26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0114945-12.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Maria Leonor Povoas De Aguiar (OAB:BA5407) Executado: Sinart Sociedade Nacional De Apoio Rodoviario E Turistico Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0114945-12.2005.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: SINART SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
26/11/2021 11:57

Conclusos para decisão
25/11/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 17:43

Devolvidos os autos
16/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
16/01/2020 00:00

Recebimento
14/04/2016 00:00

Recebimento
18/03/2016 00:00

Recebimento
25/09/2013 00:00

Recebimento
28/05/2013 00:00

Conclusão
07/01/2013 00:00

Recebimento
28/11/2012 00:00

Recebimento
25/09/2012 00:00

Mero expediente
03/12/2009 16:27

Conclusão
14/05/2009 14:29

Recebimento
03/04/2009 17:23

Recebimento
31/03/2009 16:00

Conclusão
30/03/2009 15:23

Expedição de documento
30/03/2009 15:17

Recebimento
20/03/2009 11:08

Entrega em carga/vista
19/01/2009 15:30

Recebimento
15/01/2009 17:52

Conclusão
13/01/2009 15:10

Protocolo de Petição
12/01/2009 11:59

Expedição de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2005

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001719-23.2023.8.05.0077

Joice Campos Pereira

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Luis Eduardo Costa de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/08/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 8001812-80.2021.8.05.0036

Cassia Brito Ledo

Municipio de Caetite

Advogado: Joao Paulo Silveira de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/08/2021 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0119211-37.2008.8.05.0001

Municipio de Salvador

Frederico Carlos B Gaspar Miranda

Advogado: Frederico Carlos Binderl Gaspar de Miran...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/08/2008 18:14

Exibir Processo

Processo nº 8151889-41.2023.8.05.0001

Municipio de Salvador

Rafaela dos Santos Santana Hedjazi

Advogado: Gervasio Lopes da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/11/2023 01:11

Exibir Processo

Processo nº 8002757-69.2023.8.05.0142

Nelson Francisco da Silva

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Thiago Pessoa Rocha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/12/2023 15:33

Exibir Processo