21/11/2024 08:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/11/2024 08:49

Baixa Definitiva
21/11/2024 08:49

Transitado em Julgado em 21/11/2024
20/11/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 03:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACOBINA - CNPJ: 14.***.***/0001-30 (RECORRENTE) e não-provido
25/10/2024 08:58

Deliberado em sessão - julgado
14/10/2024 10:32

Incluído em pauta para 25/10/2024 09:00:00 SALA TARE.
30/09/2024 10:24

Conclusos para julgamento
28/09/2024 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 15:25

Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2024 07:22

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 09:26

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:59

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
17/08/2024 00:38

Decorrido prazo de ZILDETE FREITAS DE ALMEIDA em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 09:00

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 08:18

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:24

Recurso Extraordinário não admitido
22/07/2024 07:47

Conclusos para despacho
22/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
19/07/2024 01:31

Decorrido prazo de ZILDETE FREITAS DE ALMEIDA em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 17:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário
15/06/2024 03:08

Publicado Intimação em 25/06/2024.
15/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 09:35

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 22:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACOBINA - CNPJ: 14.***.***/0001-30 (RECORRENTE) e não-provido
12/06/2024 11:46

Juntada de Petição de certidão
12/06/2024 10:38

Deliberado em sessão - julgado
22/05/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:45

Incluído em pauta para 10/06/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
19/05/2024 18:23

Solicitado dia de julgamento
22/04/2024 21:02

Conclusos para julgamento
20/04/2024 20:00

Juntada de Petição de contra-razões
19/04/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:37

Conclusos para decisão
13/04/2024 01:10

Decorrido prazo de ZILDETE FREITAS DE ALMEIDA em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 07:23

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
15/03/2024 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 19:52

Cominicação eletrônica
15/03/2024 19:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACOBINA - CNPJ: 14.***.***/0001-30 (RECORRENTE) e não-provido
15/03/2024 10:54

Conclusos para decisão
06/03/2024 14:39

Recebidos os autos
06/03/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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