19/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/08/2025 15:24

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:23

Expedição de intimação.
19/08/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 12:50

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:50

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:54

Juntada de Petição de apelação
13/05/2025 03:18

Decorrido prazo de MARINA ACIOLY VARGES em 12/05/2025 23:59.
28/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 14/04/2025.
28/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 10:04

Expedição de intimação.
10/04/2025 06:34

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 10:53

Conclusos para julgamento
01/04/2025 10:52

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:52

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANDIDO SALES INTIMAÇÃO 8000875-09.2022.8.05.0045 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Candido Sales Autor: Kelly Silva Rodrigues Advogado: Marina Acioly Varges (OAB:BA34137) Reu: Municipio De Candido Sales Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANDIDO SALES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000875-09.2022.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANDIDO SALES AUTOR: KELLY SILVA RODRIGUES Advogado(s): MARINA ACIOLY VARGES (OAB:BA34137) REU: MUNICIPIO DE CANDIDO SALES Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc., Tendo em vista a Certidão retro, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, decreto a REVELIA da parte Ré, porém, sem produção dos efeitos de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte Autora, tendo em vista a incidência, ao caso, da norma prevista no art. 345, II, do mesmo Diploma Legal, bem como o seguinte julgado: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO.

EFEITO MATERIAL DA REVELIA.

CONFISSÃO.

NÃO APLICABILIDADE. 1.

Não se aplica à Fazenda Pública o efeito material da revelia, nem é admissível, quanto aos fatos que lhe dizem respeito, a confissão, pois os bens e direitos são considerados indisponíveis. 2.

Agravo regimental a que se nega seguimento. (AgRg no REsp 1170170/RJ, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 01/10/2013, DJe 09/10/2013) Assim, nos termos do art. 348 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte Autora para especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua adequação e necessidade, sob pena de indeferimento, consignando que, nos termos do art. 349 do Código de Processo Civil “Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.”.

Atribuo ao ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO e/ou MONITORAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digital e devidamente instruído, dispensando a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

PIC Local e data da assinatura digital.

Gustavo Americano Freire, Juiz de Direito
23/01/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:04

Decretada a revelia
16/12/2024 15:27

Conclusos para decisão
01/10/2024 01:44

Decorrido prazo de MARINA ACIOLY VARGES em 27/09/2024 23:59.
16/09/2024 00:41

Publicado Intimação em 13/09/2024.
16/09/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:09

Expedição de Mandado.
12/02/2024 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDIDO SALES em 24/01/2024 23:59.
31/01/2024 11:18

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 31/01/2024 09:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES.
14/01/2024 18:27

Publicado Intimação em 21/11/2023.
14/01/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024
20/11/2023 09:36

Expedição de Mandado.
20/11/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 09:25

Audiência Audiência CEJUSC designada para 31/01/2024 09:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES.
20/11/2023 08:53

Outras Decisões
01/06/2023 15:39

Conclusos para decisão
02/03/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 08:37

Conclusos para despacho
30/11/2022 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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