17/09/2025 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
17/09/2025 15:53

Transitado em Julgado em 17/09/2025
26/06/2025 11:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025
25/06/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/06/2025 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025
23/06/2025 20:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA
05/06/2025 08:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/06/2025 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/05/2025 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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