TJBA - 8001890-71.2020.8.05.0113
1ª instância - 3ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Itabuna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2025 21:16
Publicado Decisão em 22/09/2025.
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21/09/2025 21:15
Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025
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19/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE ITABUNA Processo: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] 8001890-71.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE ITABUNA Requerente: DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA Advogado(s) do reclamante: JANAINA ALVES DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANAINA ALVES DE ARAUJO, JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA Requerido: ARCO LOGISTICA S.A Advogado(s) do reclamado: GUILHERME KIM MORAES, ALINE ATAIDE D E C I S Ã O Admite-se a reiteração da ordem de penhora on-line pelo sistema de atendimento do SISBAJUD quando houver transcorrido prazo considerável que possibilite a alteração da situação fática e financeira do executado, o que é não o caso dos autos, uma vez que a última ordem ocorreu em 24 de Janeiro de 2025. Assim, INDEFIRO o pedido de nova penhora on line nas contas da empresa executada (matriz).
Em relação ao pedido de penhora nas contas das filiais, a pesquisa via SISBAJUD com base no CNPJ raiz da empresa (matriz) é providência que, por força da própria estrutura do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, abrange o núcleo identificador único da pessoa jurídica, ainda que desdobrado em filiais.
Nesse sentido, a Portaria nº 03/2024 do Conselho Nacional de Justiça, em seu artigo 12, estabelece que a pesquisa será efetuada pela raiz do CNPJ, mesmo porque matriz e filiais compartilham o mesmo número base, diferenciando-se apenas pelo código de ordem (0001 para a matriz e sequenciais para as filiais).
Assim, não se justifica a realização de nova tentativa de bloqueio exclusivamente com os números correspondentes às filiais, sob pena de reiteração inócua de diligências.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de bloqueio de valores em contas correntes em nome das filiais da executada, por já ter sido realizada recentemente a pesquisa patrimonial com base no CNPJ raiz da pessoa jurídica executada.
Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito -
18/09/2025 08:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/09/2025 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/08/2025 03:01
Decorrido prazo de ARCO LOGISTICA S.A em 20/08/2025 23:59.
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13/08/2025 09:48
Conclusos para despacho
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13/08/2025 09:30
Juntada de Petição de petição
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03/08/2025 00:19
Publicado Despacho em 29/07/2025.
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03/08/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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25/07/2025 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/07/2025 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2025 03:41
Decorrido prazo de ARCO LOGISTICA S.A em 18/07/2025 23:59.
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17/07/2025 07:42
Conclusos para decisão
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16/07/2025 17:21
Juntada de Petição de petição
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28/06/2025 02:19
Publicado Despacho em 26/06/2025.
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28/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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24/06/2025 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 08:32
Conclusos para despacho
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19/05/2025 12:45
Juntada de Certidão
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09/05/2025 04:21
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 05/05/2025 23:59.
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09/05/2025 04:21
Decorrido prazo de ARCO LOGISTICA S.A em 05/05/2025 23:59.
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06/04/2025 03:00
Publicado Despacho em 07/04/2025.
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06/04/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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02/04/2025 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 12:13
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 10:50
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE ITABUNA DESPACHO 8001890-71.2020.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Distribuidora De Hortifrutigranjeiros Ltda Advogado: Janaina Alves De Araujo (OAB:BA50594) Advogado: Andre Rocha Santos (OAB:BA66380) Executado: Arco Logistica S.a Advogado: Guilherme Kim Moraes (OAB:SC41483) Advogado: Aline Ataide (OAB:SC54414) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE ITABUNA Processo: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] 8001890-71.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE ITABUNA Requerente: DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA Advogado(s) do reclamante: JANAINA ALVES DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANAINA ALVES DE ARAUJO, ANDRE ROCHA SANTOS Requerido: ARCO LOGISTICA S.A Advogado(s) do reclamado: GUILHERME KIM MORAES, ALINE ATAIDE D E S P A C H O 1.
Considerando o resultado infrutífero do SISBAJUD, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão da execução. 2.
Após, conclusos.
Itabuna (Ba), 23 de janeiro de 2025.
ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito -
24/01/2025 09:15
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2025 13:59
Conclusos para decisão
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17/01/2025 23:16
Decorrido prazo de ARCO LOGISTICA S.A em 12/03/2024 23:59.
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14/12/2024 09:08
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 13/12/2024 23:59.
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14/12/2024 09:08
Decorrido prazo de ARCO LOGISTICA S.A em 13/12/2024 23:59.
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13/12/2024 00:34
Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.
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13/12/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
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09/12/2024 12:38
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 19:16
Conclusos para decisão
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06/12/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 11:56
Juntada de Certidão
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23/09/2024 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 08:40
Conclusos para despacho
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11/09/2024 18:18
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2024 09:08
Conclusos para despacho
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07/08/2024 03:08
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 06/08/2024 23:59.
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07/08/2024 03:08
Decorrido prazo de ARCO LOGISTICA S.A em 06/08/2024 23:59.
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16/07/2024 18:35
Publicado Despacho em 16/07/2024.
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16/07/2024 18:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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11/07/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2024 02:06
Decorrido prazo de ARCO LOGISTICA S.A em 05/06/2024 23:59.
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28/05/2024 08:31
Conclusos para despacho
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23/05/2024 13:05
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 12:56
Juntada de Petição de petição
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12/05/2024 13:32
Publicado Sentença em 20/02/2024.
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12/05/2024 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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05/05/2024 00:11
Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.
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05/05/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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02/05/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 17:05
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 17:19
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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22/02/2024 01:30
Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.
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22/02/2024 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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16/02/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 20:58
Decorrido prazo de ARCO LOGISTICA S.A em 06/12/2023 23:59.
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28/12/2023 23:42
Publicado Sentença em 13/11/2023.
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28/12/2023 23:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
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10/11/2023 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/11/2023 16:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/08/2023 14:45
Conclusos para despacho
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21/08/2023 21:53
Juntada de Petição de petição
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04/08/2023 21:53
Publicado Despacho em 26/07/2023.
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04/08/2023 21:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
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25/07/2023 07:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/07/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2023 22:09
Decorrido prazo de ARCO LOGISTICA S.A em 08/02/2023 23:59.
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25/04/2023 12:09
Conclusos para despacho
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19/04/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
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15/04/2023 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/04/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 19:04
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 16:53
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 14:57
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
16/02/2023 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
27/01/2023 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/01/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 12:31
Conclusos para despacho
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14/01/2023 01:43
Publicado Despacho em 14/12/2022.
-
14/01/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
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10/01/2023 15:09
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2022 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/12/2022 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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15/11/2022 20:18
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/11/2022 20:18
Conclusos para despacho
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05/10/2022 11:13
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2022 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/09/2022 09:43
Ato ordinatório praticado
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12/09/2022 16:06
Recebidos os autos
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12/09/2022 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2022 16:06
Publicado Despacho em 11/03/2022.
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18/03/2022 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
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15/03/2022 13:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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15/03/2022 12:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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10/03/2022 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/03/2022 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 01:50
Decorrido prazo de ARCO LOGISTICA S.A em 23/02/2022 23:59.
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23/02/2022 18:37
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 18:09
Juntada de Petição de contra-razões
-
15/02/2022 15:08
Juntada de Petição de substabelecimento
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06/02/2022 10:01
Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.
-
06/02/2022 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
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31/01/2022 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/01/2022 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/01/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 05:48
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 25/11/2021 23:59.
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26/11/2021 06:05
Decorrido prazo de ARCO LOGISTICA S.A em 25/11/2021 23:59.
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24/11/2021 17:55
Juntada de Petição de apelação
-
11/11/2021 13:49
Publicado Sentença em 29/10/2021.
-
11/11/2021 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
-
28/10/2021 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/10/2021 13:05
Julgado procedente em parte do pedido
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09/09/2021 14:20
Conclusos para julgamento
-
08/09/2021 14:08
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2021 13:40
Publicado Despacho em 27/08/2021.
-
28/08/2021 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
-
25/08/2021 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/08/2021 07:56
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2021 14:53
Conclusos para despacho
-
21/06/2021 01:12
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 20/11/2020 23:59.
