28/08/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0116961-02.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: IARA CELESTE FERREIRA DOS SANTOS e outros (4) Advogado(s): OLIVAL SERRA SANTANA (OAB:BA14997), JOSE RUBEM MARQUES COSTA (OAB:BA6658), PEDRO DAVID COSTA (OAB:BA79835) INTERESSADO: UNIGRUPO LTDA e outros (5) Advogado(s): JORGE LUIZ SAPUCAIA CALABRICH (OAB:BA32889), ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB:BA13325), SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (OAB:BA3635), TIAGO CACIM D ERRICO (OAB:BA28288), MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS (OAB:BA14986), AUGUSTO LUIZ SILVA CARDOSO registrado(a) civilmente como AUGUSTO LUIZ SILVA CARDOSO (OAB:BA8082), SAMILA FEITOSA MOTA (OAB:BA38686), ANA MILENA ANDRADE JORDAO BATISTA SENA registrado(a) civilmente como ANA MILENA ANDRADE JORDAO BATISTA SENA (OAB:BA65098), ANA CLAUDIA AZEVEDO SCHLANG ALVES (OAB:BA53323) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Ação Indenizatória movida por IARA CELESTE FERREIRA DOS ANJOS, CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS, SANDRA FERREIRA DOS SANTOS, EDILTON FERREIRA DOS SANTOS e ADAILTON FERREIRA DOS SANTOS contra UNIGRUPO LTDA, UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, ADRIANO SAMPAIO SOUZA, ELENI APAICO GARCIAL, JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO CUNHA e CLÍNICA UNIDAY, todos devidamente qualificados nos autos.

De início, vale registrar que este Juízo já havia deferido a produção da prova pericial médica por decisão proferida no Id 256738582 em 08/05/2019, diante da relevância técnica da matéria em discussão, especialmente quanto à aferição de eventual falha na prestação do serviço de saúde e o nexo causal entre a conduta dos profissionais e o resultado danoso. É certo que, não obstante o transcurso do tempo e a notícia do falecimento da paciente, a prova pericial ainda se mostra imprescindível. Com efeito, o processo versa sobre responsabilidade civil por suposto erro médico, matéria que demanda conhecimentos técnicos especializados, insuscetíveis de serem supridos apenas por documentos ou pareceres administrativos, destacando que a perícia constitui prova central e indispensável, porquanto possibilita esclarecer aspectos técnicos relacionados ao procedimento cirúrgico, às intercorrências e à eventual imputação de culpa profissional.

Não prospera, portanto, o argumento de que os processos administrativos instaurados perante os Conselhos de Medicina seriam suficientes para afastar a necessidade da perícia. Isto porque, embora relevantes, tais procedimentos possuem natureza administrativa e não vinculam a apreciação judicial, a qual deve ser pautada em ampla cognição probatória, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

Ademais, a substituição de peritos ao longo da marcha processual não desnatura a importância da prova. Assim, tendo em vista a necessidade de dirimir controvérsias técnicas essenciais ao julgamento, e considerando que a decisão que deferiu a perícia permanece hígida e eficaz, mantenho a designação do perito nomeado no despacho de Id 469345712 Intimem-se. Cumpra-se na forma determinada no despacho de Id 469345712.

Salvador/BA, na data da assinatura.

CÉLIA MARIA CARDOZO DOS REIS QUEIROZ Juíza de Direito
27/08/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 13:13

