25/03/2025 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/03/2025 17:55

Juntada de Petição de contra-razões
21/03/2025 05:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:52

Juntada de Petição de apelação
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8042185-30.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Adalberto Dos Santos Santana Advogado: Felipe Froes Bastos (OAB:BA43830) Advogado: Marcus Rogerio Montenegro Costa (OAB:BA48353) Interessado: Ramon Dos Santos Santana Advogado: Felipe Froes Bastos (OAB:BA43830) Advogado: Marcus Rogerio Montenegro Costa (OAB:BA48353) Interessado: Itau Seguros S/a Advogado: Ana Rita Dos Reis Petraroli (OAB:SP130291) Advogado: Paulo Fernando Dos Reis Petraroli (OAB:SP256755) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Bancários] nº 8042185-30.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ADALBERTO DOS SANTOS SANTANA, RAMON DOS SANTOS SANTANA Advogado(s) do reclamante: FELIPE FROES BASTOS, MARCUS ROGERIO MONTENEGRO COSTA INTERESSADO: ITAU SEGUROS S/A Advogado(s) do reclamado: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI, PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI, GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS SENTENÇA Deixo de acolher os embargos interpostos pelos autores , porque não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, havendo apenas um inconformismo com os termos do julgado, que não pode ser alterado através de recurso horizontal.

Observe-se que a sentença foi clara quando estabeleceu como valor a ser pago o constante da apólice, referente ao evento morte, devidamente corrigido a contar da contratação, devendo isso ser verificado por eles no momento da execução do julgado.

Os fatos relatados pela embargante devem ser apreciados pelo Egrégio Tribunal de Justiça a quem cabe modificar a sentença deste juízo.

No que tange aos embargos interpostos pelo réu, eles são acolhidos em parte para fixar os parâmetros da correção e dos juros do valor devido aos autores, entretanto aqui não será aplicado o previsto na Lei 14.905/24, tendo em vista que ela se aplica para dívidas civis e aqui se trata de relação de consumo.

Assim, o primeiro parágrafo da conclusão da sentença, passa a ter a seguinte redação: "Ante os fatos aqui explicitados e tudo mais que dos autos constam, julgo procedentes pedidos constantes da inicial, condenando o réu a pagar a indenização securitária aos autores no valor indicado no contrato, acrescidas de correção a partir da contratação pelo INPC e juros de mora legais de 1% ao mês a partir da citação; e, a indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (R$ 10.000,00 para cada autor), acrescida de correção pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês a partir do arbitramento. " No mais persiste a sentença na forma em que foi lançada.

Salvador, 9 de janeiro de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito
09/01/2025 09:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/12/2024 11:31

Decorrido prazo de ADALBERTO DOS SANTOS SANTANA em 18/12/2024 23:59.
28/12/2024 11:31

Decorrido prazo de RAMON DOS SANTOS SANTANA em 18/12/2024 23:59.
28/12/2024 10:51

Publicado Sentença em 27/11/2024.
28/12/2024 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
12/12/2024 14:22

Conclusos para decisão
06/12/2024 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 16:16

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 11:19

Conclusos para julgamento
23/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 20:13

Publicado Despacho em 02/09/2024.
03/09/2024 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
27/08/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:37

Audiência Conciliação realizada conduzida por 27/08/2024 10:00 em/para 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
27/08/2024 10:35

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:34

Audiência de conciliação conduzida por em/para , .
23/08/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:39

Expedição de despacho.
05/07/2024 08:21

Decorrido prazo de ADALBERTO DOS SANTOS SANTANA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:21

Decorrido prazo de RAMON DOS SANTOS SANTANA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:21

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 04/07/2024 23:59.
30/06/2024 06:37

Publicado Despacho em 25/06/2024.
30/06/2024 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
17/06/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:35

Audiência Conciliação designada conduzida por 27/08/2024 10:00 em/para 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
11/06/2024 08:43

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 09:24

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 11:26

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2024 01:46

Publicado Despacho em 06/05/2024.
06/05/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:23

Conclusos para despacho
25/04/2024 14:16

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 10:42

Publicado Despacho em 14/03/2024.
16/03/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
11/03/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:37

Conclusos para despacho
02/03/2024 17:36

Decorrido prazo de ADALBERTO DOS SANTOS SANTANA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:51

