12/09/2025 23:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2025 23:59.
22/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:31

Processo Desarquivado
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8002221-24.2023.8.05.0218 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Exclusão - ICMS] Parte Ativa: IMPETRANTE: GARE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, TORA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA, BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Parte Passiva: IMPETRADO: SR.

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO, CRÉ-DITO TRIBUTÁRIO E COBRANÇA, ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: Defiro o pedido da parte impetrante de manutenção da suspensão do presente feito até o trânsito em julgado das ações analisadas em sede de recursos repetitivos, o que deverá ocorrer somente após a análise, pelo STF, do recurso extraordinário interposto. Ao arquivo provisório pelo prazo de 90 dias. Havendo alguma intercorrência, voltem-me. P. Salvador (BA), data da assinatura digital
21/07/2025 14:49

Arquivado Provisoriamente
21/07/2025 14:48

Expedição de intimação.
21/07/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/04/2025 19:35

Conclusos para decisão
10/04/2025 19:35

Expedição de despacho.
19/03/2025 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
18/02/2025 16:35

Expedição de despacho.
18/02/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão
24/01/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8002221-24.2023.8.05.0218 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Gare Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Ricardo Luiz Leal De Melo (OAB:SP136853) Advogado: Sabrina Oliveira Machado (OAB:SP390792) Impetrante: Tora Comercio De Alimentos Limitada Advogado: Ricardo Luiz Leal De Melo (OAB:SP136853) Advogado: Sabrina Oliveira Machado (OAB:SP390792) Impetrante: Bora Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Ricardo Luiz Leal De Melo (OAB:SP136853) Advogado: Sabrina Oliveira Machado (OAB:SP390792) Impetrado: Sr.

Superintendente De Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrado: Diretor Da Diretoria De Controle Da Arrecadação, Cré-dito Tributário E Cobrança Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8002221-24.2023.8.05.0218 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Exclusão - ICMS] Parte Ativa: IMPETRANTE: GARE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, TORA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA, BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Parte Passiva: IMPETRADO: SR.

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO, CRÉ-DITO TRIBUTÁRIO E COBRANÇA, ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Diga a parte Impetrante, em 10 dias, sobre as informações prestadas e intervenção estatal.

Paralelamente, vista ao MP, também por 10 dias.

P.

I.

Salvador (BA), data da assinatura digital
23/01/2025 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:39

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:38

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO
21/01/2025 15:39

Expedição de despacho.
16/01/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 16:15

Expedição de Mandado.
09/01/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:09

Conclusos para despacho
03/12/2024 01:20

Mandado devolvido Positivamente
29/11/2024 16:25

Expedição de Mandado.
29/11/2024 16:14

Expedição de despacho.
29/11/2024 16:05

Expedição de despacho.
29/11/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:15

Conclusos para decisão
23/10/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 22:54

Conclusos para decisão
19/10/2024 22:53

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:12

Conclusos para decisão
08/08/2024 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2024 17:37

Declarada incompetência
06/06/2024 18:31

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ LEAL DE MELO em 28/05/2024 23:59.
06/06/2024 13:13

Conclusos para decisão
14/05/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 02:47

Publicado Intimação em 07/05/2024.
12/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2023 17:34

Conclusos para decisão
12/12/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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