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0116961-02.2006.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Iara Celeste Ferreira Dos Santos Advogado: Olival Serra Santana (OAB:BA14997) Advogado: Jose Rubem Marques Costa (OAB:BA6658) Advogado: Pedro David Costa (OAB:BA79835) Interessado: Unigrupo Ltda Advogado: Jorge Luiz Sapucaia Calabrich (OAB:BA32889) Interessado: Unimed Salvador Cooperativa De Trabalho Medico Em Liquidacao Extra Judicial Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325) Interessado: Adriano Sampaio Souza Advogado: Sergio Emilio Schlang Alves (OAB:BA3635) Advogado: Tiago Cacim D Errico (OAB:BA28288) Advogado: Ana Claudia Azevedo Schlang Alves (OAB:BA53323) Interessado: Joao Augusto De Carvalho Cunha Advogado: Magno Angelo Pinheiro De Freitas (OAB:BA14986) Interessado: Eleni Souza Apaico Garcia Advogado: Augusto Luiz Silva Cardoso (OAB:BA8082) Advogado: Tiago Cacim D Errico (OAB:BA28288) Advogado: Samila Feitosa Mota (OAB:BA38686) Interessado: Hospital Evangelico Da Bahia Advogado: Ana Milena Andrade Jordao Batista Sena (OAB:BA65098) Terceiro Interessado: Joice Fraga Santos Terceiro Interessado: Antero Tavares Cordeiro Neto Terceiro Interessado: Alexandre Aragao De Vasconcelos Autor: Cristiano Ferreira Dos Santos Advogado: Jose Rubem Marques Costa (OAB:BA6658) Advogado: Olival Serra Santana (OAB:BA14997) Advogado: Pedro David Costa (OAB:BA79835) Autor: Sandro Ferreira Dos Santos Advogado: Jose Rubem Marques Costa (OAB:BA6658) Advogado: Olival Serra Santana (OAB:BA14997) Advogado: Pedro David Costa (OAB:BA79835) Autor: Edilton Ferreira Dos Santos Advogado: Jose Rubem Marques Costa (OAB:BA6658) Advogado: Olival Serra Santana (OAB:BA14997) Advogado: Pedro David Costa (OAB:BA79835) Autor: Adailton Ferreira Dos Santos Advogado: Jose Rubem Marques Costa (OAB:BA6658) Advogado: Olival Serra Santana (OAB:BA14997) Advogado: Pedro David Costa (OAB:BA79835) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA. 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA.

Processo: 0116961-02.2006.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: IARA CELESTE FERREIRA DOS SANTOS AUTOR: CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS, SANDRO FERREIRA DOS SANTOS, EDILTON FERREIRA DOS SANTOS, ADAILTON FERREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: UNIGRUPO LTDA, UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL, ADRIANO SAMPAIO SOUZA, JOAO AUGUSTO DE CARVALHO CUNHA, ELENI SOUZA APAICO GARCIA, HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte Autora, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca das petições ID 472175511 e 471146535.

Salvador, 24 de janeiro de 2025.
24/01/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:24

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:10

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:27

Decorrido prazo de IARA CELESTE FERREIRA DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.
06/02/2024 09:27

Decorrido prazo de UNIGRUPO LTDA em 31/01/2024 23:59.
06/02/2024 09:27

Decorrido prazo de UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL em 31/01/2024 23:59.
06/02/2024 09:27

Decorrido prazo de ADRIANO SAMPAIO SOUZA em 31/01/2024 23:59.
06/02/2024 09:27

Decorrido prazo de Joao Augusto de Carvalho Cunha em 31/01/2024 23:59.
06/02/2024 09:27

Decorrido prazo de HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 19:46

Decorrido prazo de Eleni Souza Apaico Garcia em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 05:18

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.
24/01/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 18:37

Juntada de Petição de substabelecimento
01/12/2022 07:07

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.
01/12/2022 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
19/10/2022 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
10/10/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
30/08/2022 00:00

Expedição de documento
12/04/2022 00:00

Publicação
08/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2022 00:00

Liminar
16/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
15/03/2022 00:00

Petição
15/02/2022 00:00

Concluso para Despacho
15/02/2022 00:00

Petição
28/01/2022 00:00

Expedição de documento
07/01/2022 00:00

Petição
16/12/2021 00:00

Publicação
16/12/2021 00:00

Expedição de documento
14/12/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/12/2021 00:00

Liminar
23/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
19/03/2021 00:00

Petição
25/11/2020 00:00

Publicação
23/11/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/11/2020 00:00

Mero expediente
31/08/2020 00:00

Petição
05/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
05/08/2020 00:00

Expedição de documento
26/10/2019 00:00

Publicação
24/10/2019 00:00

Expedição de Carta
23/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/10/2019 00:00

Mero expediente
22/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
24/03/2019 00:00

Petição
22/03/2019 00:00

Petição
16/03/2019 00:00

Petição
14/03/2019 00:00

Publicação
11/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/03/2019 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
06/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
03/02/2019 00:00

Petição
02/02/2019 00:00

Petição
26/01/2019 00:00

Publicação
24/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/01/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
12/12/2018 00:00

Petição
07/12/2018 00:00

Publicação
05/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/11/2018 00:00

Liminar
12/11/2018 00:00

Petição
09/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
20/06/2018 00:00