Decorrido prazo de RAMON DOS SANTOS SANTANA em 21/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:51

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 20:25

Publicado Despacho em 31/01/2024.
09/02/2024 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
05/02/2024 14:33

Juntada de Petição de outros documentos
05/02/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:04

Conclusos para despacho
20/11/2023 05:29

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/11/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:48

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 03/10/2023 23:59.
22/09/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 19:34

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.
16/09/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
05/09/2023 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 18:09

Expedição de Ofício.
06/08/2023 17:00

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.
14/07/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 22:30

Decorrido prazo de RAMON DOS SANTOS SANTANA em 04/07/2023 23:59.
07/07/2023 22:30

Decorrido prazo de ADALBERTO DOS SANTOS SANTANA em 04/07/2023 23:59.
07/07/2023 22:30

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 04/07/2023 23:59.
07/06/2023 17:02

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 14:00

Conclusos para despacho
24/04/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 19:08

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 10/03/2023 23:59.
16/03/2023 19:15

Decorrido prazo de RAMON DOS SANTOS SANTANA em 10/03/2023 23:59.
16/03/2023 19:15

Decorrido prazo de ADALBERTO DOS SANTOS SANTANA em 10/03/2023 23:59.
15/03/2023 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 13:25

Conclusos para despacho
24/02/2023 15:45

Publicado Despacho em 16/12/2022.
24/02/2023 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
09/02/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 03:01

Decorrido prazo de ADALBERTO DOS SANTOS SANTANA em 16/12/2022 23:59.
27/01/2023 03:01

Decorrido prazo de RAMON DOS SANTOS SANTANA em 16/12/2022 23:59.
27/01/2023 03:01

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 16/12/2022 23:59.
11/01/2023 19:10

Publicado Despacho em 16/11/2022.
11/01/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
15/12/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 07:45

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 18:16

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 17/11/2022 23:59.
25/11/2022 12:56

Conclusos para despacho
22/11/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 02:55

Publicado Despacho em 17/10/2022.
10/11/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 05:53

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 15:11

Conclusos para despacho
24/10/2022 11:58

Juntada de Petição de réplica
14/10/2022 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2022 10:49

Expedição de despacho.
13/10/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 18:35

Conclusos para despacho
20/09/2022 09:15

Decorrido prazo de ADALBERTO DOS SANTOS SANTANA em 05/09/2022 23:59.
20/09/2022 09:15

Decorrido prazo de RAMON DOS SANTOS SANTANA em 05/09/2022 23:59.
16/09/2022 17:05

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.
16/09/2022 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
23/08/2022 10:07

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 17/08/2022 23:59.
22/08/2022 08:06

Decorrido prazo de ADALBERTO DOS SANTOS SANTANA em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 16:23

Decorrido prazo de RAMON DOS SANTOS SANTANA em 19/08/2022 23:59.
09/08/2022 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 09:16

Publicado Despacho em 26/07/2022.
28/07/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
25/07/2022 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022 08:37

Expedição de despacho.
21/07/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 11:00

Conclusos para decisão
18/07/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2022 06:06

Decorrido prazo de RAMON DOS SANTOS SANTANA em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022 06:06

Decorrido prazo de ADALBERTO DOS SANTOS SANTANA em 15/07/2022 23:59.
30/06/2022 05:25

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 28/06/2022 23:59.
23/06/2022 22:54

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2022.
23/06/2022 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
16/06/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 09:17

Juntada de Petição de contestação
31/05/2022 12:11

Expedição de despacho.
31/05/2022 12:10

Expedição de despacho.
24/05/2022 12:04

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2022 05:45

Decorrido prazo de RAMON DOS SANTOS SANTANA em 20/05/2022 23:59.
19/05/2022 06:24

Publicado Despacho em 18/05/2022.
19/05/2022 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
16/05/2022 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 03:38

Decorrido prazo de RAMON DOS SANTOS SANTANA em 11/05/2022 23:59.
11/05/2022 16:08

Conclusos para despacho
02/05/2022 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2022 11:05

Publicado Despacho em 28/04/2022.
29/04/2022 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 07:53

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 15:31

Conclusos para despacho
25/04/2022 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 14:57

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 13:57

Conclusos para despacho
18/04/2022 23:23

Publicado Despacho em 13/04/2022.
18/04/2022 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
14/04/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 13:28

Conclusos para despacho
05/04/2022 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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