TJBA - 0348319-54.2013.8.05.0001
1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 14:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/09/2025 12:27
Conclusos para decisão
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19/09/2025 13:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/09/2025 07:36
Publicado Sentença em 12/09/2025.
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14/09/2025 07:36
Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
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11/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.
Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0348319-54.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO - BA16021 EXECUTADO: INDUSTRIPAN INDUSTRIA DE PAES E ALIMENTOS LTDA - EPP, ANTONIO LUIZ SANTOS NASCIMENTO, HERNANE TORRES DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: BERNARDO SANTANA ALVES NASCIMENTO - BA26737, HERRICK DE SOUZA MARINHO - BA32551Advogados do(a) EXECUTADO: BERNARDO SANTANA ALVES NASCIMENTO - BA26737, HERRICK DE SOUZA MARINHO - BA32551Advogados do(a) EXECUTADO: BERNARDO SANTANA ALVES NASCIMENTO - BA26737, HERRICK DE SOUZA MARINHO - BA32551 SENTENÇA Vistos, etc..
Regularmente intimada a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, indicando providência apta para tanto, quedou-se inerte.
Com efeito, considero válida a intimação devidamente cumprida, para que o acionante manifestasse interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 274, do CPC.
Sendo assim, em face da caracterização do abandono da causa, impõe-se a extinção do processo.
Por conseguinte, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil, e devidamente cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito.
Sem custas e sem honorários. P.
R.
I. Decorrido prazo recursal, arquivem-se com baixa.
Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular - 
                                            
10/09/2025 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/09/2025 08:34
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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09/09/2025 14:09
Conclusos para julgamento
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01/08/2025 01:07
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/07/2025 23:59.
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14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.
Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0348319-54.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO - BA16021 EXECUTADO: INDUSTRIPAN INDUSTRIA DE PAES E ALIMENTOS LTDA - EPP, ANTONIO LUIZ SANTOS NASCIMENTO, HERNANE TORRES DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: BERNARDO SANTANA ALVES NASCIMENTO - BA26737, HERRICK DE SOUZA MARINHO - BA32551Advogados do(a) EXECUTADO: BERNARDO SANTANA ALVES NASCIMENTO - BA26737, HERRICK DE SOUZA MARINHO - BA32551Advogados do(a) EXECUTADO: BERNARDO SANTANA ALVES NASCIMENTO - BA26737, HERRICK DE SOUZA MARINHO - BA32551 DESPACHO Vistos, etc...
Intime-se o acionante, pessoalmente, a fim de que manifeste interesse no prosseguimento do feito, indicando providência apta a seu regular andamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito por abandono, consoante determina o art. 485, inciso III, §1º do CPC.
P.
I.
Cumpra-se. Salvador (BA), 7 de julho de 2025.
Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular - 
                                            
11/07/2025 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2025 17:33
Expedição de intimação.
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07/07/2025 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2025 15:54
Conclusos para despacho
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28/06/2025 20:14
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/06/2025 23:59.
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28/06/2025 20:14
Decorrido prazo de INDUSTRIPAN INDUSTRIA DE PAES E ALIMENTOS LTDA - EPP em 26/06/2025 23:59.
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28/06/2025 20:14
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ SANTOS NASCIMENTO em 26/06/2025 23:59.
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28/06/2025 20:14
Decorrido prazo de HERNANE TORRES DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
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02/06/2025 02:51
Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.
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02/06/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.
Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 0348319-54.2013.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário] Autor(a): BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO - BA16021 Réu: EXECUTADO: INDUSTRIPAN INDUSTRIA DE PAES E ALIMENTOS LTDA - EPP, ANTONIO LUIZ SANTOS NASCIMENTO, HERNANE TORRES DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: BERNARDO SANTANA ALVES NASCIMENTO - BA26737, HERRICK DE SOUZA MARINHO - BA32551Advogados do(a) EXECUTADO: BERNARDO SANTANA ALVES NASCIMENTO - BA26737, HERRICK DE SOUZA MARINHO - BA32551Advogados do(a) EXECUTADO: BERNARDO SANTANA ALVES NASCIMENTO - BA26737, HERRICK DE SOUZA MARINHO - BA32551 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que, considerando a necessidade de gestão do acervo processual e a manutenção da paridade de informações entre os sistemas EXAUDI e PJE, especialmente no que se refere aos processos com status "suspenso", procedi ao lançamento da movimentação de reativação dos autos, a fim de garantir a referida paridade entre as plataformas. Salvador/BA, 28 de maio de 2025, LUCIANA SANTANA PESSOA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria - 
                                            
