TJBA - 0306208-06.2014.8.05.0103

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ: 13.672.597/0001-62

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Advogados

MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA

OAB: 53635/BA

CPF *26.***.*76-61

Polo Passivo

Partes

EDMO DE BRITO GUANAES

FABRICIO GUIMARAES GUANAES

CPF *76.***.*80-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 10:22

    Recebidos os autos.

  • 04/09/2025 08:47

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

  • 04/09/2025 08:47

    Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 16/09/2025 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

  • 31/08/2025 01:09

    Mandado devolvido Negativamente

  • 18/07/2025 01:17

    Mandado devolvido Negativamente

  • 17/07/2025 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0306208-06.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Executado: Edmo De Brito Guanaes Exequente: Municipio De Ilheus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0306208-06.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: EDMO DE BRITO GUANAES Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

    Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em que o Embargante aduziu que os autos foram extintos, sem julgamento do mérito, por ilegitimidade de parte (sentença de ID 424036365).

    Ou seja, a sentença indicou que o executado faleceu em 05/07/2020 (ID 424036367), considerando esta data anterior ao ajuizamento do feito.

    Todavia, a presente execução foi distribuída em 12/12/2014, conforme inicial de ID 251089154.

    Diante do exposto, ACOLHO os EMBARGOS e TORNO SEM EFEITO a sentença retro.

    Sendo assim, intime-se a Exequente para que no prazo de 15 dias proceda com a substituição processual da parte Executada, sob pena de extinção.

    Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

    Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

  • 22/01/2025 09:55

    Expedição de decisão.

  • 19/12/2024 10:10

    Expedição de sentença.

  • 19/12/2024 10:10

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/04/2024 13:30

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2024 09:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/03/2024 14:11

    Expedição de sentença.

  • 29/02/2024 17:21

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 16/01/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 26/01/2022 00:00

    Documento

  • 16/07/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/07/2018 00:00

    Petição

  • 26/06/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/06/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/03/2018 00:00

    Publicação

  • 23/03/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/03/2018 00:00

    Mero expediente

  • 07/03/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/03/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/03/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 11/01/2018 00:00

    Petição

  • 16/12/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/12/2017 00:00

    Publicação

  • 06/12/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/12/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 05/12/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/12/2016 00:00

    Homologação de Transação

  • 02/12/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/11/2016 00:00

    Documento

  • 17/11/2016 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 09/11/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/11/2016 00:00

    Mandado

  • 26/09/2016 00:00

    Audiência Designada

  • 26/09/2016 00:00

    Audiência Designada

  • 21/09/2016 00:00

    Publicação

  • 16/09/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/09/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2016 00:00

    Mero expediente

  • 09/09/2016 00:00

    Mero expediente

  • 07/06/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/06/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 06/06/2016 00:00

    Documento

  • 01/06/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8033694-20.2024.8.05.0080

Analia Lucas

Lucineide Lucas

Advogado: Joao Batista de Mendonca Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/12/2024 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0312247-05.2012.8.05.0001

Valney dos Santos Rosa

Banco Bradesco SA

Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro do Rego

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/02/2012 15:28

Exibir Processo

Processo nº 8042562-30.2024.8.05.0001

Mauricio da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Wagner Veloso Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/04/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 8000660-30.2024.8.05.0185

Dt Sebastiao Laranjeiras

Rosemberg de Souza Moraes

Advogado: Sebastiao dos Santos Nogueira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/06/2024 21:52

Exibir Processo

Processo nº 8009534-04.2019.8.05.0274

Municipio de Vitoria da Conquista

Grafica e Editora Joia do Sertao LTDA - ...

Advogado: Marcos Cesar da Silva Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/05/2023 19:50

Exibir Processo