09/05/2025 15:01

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/03/2025 10:23

Expedição de carta via ar digital.
13/03/2025 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2025 23:59.
21/01/2025 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 12:27

Cominicação eletrônica
21/01/2025 12:27

Cominicação eletrônica
21/01/2025 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/12/2024 08:14

Conclusos para julgamento
26/12/2024 08:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
26/12/2024 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 06:40

Arquivado Provisoramente
11/04/2024 06:31

Arquivado Provisoramente
15/03/2024 05:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.
28/02/2024 20:36

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS DA COSTA ASSIS em 26/02/2024 23:59.
11/02/2024 13:35

Publicado Decisão em 30/01/2024.
11/02/2024 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8139391-15.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria Dos Santos Da Costa Assis Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8139391-15.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA DOS SANTOS DA COSTA ASSIS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
25/01/2024 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 19:46

Comunicação eletrônica
25/01/2024 19:46

Comunicação eletrônica
25/01/2024 19:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/01/2024 13:19

Conclusos para decisão
25/01/2024 13:19

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
25/01/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 08:53

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
16/12/2020 08:53

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 12:30

Conclusos para despacho
10/12/2020 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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