28/05/2025 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502639645
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28/05/2025 08:11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
 - 
                                            
21/05/2025 11:02
Juntada de Petição de petição
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16/05/2025 17:12
Processo Reativado
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15/05/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 15:08
Conclusos para decisão
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07/05/2025 09:09
Proferido despacho de mero expediente
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01/05/2025 01:06
Conclusos para decisão
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25/03/2025 13:45
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 10:04
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0348319-54.2013.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Executado: Industripan Industria De Paes E Alimentos Ltda - Epp Advogado: Bernardo Santana Alves Nascimento (OAB:BA26737) Advogado: Herrick De Souza Marinho (OAB:BA32551) Executado: Antonio Luiz Santos Nascimento Advogado: Bernardo Santana Alves Nascimento (OAB:BA26737) Advogado: Herrick De Souza Marinho (OAB:BA32551) Executado: Hernane Torres Da Silva Advogado: Bernardo Santana Alves Nascimento (OAB:BA26737) Advogado: Herrick De Souza Marinho (OAB:BA32551) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.
Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 0348319-54.2013.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário] Autor(a): BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO - BA16021 Réu: EXECUTADO: INDUSTRIPAN INDUSTRIA DE PAES E ALIMENTOS LTDA - EPP, ANTONIO LUIZ SANTOS NASCIMENTO, HERNANE TORRES DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: BERNARDO SANTANA ALVES NASCIMENTO - BA26737, HERRICK DE SOUZA MARINHO - BA32551 Advogados do(a) EXECUTADO: BERNARDO SANTANA ALVES NASCIMENTO - BA26737, HERRICK DE SOUZA MARINHO - BA32551 Advogados do(a) EXECUTADO: BERNARDO SANTANA ALVES NASCIMENTO - BA26737, HERRICK DE SOUZA MARINHO - BA32551 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intime-se a parte AUTORA/EXEQUENTE para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do aviso de recebimento negativo de ID retro, devendo indicar providência cabível e realizar, também, o pagamento das custas processuais correspondentes a diligência eventualmente requerida, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça. 18 de dezembro de 2024, ANDREA TAVARES RIBEIRO Diretor de Secretaria - 
                                            
21/01/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/01/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/10/2024 09:10
Expedição de carta via ar digital.
 - 
                                            
10/10/2024 09:10
Expedição de carta via ar digital.
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10/10/2024 09:10
Expedição de carta via ar digital.
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30/08/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/08/2024 00:45
Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.
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14/08/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
 - 
                                            
07/08/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/08/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/05/2024 11:44
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
30/04/2024 19:48
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/04/2024 11:47
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/03/2024 03:10
Publicado Despacho em 14/03/2024.
 - 
                                            
16/03/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
 - 
                                            
11/03/2024 10:17
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/12/2023 14:43
Juntada de Certidão
 - 
                                            
28/09/2023 11:48
Conclusos para decisão
 - 
                                            
25/08/2023 14:08
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/08/2023 19:26
Publicado Despacho em 26/07/2023.
 - 
                                            
04/08/2023 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
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24/07/2023 18:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/07/2023 10:16
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/07/2023 16:32
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/04/2023 09:15
Conclusos para decisão
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13/02/2023 16:33
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/01/2023 10:01
Publicado Despacho em 16/12/2022.
 - 
                                            
