29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0379566-87.2012.8.05.0001 Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Manoel Agileu Pinheiro Advogado: Raphael De Oliveira Miranda Dos Santos (OAB:RJ141966) Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:RJ57069) Reu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Terceiro Interessado: Gilson Santos Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0379566-87.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: MANOEL AGILEU PINHEIRO Advogado(s): RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (OAB:RJ141966), JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB:BA29569) REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de fase de cumprimento de Sentença quando a parte ré, após intimada, promoveu o cumprimento voluntário do débito através de depósito judicial (ID 362973327).

A parte autora não apresentou impugnação ao valor depositado, requerendo somente o levantamento da quantia e extinção do feito (ID 420924405).

Preceitua o Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; Este é exatamente o caso dos autos, já que não houve pedido de execução de eventual saldo devedor, presumindo-se quitada a obrigação com o levantamento da quantia depositada pela parte ré.

Destarte, lastreado no artigo 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO.

Expeça alvará judicial em favor da parte autora, conforme os dados apresentados no ID 420924405.

Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se as partes, por seus advogados habilitados.

Salvador/BA, 10 de janeiro de 2024 GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA JUIZ DE DIREITO
04/10/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 13:06

Conclusos para despacho
27/09/2022 18:11

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 22:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 07:41

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.
20/09/2022 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
11/09/2022 04:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 04:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
18/05/2022 00:00

Petição
11/05/2022 00:00

Publicação
09/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2022 00:00

Laudo Pericial
06/05/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
14/03/2022 00:00

Publicação
28/02/2022 00:00

Petição
04/02/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/02/2022 00:00

Petição
03/02/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/01/2022 00:00

Concluso para Despacho
11/01/2022 00:00

Documento
07/12/2021 00:00

Petição
25/05/2021 00:00

Publicação
21/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/05/2021 00:00

Mero expediente
20/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
15/09/2020 00:00

Petição
11/09/2020 00:00

Publicação
11/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/09/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/03/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
21/10/2016 00:00

Publicação
20/10/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/10/2016 00:00

Petição
07/10/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/10/2016 00:00

Concluso para Despacho
09/11/2015 00:00

Expedição de Mandado
09/11/2015 00:00

Recebimento
06/11/2015 00:00

Publicação
03/11/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/10/2015 00:00

Concluso para Despacho
29/10/2015 00:00

Mero expediente
29/10/2015 00:00

Petição
27/10/2015 00:00

Recebimento
02/09/2015 00:00

Recebimento
24/08/2015 00:00

Publicação
20/08/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/08/2015 00:00

Mero expediente
11/08/2015 00:00

Petição
11/08/2015 00:00

Concluso para Despacho
31/07/2015 00:00

Recebimento
31/07/2015 00:00

Petição
29/06/2015 00:00

Publicação
26/06/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2015 00:00

Liminar
01/04/2015 00:00

Petição
01/04/2015 00:00

Concluso para Despacho
01/04/2015 00:00

Recebimento
04/08/2014 00:00

Recebimento
04/08/2014 00:00

Concluso para Despacho
04/08/2014 00:00

Expedição de documento
02/04/2014 00:00

Recebimento
02/04/2014 00:00

Petição
02/04/2014 00:00

Concluso para Despacho
08/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
30/09/2013 00:00

Concluso para Despacho
27/09/2013 00:00

Petição
19/06/2013 00:00

Publicação
18/06/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/05/2013 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/04/2013 00:00

Recebimento
07/03/2013 00:00

Concluso para Despacho
08/11/2012 00:00

Publicação
07/11/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/11/2012 00:00

Petição
26/10/2012 00:00

Expedição de Termo de Audiência
04/10/2012 00:00

Mandado
01/10/2012 00:00

Publicação
28/09/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/09/2012 00:00

Audiência Designada
27/09/2012 00:00

Recebimento
27/09/2012 00:00

Mero expediente
24/09/2012 00:00

Concluso para Despacho
18/09/2012 00:00

Recebimento
13/09/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
13/09/2012 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2012

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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