06/05/2025 08:05

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 10/02/2025 23:59.
29/04/2025 02:44

Decorrido prazo de AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR em 10/02/2025 23:59.
26/04/2025 13:28

Decorrido prazo de EDITE RIBEIRO DE ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:47

Publicado Intimação em 27/01/2025.
13/02/2025 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA INTIMAÇÃO 8002442-67.2024.8.05.0219 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santa Bárbara Autor: Edite Ribeiro De Almeida Advogado: Afrodisio Menezes Costa Junior (OAB:BA49360) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002442-67.2024.8.05.0219 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA AUTOR: EDITE RIBEIRO DE ALMEIDA Advogado(s): AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR (OAB:BA49360) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA registrado(a) civilmente como FELICIANO LYRA MOURA (OAB:BA41774) DECISÃO Vistos etc.

No âmbito do TJBA foi proferida a seguinte decisão no IRDR nº 8054499-74.2023.8.05.0000: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

EMPRÉSTIMO.

RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR.

MULTIPLICIDADE DE AÇÕES.

MESMA CONTROVÉRSIA.

PRESENÇA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE ESTABELECIDOS NO ART. 976, I E II, DO CPC.

DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA.

QUESTÕES DE FATO.

CONSTATAÇÃO.

ERRO SUBSTANCIAL.

ANÁLISE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA.

EVENTUAL ANULAÇÃO DOS CONTRATOS.

CONSEQUÊNCIAS.

PREDEFINIÇÃO.

NECESSIDADE.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO.

CABIMENTO DO INCIDENTE. (...) A suspensão processual de que trata o art. 982, I, do CPC, deverá alcançar os processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória, com vistas a preservar a duração razoável do processo.

Admitido o incidente, devem ser suspensos, conforme consta no art. 982, I do CPC, os processos pendentes que tramitam no Estado da Bahia, o que incluiu as demandas em trâmite no Juizado Especial.

Assim, determino a suspensão do processo.

Intimem-se.

Santa Bárbara, Bahia, data e hora do sistema.

MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito
10/01/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 15:48

Conclusos para julgamento
05/12/2024 10:25

Audiência Conciliação realizada conduzida por 05/12/2024 10:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA, #Não preenchido#.
05/12/2024 09:16

Juntada de Petição de substabelecimento
05/12/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:12

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:12

Expedição de intimação.
27/11/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:34

Audiência Conciliação designada conduzida por 05/12/2024 10:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA, #Não preenchido#.
26/11/2024 13:54

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 17/12/2024 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA, #Não preenchido#.
22/11/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 10:04

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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