/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
21/06/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:20

Juntada de pedido de utilização sisbajud
12/06/2024 14:17

Juntada de pedido de utilização sisbajud
12/06/2024 08:41

Conclusos para despacho
12/03/2024 13:37

Juntada de Certidão
07/11/2023 09:51

Juntada de Certidão
07/11/2023 09:13

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
11/08/2023 14:06

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 14:06

Decorrido prazo de DEYZIANE DE JESUS OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.
06/08/2023 16:17

Publicado Intimação em 02/08/2023.
06/08/2023 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
03/08/2023 04:31

Publicado Intimação em 02/08/2023.
03/08/2023 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 13:11

Juntada de Certidão
01/08/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 09:11

Conclusos para despacho
11/04/2023 09:10

Desentranhado o documento
11/04/2023 09:10

Cancelada a movimentação processual
11/04/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 18:42

Decorrido prazo de DEYZIANE DE JESUS OLIVEIRA em 25/01/2023 23:59.
15/01/2023 01:28

Publicado Intimação em 14/12/2022.
15/01/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
14/01/2023 05:44

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/01/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
13/12/2022 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 16:13

Juntada de Petição de outros documentos
07/07/2022 06:43

Publicado Despacho em 06/07/2022.
07/07/2022 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 14:28

Conclusos para decisão
13/06/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2022 07:43

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 10:44

Conclusos para despacho
12/01/2022 11:46

Juntada de Petição de outros documentos
28/10/2021 07:46

Decorrido prazo de SILVANA MARCELO DOS SANTOS em 27/07/2021 23:59.
28/10/2021 07:45

Decorrido prazo de MARIANA MARCELO DE LIMA em 27/07/2021 23:59.
28/10/2021 07:45

Decorrido prazo de ROSA DOS SANTOS GOMES em 27/07/2021 23:59.
11/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 05/07/2021.
11/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
01/07/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2021 09:30

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2021 17:32

Conclusos para decisão
01/06/2021 07:01

Decorrido prazo de ROSA DOS SANTOS GOMES em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 07:01

Decorrido prazo de MARIANA MARCELO DE LIMA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 07:01

Decorrido prazo de SILVANA MARCELO DOS SANTOS em 31/05/2021 23:59.
21/05/2021 11:58

Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2021 18:46

Publicado Despacho em 07/05/2021.
11/05/2021 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
06/05/2021 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2021 08:16

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 10:34

Conclusos para despacho
20/11/2020 08:43

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2020 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2020 20:14

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 02:08

Decorrido prazo de MARIANA MARCELO DE LIMA em 08/09/2020 23:59:59.
27/09/2020 02:33

Decorrido prazo de SILVANA MARCELO DOS SANTOS em 08/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:42

Decorrido prazo de ROSA DOS SANTOS GOMES em 08/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 09:17

Publicado Despacho em 14/08/2020.
18/08/2020 21:32

Conclusos para despacho
18/08/2020 21:22

Juntada de Informações prestadas
12/08/2020 22:40

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 17:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 09:58

Conclusos para despacho
07/07/2020 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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