26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0066407-39.2001.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rio Doce Geologia E Mineracao Sa Advogado: Pedro Andrade Trigo (OAB:BA16892) Advogado: Rodrigo Santos De Almeida (OAB:BA28659) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0066407-39.2001.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO SA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
01/09/2021 16:15

Conclusos para decisão
11/05/2021 01:17

Decorrido prazo de Rio Doce Geologia e Mineracao Sa em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2021 23:59.
04/05/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2021 23:59.
27/04/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 08:25

Publicado Decisão em 07/04/2021.
12/04/2021 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
06/04/2021 11:12

Expedição de decisão.
06/04/2021 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2021 11:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/03/2021 17:31

Conclusos para decisão
11/07/2020 11:08

Devolvidos os autos
16/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
19/11/2014 00:00

Petição
12/07/2013 00:00

Recebimento
21/01/2011 17:27

Conclusão
07/08/2001 10:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2011

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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