06/09/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:21

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:21

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE SENTENÇA 8000469-13.2021.8.05.0242 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Saúde Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Autor: Nair Maria Jesus Silva Advogado: Jailson Matos De Sousa Filho (OAB:BA49455) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000469-13.2021.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE AUTOR: NAIR MARIA JESUS SILVA Advogado(s): JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO (OAB:BA49455) REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489), FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735) SENTENÇA A parte inconformada opôs embargos de declaração em face da sentença prolatada nos autos alegando omissão, contradição e obscuridade em seu conteúdo, pugnando pelo seu recebimento e acolhimento em seus efeitos infringentes, modificando a sentença proferida. É o breve relato.

DECIDO.

Os embargos de declaração devem lastrear-se nos pressupostos de vícios do julgado elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, limitados a sanar determinados defeitos, sendo que a omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

E contradição somente ocorre quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Analisando as alegações do embargante, não vislumbro a ocorrência de qualquer dos requisitos para dar provimento aos embargos, não sendo este o meio recursal cabível para modificação da sentença.

Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los.

I.

PRI SAÚDE/BA, datado e e assinado digitalmente IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito
20/01/2025 11:06

Expedição de sentença.
20/01/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 01:51

Decorrido prazo de NAIR MARIA JESUS SILVA em 08/10/2024 23:59.
08/01/2025 01:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 08/10/2024 23:59.
08/01/2025 01:51

Decorrido prazo de NAIR MARIA JESUS SILVA em 14/10/2024 23:59.
08/01/2025 01:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 08/10/2024 23:59.
08/01/2025 01:28

Decorrido prazo de NAIR MARIA JESUS SILVA em 14/10/2024 23:59.
07/01/2025 14:07

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:07

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 03:52

Publicado Sentença em 24/09/2024.
25/09/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 12:19

Expedição de sentença.
20/09/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2024 18:59

Conclusos para decisão
02/04/2024 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
15/09/2023 18:35

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 18:35

Decorrido prazo de JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 18:35

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:55

Publicado Intimação em 28/08/2023.
06/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:54

Publicado Intimação em 28/08/2023.
06/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:53

Publicado Intimação em 28/08/2023.
06/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 15:47

Juntada de Petição de recurso inominado
25/08/2023 10:15

Expedição de intimação.
25/08/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 12:05

Expedição de intimação.
15/08/2023 12:05

Expedição de intimação.
15/08/2023 12:05

Expedição de intimação.
15/08/2023 12:05

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2023 06:54

Conclusos para julgamento
05/02/2023 04:56

Decorrido prazo de JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO em 03/02/2023 23:59.
30/01/2023 04:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 23:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 26/01/2023 23:59.
19/12/2022 07:28

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 16/12/2022 09:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE.
14/12/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 11:57

Expedição de intimação.
07/12/2022 11:57

Expedição de intimação.
07/12/2022 11:57

Expedição de intimação.
07/12/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 11:43

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 16/12/2022 09:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE.
07/12/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 01:37

Decorrido prazo de NAIR MARIA JESUS SILVA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 14:08

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 06/12/2021 10:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE.
06/12/2021 13:46

Juntada de Termo de audiência
06/12/2021 10:47

Juntada de Petição de substabelecimento
03/12/2021 13:44

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 02:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 25/11/2021 23:59.
17/11/2021 11:17

Expedição de intimação.
17/11/2021 11:17

Expedição de intimação.
17/11/2021 11:14

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO redesignada para 06/12/2021 10:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE.
17/11/2021 10:55

Juntada de Certidão
16/11/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 14:39

Juntada de Petição de substabelecimento
12/11/2021 17:35

Juntada de Petição de contestação
05/11/2021 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 03/11/2021 23:59.
05/11/2021 02:27

Decorrido prazo de NAIR MARIA JESUS SILVA em 03/11/2021 23:59.
13/10/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 10:11

Expedição de intimação.
13/10/2021 10:11

Expedição de intimação.
06/10/2021 08:58

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 16/11/2021 16:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE.
11/03/2021 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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