10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000107-16.2000.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: JACIARA MAGALHAES DIAS Advogado(s): CLEMILSON LIMA RIBEIRO (OAB:BA13101), LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS (OAB:BA20633), PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR (OAB:BA35448), CLEMILSON LIMA RIBEIRO FILHO (OAB:BA35381) REU: O MUNICIPIO DE UBATA E A CAMARA MUNICIPAL DE UBATA e outros Advogado(s): ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA registrado(a) civilmente como ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (OAB:BA16252), ISAIAS ANDRADE LINS FILHO (OAB:BA5038), LANEYDE SAMPAIO RODRIGUES (OAB:BA13493), MARUSYA SANTOS CORREIA (OAB:BA16069), CLEMILSON LIMA RIBEIRO (OAB:BA13101), YAN SANTOS DE JESUS NASCIMENTO (OAB:BA54175), WAGNER SOUZA SANTOS (OAB:BA56457) DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, externe iniciativa ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, devendo ater-se às exigências insculpidas no art. 534 do Código de Processo Civil.

Sobrevindo iniciativa, determino que o Cartório retifique a classe judicial do feito para cumprimento de sentença.

Lado outro, acaso silente a autora, sem nova conclusão, arquive-se, dando-se baixo na distribuição, acaso inexista custas remanescentes a serem recolhidas.

Cumprida as providências anteriores e sobrevindo manifestação, intime-se a Fazenda Pública, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, atendo-se que a comunicação processual para tal mister deve ser encaminhada para o ente público municipal, presentado por sua Procuradoria, na forma do art. 183 do Código de Processo Civil.

Após, retornem os autos conclusos.

P.R.I Cumpra-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO
14/11/2023 08:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/11/2023 08:22

Baixa Definitiva
14/11/2023 08:22

Transitado em Julgado em 14/11/2023
16/06/2023 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0203158-9)
08/06/2023 00:57

Decorrido prazo de JACIARA MAGALHAES DIAS em 07/06/2023 23:59.
05/06/2023 08:35

Publicado Despacho em 16/05/2023.
30/05/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:10

Expedição de Certidão.
21/05/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 13:23

Expedição de despacho.
15/05/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:55

Conclusos #Não preenchido#
11/05/2023 14:55

Juntada de Certidão
14/03/2023 00:55

Decorrido prazo de JACIARA MAGALHAES DIAS em 13/03/2023 23:59.
12/02/2023 04:07

Publicado Intimação em 10/02/2023.
12/02/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2023
09/02/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:19

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
23/12/2022 02:02

Decorrido prazo de JACIARA MAGALHAES DIAS em 12/12/2022 23:59.
17/11/2022 04:29

Expedição de Certidão.
08/11/2022 08:18

Publicado Decisão em 07/11/2022.
08/11/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 08:43

Expedição de decisão.
03/11/2022 11:45

Recurso Especial não admitido
16/07/2022 00:24

Decorrido prazo de JACIARA MAGALHAES DIAS em 15/07/2022 23:59.
07/07/2022 11:02

Conclusos #Não preenchido#
06/07/2022 13:35

Juntada de Petição de contra-razões
22/06/2022 02:34

Publicado Intimação em 21/06/2022.
22/06/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 21:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
14/06/2022 21:02

Juntada de Certidão
14/06/2022 21:01

Desentranhado o documento
14/06/2022 21:01

Cancelada a movimentação processual
25/05/2022 16:34

Juntada de Petição de recurso especial
12/05/2022 04:01

Decorrido prazo de JACIARA MAGALHAES DIAS em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 01:48

Decorrido prazo de JACIARA MAGALHAES DIAS em 11/05/2022 23:59.
26/04/2022 00:34

Expedição de Certidão.
18/04/2022 16:09

Expedição de Certidão.
13/04/2022 08:45

Publicado Ementa em 13/04/2022.
13/04/2022 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 15:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UBATA - CNPJ: 14.***.***/0001-59 (APELANTE) e não-provido
11/04/2022 18:06

Deliberado em sessão - julgado
11/04/2022 18:00

Deliberado em sessão - julgado
31/03/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 17:34

Incluído em pauta para 11/04/2022 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.
30/03/2022 11:31

Solicitado dia de julgamento
11/03/2022 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 09/03/2022 23:59.
08/03/2022 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 25/02/2022 23:59.
16/02/2022 00:11

Decorrido prazo de JACIARA MAGALHAES DIAS em 04/02/2022 23:59.
13/02/2022 00:42

Decorrido prazo de JACIARA MAGALHAES DIAS em 08/02/2022 23:59.
22/01/2022 02:19

Expedição de Certidão.
15/12/2021 15:24

Expedição de Certidão.
13/12/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
12/12/2021 05:13

Juntada de Certidão
12/12/2021 04:45

Conclusos #Não preenchido#
12/12/2021 04:44

Juntada de Certidão
10/12/2021 09:43

Publicado Despacho em 10/12/2021.
10/12/2021 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 16:52

Conclusos #Não preenchido#
02/12/2021 16:34

Juntada de Certidão
02/12/2021 16:32

Baixa Definitiva
02/12/2021 16:32

Arquivado Definitivamente
02/12/2021 16:31

Juntada de Certidão
02/12/2021 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 19/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 29/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:11

Decorrido prazo de JACIARA MAGALHAES DIAS em 05/11/2021 23:59.
09/11/2021 17:20

Juntada de Certidão
05/11/2021 01:27

Decorrido prazo de JACIARA MAGALHAES DIAS em 26/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:27

Expedição de Certidão.
14/10/2021 00:10

Expedição de Certidão.
04/10/2021 16:39

Juntada de Petição de petição incidental
30/09/2021 10:23

Publicado Ementa em 30/09/2021.
30/09/2021 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2021 14:46

Conhecido o recurso de JACIARA MAGALHAES DIAS (EMBARGADO) e provido
27/09/2021 17:28

Deliberado em sessão - julgado
15/09/2021 17:45

Incluído em pauta para 27/09/2021 14:00:00 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - SALA DE SESSÕES N.º 03.
15/09/2021 10:16

Solicitado dia de julgamento
22/08/2021 00:11

Decorrido prazo de JACIARA MAGALHAES DIAS em 20/08/2021 23:59.
22/08/2021 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 20/08/2021 23:59.
17/08/2021 08:43

Juntada de Certidão
13/08/2021 18:55

Conclusos #Não preenchido#
13/08/2021 18:54

Juntada de Certidão
13/08/2021 00:58

Decorrido prazo de JACIARA MAGALHAES DIAS em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 12/08/2021 23:59.
21/07/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 09:01

Publicado Despacho em 20/07/2021.
20/07/2021 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 00:49

Decorrido prazo de JACIARA MAGALHAES DIAS em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 15/07/2021 23:59.
08/07/2021 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 00:14

Decorrido prazo de JACIARA MAGALHAES DIAS em 07/07/2021 23:59.
05/07/2021 15:04

Conclusos #Não preenchido#
05/07/2021 15:04

Juntada de Certidão
05/07/2021 14:38

Juntada de Petição de contra-razões
14/06/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 08:26

Publicado Despacho em 10/06/2021.
10/06/2021 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
10/06/2021 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 19:42

Conclusos #Não preenchido#
04/06/2021 19:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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