06/08/2025 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/08/2025 23:59.
05/07/2025 01:47

Expedição de despacho.
05/07/2025 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2025 01:46

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:11

Conclusos para decisão
03/06/2025 04:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.
24/04/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0000210-93.2000.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Executado: Mirai Veiculos Ltda Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000210-93.2000.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: Mirai Veiculos Ltda Advogado(s): DECISÃO 1 - Havendo nos autos Decisão de suspensão por execução frustrada da qual transcorreu o prazo de suspensão de 01 (um) ano, sem que fossem encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis e sem manifestação da parte exequente, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2o, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do § 3° do mesmo dispositivo. 2 – Caso trate-se de processo cujo ajuizamento deu-se há mais de cinco anos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre possível prescrição intercorrente, informando nos autos a existência de eventual causa suspensiva ou interruptiva, sob pena de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

II do CPC.

Ultrapassado o prazo sem manifestação, voltem conclusos. 3 – Tratando-se de Ação cujo ajuizamento da ação deu-se a menos de 05 anos, Proceda-se à consulta, através do sistema SNIPER, para averiguação de possível endereço atualizado do executado.

Em caso positivo, proceda-se à citação no endereço encontrado nos termos do Despacho de citação constante nos autos.

Em caso negativo, expeça-se mandado de citação.

Restando infrutífera a tentativa de citação através de Oficial de Justiça, proceda-se a citação do executado por Edital, pelo prazo de 30 dias, conforme art. 8o da Lei 6.830/80 e Súmula 414 do STJ. 4 - Caso já tenha ocorrido citação, e não constando nos autos pagamento da dívida executada, parcelamento, e tentativa de localização de bens penhoráveis, e/ou havendo pedido da parte exequente, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado.

Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Frustrada a penhora, intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. 4 - Caso já tenha ocorrido citação, mas não foram localizados bens penhoráveis, voltem os autos conclusos para Decisão para suspender os autos por execução frustrada. 5 - Se citado, o Exequente nomeou bens à penhora, intime-se o Exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. 6 - Tendo o Exequente, devidamente intimado, deixado transcorrer o prazo in albis para cumprimento de determinações, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

III do CPC. 7 – Na hipótese do presente feito constar com o status de suspenso no sistema EXAUDI e não for caso de arquivamento definitivo, proceda-se o seu retorno ao curso normal, com a retirada da suspensão.

Vitória da Conquista - BA., 04 de dezembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito
23/01/2025 16:27

Expedição de decisão.
23/01/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 10:42

Conclusos para decisão
13/06/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.
10/05/2024 05:44

Publicado Despacho em 09/05/2024.
10/05/2024 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 20:30

Expedição de despacho.
06/05/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:06

Conclusos para decisão
19/01/2024 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2023 23:59.
19/01/2024 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2023 23:59.
11/10/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
31/08/2023 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.
05/08/2023 13:21

Publicado Despacho em 04/08/2023.
05/08/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
02/08/2023 18:58

Expedição de despacho.
02/08/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 13:24

Conclusos para decisão
12/05/2023 04:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/04/2023 23:59.
11/05/2023 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
11/05/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:18

Expedição de ato ordinatório.
13/03/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/12/2022 23:59.
18/11/2022 14:51

Expedição de ato ordinatório.
18/11/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 06:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 06:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/10/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
02/05/2019 00:00

Publicação
25/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/04/2019 00:00

Mero expediente
11/08/2018 00:00

Petição
10/08/2018 00:00

Petição
06/02/2018 00:00

Concluso para Despacho
29/01/2018 00:00

Petição
11/12/2017 00:00

Audiência Designada
04/12/2017 00:00

Petição
10/11/2014 00:00

Recebimento
23/10/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal
12/11/2010 00:00

Ato ordinatório
28/10/2010 00:00

Mero expediente
12/07/2010 00:00

Documento
29/03/2010 00:00

Recebimento
18/02/2010 00:00

Entrega em carga/vista
20/05/2009 00:00

Expedição de documento
28/01/2000 00:00

Processo autuado
28/01/2000 00:00

Processo distribuido manualmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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