-
20/06/2021 19:11
Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2020.
-
20/06/2021 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2021
-
10/06/2021 01:01
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 30/11/2020 23:59.
-
09/06/2021 03:54
Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2020.
-
09/06/2021 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
-
04/06/2021 01:44
Decorrido prazo de ARCO LOGISTICA S.A em 02/06/2021 23:59.
-
04/06/2021 01:44
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 02/06/2021 23:59.
-
14/05/2021 12:02
Publicado Despacho em 11/05/2021.
-
14/05/2021 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
-
11/05/2021 22:35
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2021 06:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/05/2021 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2021 17:16
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2021 20:10
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 30/04/2021 23:59.
-
05/05/2021 20:10
Decorrido prazo de ARCO LOGISTICA S.A em 30/04/2021 23:59.
-
05/05/2021 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 10:26
Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 05/05/2021 10:00 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA.
-
05/05/2021 08:45
Conclusos para despacho
-
05/05/2021 08:43
Audiência Instrução - Videoconferência designada para 05/05/2021 10:00 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA.
-
05/05/2021 08:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 06:55
Conclusos para despacho
-
05/05/2021 06:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 11:07
Decorrido prazo de ARCO LOGISTICA S.A em 22/04/2021 23:59.
-
04/05/2021 11:07
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 22/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 06:32
Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2021.
-
28/04/2021 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
-
20/04/2021 17:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/04/2021 17:11
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 17:04
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/04/2021 13:04
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 16/03/2021 23:59.
-
14/04/2021 18:13
Publicado Despacho em 13/04/2021.
-
14/04/2021 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
-
13/04/2021 01:47
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 12/04/2021 23:59.
-
12/04/2021 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/04/2021 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2021 09:01
Conclusos para despacho
-
07/04/2021 14:08
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2021 17:22
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2021 15:22
Publicado Despacho em 24/03/2021.
-
27/03/2021 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
-
22/03/2021 21:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/03/2021 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2021 09:41
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 17:08
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2021 01:35
Publicado Decisão em 01/03/2021.
-
13/03/2021 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
-
09/03/2021 16:41
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2021 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/02/2021 14:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/02/2021 17:32
Conclusos para despacho
-
09/02/2021 05:12
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 08/02/2021 23:59:59.
-
08/02/2021 20:56
Juntada de Petição de réplica
-
23/01/2021 09:31
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 22/10/2020 23:59:59.
-
17/01/2021 15:53
Decorrido prazo de ARCO LOGISTICA S.A em 01/12/2020 23:59:59.
-
31/12/2020 05:12
Decorrido prazo de JANAINA ALVES DE ARAUJO em 09/07/2020 23:59:59.
-
29/12/2020 12:17
Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2020.
-
19/12/2020 17:09
Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2020.
-
16/12/2020 16:14
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 26/08/2020 23:59:59.
-
16/12/2020 10:41
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 15/09/2020 23:59:59.
-
14/12/2020 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/12/2020 14:22
Juntada de Petição de contestação
-
11/11/2020 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/11/2020 13:37
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2020 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/11/2020 09:01
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 08:57
Juntada de Certidão
-
22/10/2020 15:14
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2020 06:12
Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2020.
-
28/09/2020 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/09/2020 09:40
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 16:15
Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2020.
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28/08/2020 08:26
Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
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28/08/2020 08:26
Juntada de carta via ar digital
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27/08/2020 14:39
Juntada de Petição de petição
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20/08/2020 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/08/2020 11:45
Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
-
20/08/2020 10:11
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2020 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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31/07/2020 11:21
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2020 10:17
Publicado Intimação em 01/07/2020.
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30/06/2020 08:05
Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
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30/06/2020 08:05
Juntada de carta via ar digital
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30/06/2020 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/06/2020 08:02
Juntada de acesso aos autos
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29/06/2020 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2020 17:24
Conclusos para despacho
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18/06/2020 14:42
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2020 02:26
Publicado Intimação em 04/06/2020.
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03/06/2020 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/06/2020 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2020 10:38
Conclusos para despacho
-
03/06/2020 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2020
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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