22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8049479-70.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ROBERTO ALVES MARTINS Advogado(s): PAULO ROBERTO GRIMA DA CONCEICAO (OAB:BA41301-A), LUMA RAIZZA PEREIRA DE QUEIROZ SANTANA (OAB:BA60004-A) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB:BA29442-A) RC12 DESPACHO Intime-se a parte Apelante para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das preliminares suscitadas nas contrarrazões. Advinda resposta, ou escoado, in albis, o prazo para tanto, hipótese em que previamente se certificará, voltem-me os autos imediatamente conclusos, independente de novo impulso relatorial. P., I., e Cumpra-se. Salvador, 18 de setembro de 2025. Desembargador ROLEMBERG COSTA - Relator
12/05/2025 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/04/2025 09:59

Juntada de Petição de contra-razões
26/03/2025 13:31

Juntada de ato ordinatório
14/03/2025 12:05

Juntada de Petição de apelação
17/02/2025 22:05

Julgado improcedente o pedido
17/02/2025 11:52

Conclusos para decisão
15/02/2025 18:03

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES MARTINS em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 18:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:41

Publicado Decisão em 24/01/2025.
11/02/2025 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8049479-70.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Roberto Alves Martins Advogado: Paulo Roberto Grima Da Conceicao (OAB:BA41301) Advogado: Luma Raizza Pereira De Queiroz Santana (OAB:BA60004) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8049479-70.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: ROBERTO ALVES MARTINS Requerido(a) REU: BANCO DO BRASIL S/A Vistos, etc...

Trata-se de demanda ajuizada por Roberto Alves Martins em face do Banco do Brasil S.A., objetivando a correção do saldo de sua conta vinculada ao PASEP pelos expurgos inflacionários relativos aos períodos de 88/89 e 89/90, bem como a declaração de ilegalidade do redutor “L” criado pela Resolução CMN 2131/94.

Determinada a especificação das provas, a parte ré informou não ter provas a produzir (ID. 375318450), enquanto a parte autora requereu a produção de prova pericial (ID. 456148393).

Na Decisão de ID. 422236805, foi decretada a suspensão do presente processo, em razão até a conclusão dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) mencionados no Sistema de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) nº 71/TO (2020/0276752-2).

Vieram-me os autos conclusos para decisão. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, considerando a ocorrência do julgamento dos Recursos Especiais Repetitivos nº 1.895.941/TO e 1.895.936/TO, Tema 1150/STJ, determino a retomada da marcha processual nestes autos.

No que tange ao requerimento de produção de prova pericial, consigno que as provas existentes já são suficientes para a resolução da lide, sendo despicienda a produção da prova pericial nestes autos.

Sendo o juiz o destinatário final da prova, cabe a ele decidir quais provas são necessárias para o deslinde do feito.

O indeferimento de prova impertinente ou protelatória, além de não configurar cerceamento de defesa, concretiza o princípio da eficiência, previsto na Constituição Federal.

Sendo assim, indefiro o pedido de produção de prova pericial e verifico que o processo encontra-se em condições para julgamento antecipado, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil.

Após verificada e certificada a eventual necessidade de recolhimento de custas, venham os autos conclusos para sentença.

P.

I.C.

Salvador/BA, 15 de janeiro de 2025 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito GSM
15/01/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 16:45

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 21:26

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES MARTINS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 21:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/02/2024 23:59.
13/02/2024 05:53

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/02/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 12:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/10/2023 13:28

Conclusos para julgamento
19/10/2023 13:26

Juntada de Certidão
27/05/2023 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/05/2023 23:59.
20/03/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 13:47

Conclusos para decisão
17/05/2022 15:03

Juntada de Petição de réplica
26/04/2022 06:45

Publicado Intimação em 25/04/2022.
26/04/2022 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
20/04/2022 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 19:26

Juntada de Petição de contestação
25/02/2022 06:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/02/2022 23:59.
16/02/2022 01:15

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES MARTINS em 11/02/2022 23:59.
20/01/2022 06:10

Publicado Decisão em 19/01/2022.
20/01/2022 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 15:47

Expedição de carta via ar digital.
18/01/2022 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2022 08:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/07/2021 11:09

Conclusos para despacho
06/07/2021 13:21

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 08:03

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES MARTINS em 14/06/2021 23:59.
24/05/2021 19:35

Publicado Despacho em 19/05/2021.
24/05/2021 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 18:46

Conclusos para despacho
14/05/2021 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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