17/01/2023 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
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01/01/2023 06:57
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/12/2022 23:59.
 - 
                                            
01/01/2023 06:57
Decorrido prazo de INDUSTRIPAN INDUSTRIA DE PAES E ALIMENTOS LTDA - EPP em 19/12/2022 23:59.
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01/01/2023 06:57
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ SANTOS NASCIMENTO em 19/12/2022 23:59.
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01/01/2023 06:57
Decorrido prazo de HERNANE TORRES DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
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15/12/2022 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/12/2022 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2022 23:05
Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.
 - 
                                            
19/11/2022 23:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
 - 
                                            
14/11/2022 13:39
Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.
 - 
                                            
14/11/2022 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
 - 
                                            
07/11/2022 14:57
Conclusos para decisão
 - 
                                            
26/10/2022 14:36
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/10/2022 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
14/10/2022 17:29
Comunicação eletrônica
 - 
                                            
14/10/2022 17:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
 - 
                                            
12/10/2022 03:16
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/10/2022 03:16
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
 - 
                                            
02/03/2021 00:00
Por decisão judicial
 - 
                                            
02/03/2021 00:00
Publicação
 - 
                                            
25/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
25/02/2021 00:00
Execução Frustrada
 - 
                                            
24/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
24/02/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
 - 
                                            
09/01/2021 00:00
Publicação
 - 
                                            
07/01/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
18/12/2020 00:00
Mero expediente
 - 
                                            
18/12/2020 00:00
Expedição de Carta
 - 
                                            
17/12/2020 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
17/12/2020 00:00
Expedição de documento
 - 
                                            
20/11/2020 00:00
Publicação
 - 
                                            
19/11/2020 00:00
Documento
 - 
                                            
19/11/2020 00:00
Documento
 - 
                                            
18/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
18/11/2020 00:00
Mero expediente
 - 
                                            
17/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
17/11/2020 00:00
Documento
 - 
                                            
17/11/2020 00:00
Documento
 - 
                                            
17/11/2020 00:00
Publicação
 - 
                                            
13/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
13/11/2020 00:00
Expedição de Carta
 - 
                                            
13/11/2020 00:00
Mero expediente
 - 
                                            
12/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
12/11/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
 - 
                                            
14/10/2020 00:00
Mudança de Classe Processual
 - 
                                            
02/10/2020 00:00
Publicação
 - 
                                            
30/09/2020 00:00
Documento
 - 
                                            
30/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
30/09/2020 00:00
Mero expediente
 - 
                                            
30/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
14/08/2020 00:00
Documento
 - 
                                            
14/08/2020 00:00
Documento
 - 
                                            
14/08/2020 00:00
Documento
 - 
                                            
14/08/2020 00:00
Documento
 - 
                                            
14/08/2020 00:00
Documento
 - 
                                            
07/08/2020 00:00
Publicação
 - 
                                            
05/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
05/08/2020 00:00
Mero expediente
 - 
                                            
04/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
04/08/2020 00:00
Expedição de documento
 - 
                                            
17/06/2020 00:00
Publicação
 - 
                                            
15/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
10/06/2020 00:00
Mero expediente
 - 
                                            
09/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
09/06/2020 00:00
Expedição de documento
 - 
                                            
19/02/2020 00:00
Mandado
 - 
                                            
19/02/2020 00:00
Mandado
 - 
                                            
11/02/2020 00:00
Expedição de Mandado
 - 
                                            
11/02/2020 00:00
Expedição de Carta
 - 
                                            
11/02/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
 - 
                                            
14/11/2019 00:00
Publicação
 - 
                                            
12/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
07/11/2019 00:00
Mero expediente
 - 
                                            
06/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
29/08/2019 00:00
Mandado
 - 
                                            
