TJBA - 8003286-13.2020.8.05.0201
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 17:15
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
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20/08/2025 02:57
Publicado Decisão em 14/08/2025.
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20/08/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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12/08/2025 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/07/2025 14:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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24/07/2025 09:53
Conclusos para decisão
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15/04/2025 08:51
Conclusos para despacho
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24/03/2025 12:46
Juntada de Petição de certidão
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14/02/2025 17:17
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 11:12
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 15:28
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 14:01
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8003286-13.2020.8.05.0201 Interdito Proibitório Jurisdição: Porto Seguro Autor: Alcebiades Oliveira De Sousa Advogado: Werison Alves Santos (OAB:BA50646) Advogado: Josiely Oliveira Santos (OAB:BA27581) Autor: Celia Campos De Carvalho Sousa Advogado: Werison Alves Santos (OAB:BA50646) Advogado: Josiely Oliveira Santos (OAB:BA27581) Autor: Ck Hotel Porto Seguro Ltda - Me Advogado: Werison Alves Santos (OAB:BA50646) Advogado: Josiely Oliveira Santos (OAB:BA27581) Reu: Danilson Meira Costa Advogado: Pedro De Figueiredo Spinola (OAB:BA43902) Advogado: Aurenita Antunes De Figueiredo (OAB:BA5223) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8003286-13.2020.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: ALCEBIADES OLIVEIRA DE SOUSA e outros (2) Advogado(s): WERISON ALVES SANTOS (OAB:BA50646), JOSIELY OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA27581) REU: DANILSON MEIRA COSTA Advogado(s): AURENITA ANTUNES DE FIGUEIREDO registrado(a) civilmente como AURENITA ANTUNES DE FIGUEIREDO (OAB:BA5223), PEDRO DE FIGUEIREDO SPINOLA registrado(a) civilmente como PEDRO DE FIGUEIREDO SPINOLA (OAB:BA43902) DESPACHO
Vistos.
Indefiro o pedido de id.461772060 (citação por edital), tendo em vista que nos termos o art. 239, §1º, do CPC, o comparecimento espontâneo do réu ou executado supre a falta ou nulidade da citação, fluindo a partir de então o prazo para contestação.
Noto que ao id. 85714527 o réu peticionou aos autos, bem como no id.85714558, fls. 01, juntou procuração.
Dessa forma, nos termos do art. 239, §2º, I, do CPC, não tendo o réu contestado a ação, decretada está a revelia.
Decreto a revelia da parte ré.
Intimem-se as partes para, em atenção ao princípio da cooperação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicarem se possuem outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando sua pertinência e finalidade, ou informarem se possuem interesse no julgamento antecipado da lide.
Decorrido o prazo supracitado, retornem-me conclusos.
Intime-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição -
17/01/2025 15:27
Expedição de Mandado.
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17/01/2025 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 14:26
Conclusos para despacho
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03/09/2024 11:09
Juntada de Petição de petição
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30/08/2024 15:51
Expedição de Mandado.
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30/08/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 15:00
Mandado devolvido Negativamente
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22/07/2024 16:40
Expedição de Mandado.
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22/07/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 14:02
Expedição de Mandado.
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13/05/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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10/02/2024 01:08
Mandado devolvido Negativamente
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05/02/2024 13:36
Expedição de Mandado.
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31/01/2024 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/01/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 12:01
Decorrido prazo de ALCEBIADES OLIVEIRA DE SOUSA em 15/12/2023 23:59.
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19/12/2023 12:01
Decorrido prazo de CELIA CAMPOS DE CARVALHO SOUSA em 15/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 12:01
Decorrido prazo de CK HOTEL PORTO SEGURO LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.
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18/12/2023 21:56
Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.
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18/12/2023 21:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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07/12/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/12/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/12/2023 14:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/12/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
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03/11/2023 05:42
Decorrido prazo de ALCEBIADES OLIVEIRA DE SOUSA em 02/10/2023 23:59.
-
03/11/2023 05:42
Decorrido prazo de CELIA CAMPOS DE CARVALHO SOUSA em 02/10/2023 23:59.
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23/09/2023 08:36
Juntada de Petição de petição
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23/09/2023 08:30
Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.
-
23/09/2023 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
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21/09/2023 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/09/2023 14:37
Expedição de Mandado.
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21/09/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 12:00
Mandado devolvido Negativamente
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23/08/2023 15:34
Expedição de Mandado.
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16/08/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/08/2023 16:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/08/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 13:59
Conclusos para despacho
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06/08/2023 08:39
Juntada de Petição de petição
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04/08/2023 04:04
Decorrido prazo de CK HOTEL PORTO SEGURO LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.
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04/08/2023 04:04
Decorrido prazo de CK HOTEL PORTO SEGURO LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 07:08
Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.
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14/07/2023 07:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
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12/07/2023 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/06/2023 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/06/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 03:54
Publicado Decisão em 13/06/2023.
-
14/06/2023 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
-
12/06/2023 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/05/2023 17:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/05/2023 17:25
Concedida a Medida Liminar
-
06/03/2023 09:51
Conclusos para despacho
-
20/01/2023 17:48
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
08/12/2022 12:51
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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21/11/2022 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/11/2022 07:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 14:13
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 16:37
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2022 05:47
Decorrido prazo de ALCEBIADES OLIVEIRA DE SOUSA em 16/05/2022 23:59.
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17/05/2022 05:47
Decorrido prazo de CELIA CAMPOS DE CARVALHO SOUSA em 16/05/2022 23:59.
-
17/05/2022 05:47
Decorrido prazo de CK HOTEL PORTO SEGURO LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.
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04/05/2022 15:49
Juntada de Petição de petição
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27/04/2022 02:03
Publicado Despacho em 20/04/2022.
-
27/04/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
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19/04/2022 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/04/2022 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/04/2022 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2022 14:27
Conclusos para despacho
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09/07/2021 14:01
Decorrido prazo de ALCEBIADES OLIVEIRA DE SOUSA em 06/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 14:01
Decorrido prazo de CELIA CAMPOS DE CARVALHO SOUSA em 06/07/2021 23:59.
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09/07/2021 14:01
Decorrido prazo de CK HOTEL PORTO SEGURO LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 14:01
Decorrido prazo de DANILSON MEIRA COSTA em 06/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 08:59
Publicado Despacho em 23/06/2021.
-
08/07/2021 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
28/06/2021 15:33
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2021 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/06/2021 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2020 15:14
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2020 14:59
Conclusos para decisão
-
01/12/2020 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2020
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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