Petição
19/04/2018 00:00

Petição
02/04/2018 00:00

Petição
23/03/2018 00:00

Publicação
21/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
28/11/2017 00:00

Correção de Classe
28/11/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
04/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
05/11/2015 00:00

Concluso para Despacho
05/11/2015 00:00

Petição
05/11/2015 00:00

Recebimento
23/09/2015 00:00

Petição
21/10/2013 00:00

Petição
21/10/2013 00:00

Petição
16/10/2013 00:00

Petição
16/10/2013 00:00

Expedição de Termo
16/10/2013 00:00

Expedição de Termo
16/10/2013 00:00

Petição
14/10/2013 00:00

Petição
10/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
10/10/2013 00:00

Petição
10/10/2013 00:00

Publicação
09/10/2013 00:00

Publicação
08/10/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/10/2013 00:00

Concluso para Sentença
07/10/2013 00:00

Recebimento
07/10/2013 00:00

Reforma de decisão anterior
07/10/2013 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
07/10/2013 00:00

Petição
07/10/2013 00:00

Petição
07/10/2013 00:00

Petição
07/10/2013 00:00

Petição
07/10/2013 00:00

Petição
26/06/2013 00:00

Publicação
26/06/2013 00:00

Publicação
19/06/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2013 00:00

Recebimento
11/06/2013 00:00

Mero expediente
11/06/2013 00:00

Concluso para Despacho
11/06/2013 00:00

Petição
11/06/2013 00:00

Petição
14/05/2012 00:00

Petição
19/10/2011 16:38

Petição
19/10/2011 10:25

Protocolo de Petição
07/10/2011 07:11

Publicado pelo dpj
06/10/2011 16:58

Enviado para publicação no dpj
06/10/2011 14:13

Recebimento
06/10/2011 13:29

Petição
06/10/2011 13:29

Protocolo de Petição
21/09/2011 14:36

Protocolo de Petição
15/09/2011 16:12

Protocolo de Petição
13/09/2011 02:17

Publicado pelo dpj
12/09/2011 16:03

Enviado para publicação no dpj
08/09/2011 14:27

Mero expediente
06/09/2011 08:38

Conclusão
06/09/2011 08:37

Protocolo de Petição
05/09/2011 18:31

Petição
26/08/2011 15:27

Protocolo de Petição
25/08/2011 14:29

Petição
25/08/2011 14:28

Protocolo de Petição
23/08/2011 14:09

Entrega em carga/vista
23/08/2011 02:00

Publicado pelo dpj
22/08/2011 16:32

Enviado para publicação no dpj
19/08/2011 12:39

Audiência
25/07/2011 11:08

Audiência
25/07/2011 11:07

Documento
25/07/2011 00:16

Publicado pelo dpj
22/07/2011 11:44

Enviado para publicação no dpj
04/06/2009 12:18

Petição
28/05/2009 10:44

Protocolo de Petição
25/05/2009 09:20

Recebimento
12/05/2009 16:40

Entrega em carga/vista
07/05/2009 21:47

Publicado pelo dpj
05/05/2009 15:07

Enviado para publicação no dpj
19/12/2006 12:57

Mandado - expedido
15/12/2006 11:11

Mandado - expeca-se
14/12/2006 20:11

Publicado pelo dpj
14/12/2006 16:29

Enviado para publicação no dpj
05/12/2006 12:45

Juntada peticao - autor
28/11/2006 13:28

Juntada peticao - autor
28/11/2006 13:27

Juntada peticao - reu
24/11/2006 16:20

Juntada peticao - reu
24/11/2006 16:10

Juntada peticao - reu
24/11/2006 16:00

Juntada peticao - reu
06/11/2006 09:16

Certidao
26/10/2006 19:35

Publicado pelo dpj
26/10/2006 15:47

Enviado para publicação no dpj
09/10/2006 13:57

Para publicação dpj
09/10/2006 13:56

Juntada peticao - reu
09/10/2006 13:56

Juntada peticao - reu
20/09/2006 09:37

Juntada peticao - reu
20/09/2006 09:36

Juntada peticao - reu
05/09/2006 12:55

Mandado - devolvido ao cartório
30/08/2006 19:46

Publicado pelo dpj
30/08/2006 11:03

Mandado - entregue ao oficial
29/08/2006 18:34

Mandado - expedido
29/08/2006 13:06

Processo autuado
28/08/2006 15:20

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2006

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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