29/08/2019 00:00
Mandado
 - 
                                            
22/08/2019 00:00
Mandado
 - 
                                            
21/08/2019 00:00
Expedição de Mandado
 - 
                                            
21/08/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
 - 
                                            
21/08/2019 00:00
Expedição de Ofício
 - 
                                            
19/08/2019 00:00
Publicação
 - 
                                            
12/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
12/08/2019 00:00
Mero expediente
 - 
                                            
12/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
10/08/2019 00:00
Publicação
 - 
                                            
09/08/2019 00:00
Petição
 - 
                                            
06/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
05/08/2019 00:00
Mero expediente
 - 
                                            
02/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
31/07/2019 00:00
Petição
 - 
                                            
28/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
19/06/2019 00:00
Petição
 - 
                                            
12/06/2019 00:00
Publicação
 - 
                                            
07/06/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
07/06/2019 00:00
Mero expediente
 - 
                                            
07/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
30/05/2019 00:00
Petição
 - 
                                            
10/05/2019 00:00
Publicação
 - 
                                            
08/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
07/05/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
 - 
                                            
29/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
06/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
10/12/2018 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
29/11/2018 00:00
Petição
 - 
                                            
06/11/2018 00:00
Publicação
 - 
                                            
01/11/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
31/10/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
 - 
                                            
25/10/2018 00:00
Petição
 - 
                                            
03/10/2018 00:00
Publicação
 - 
                                            
01/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
01/10/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
 - 
                                            
27/09/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
27/09/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
27/09/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
27/09/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
27/09/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
27/09/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
27/09/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
27/09/2018 00:00
Documento
 - 
                                            
17/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
04/09/2018 00:00
Petição
 - 
                                            
21/08/2018 00:00
Publicação
 - 
                                            
17/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
17/08/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
 - 
                                            
11/08/2018 00:00
Publicação
 - 
                                            
09/08/2018 00:00
Petição
 - 
                                            
06/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
06/08/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
 - 
                                            
06/08/2018 00:00
Petição
 - 
                                            
30/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
24/05/2018 00:00
Petição
 - 
                                            
12/05/2018 00:00
Publicação
 - 
                                            
10/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
07/05/2018 00:00
Mero expediente
 - 
                                            
07/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
04/05/2018 00:00
Petição
 - 
                                            
12/04/2018 00:00
Publicação
 - 
                                            
10/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
09/04/2018 00:00
Mero expediente
 - 
                                            
09/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
06/02/2018 00:00
Petição
 - 
                                            
21/12/2017 00:00
Publicação
 - 
                                            
19/12/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
18/12/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
 - 
                                            
12/05/2017 00:00
Trânsito em julgado
 - 
                                            
18/01/2017 00:00
Recebido os Autos no Cartório
 - 
                                            
11/03/2014 00:00
Publicação
 - 
                                            
10/03/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
10/03/2014 00:00
Recebimento
 - 
                                            
07/03/2014 00:00
Mero expediente
 - 
                                            
25/02/2014 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
25/02/2014 00:00
Expedição de documento
 - 
                                            
05/12/2013 00:00
Publicação
 - 
                                            
05/12/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
04/12/2013 00:00
Improcedência
 - 
                                            
25/11/2013 00:00
Petição
 - 
                                            
25/11/2013 00:00
Recebimento
 - 
                                            
25/11/2013 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
06/11/2013 00:00
Publicação
 - 
                                            
05/11/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
05/11/2013 00:00
Mero expediente
 - 
                                            
04/11/2013 00:00
Mandado
 - 
                                            
04/11/2013 00:00
Petição
 - 
                                            
18/06/2013 00:00
Publicação
 - 
                                            
17/06/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
 - 
                                            
17/06/2013 00:00
Recebimento
 - 
                                            
17/06/2013 00:00
Mero expediente
 - 
                                            
14/06/2013 00:00
Concluso para Despacho
 - 
                                            
07/06/2013 00:00
Recebimento
 - 
                                            
07/06/2013 00:00
Remessa
 - 
                                            
04/06/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/06/2013                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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