TJBA - 0501595-62.2018.8.05.0088
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Guanambi
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0501595-62.2018.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Interessado: Equatorial Transmissora 5 Spe S.a.
Advogado: Leticia Ribeiro Valadares (OAB:MG207687) Advogado: Marcos Edmar Ramos Alvares Da Silva (OAB:MG110856) Advogado: David Antunes David (OAB:SP373919) Interessado: Geraldo Neves Cotrim Advogado: Lilian Nazareth Neves Dos Santos (OAB:BA36693) Advogado: Angela Da Silva Braga (OAB:BA55736) Advogado: Eulilian Donato De Barros (OAB:BA36643) Interessado: Ana Aparecida De Oliveira Castro Cotrim Interessado: Centrais Eolicas Alvorada Ltda.
Advogado: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB:BA42710) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUANAMBI - ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons.
Cível e Comerciais Avenida Messias Pereira Donato, S/N, Aeroporto Velho, 1º andar CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, e-mail: [email protected] PROCESSO: 0501595-62.2018.8.05.0088 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: EQUATORIAL TRANSMISSORA 5 SPE S.A.
INTERESSADO: GERALDO NEVES COTRIM, ANA APARECIDA DE OLIVEIRA CASTRO COTRIM, CENTRAIS EOLICAS ALVORADA LTDA.
SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA FUNDADA EM DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE, movida pela Requerente EQUATORIAL TRANSMISSORA 5 SPE S.A., qualificada nos autos, em face dos Requeridos GERALDO NEVES COTRIM e OUTROS, também qualificados, conforme inicial de ID nº 111406516.
Por meio da petição no ID nº 383722237, as partes formalizaram acordo com anuência da arrendatária Centrais Eólicas Alvorada S.A., estando os Requeridos representados por seu advogado constituído no ID nº 111406622.
Posto isso, e por tudo que nos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, conforme petição juntada ao ID n° 383722237, a fim de que produza a mesma seus jurídicos e legais efeitos.
Em consequência, DECRETO a EXTINÇÃO deste processo, e o faço com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Publique-se editais para conhecimento de terceiros, na forma prevista no art. 34, do Decreto-Lei nº 3.365/41.
Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente para averbação/registro da servidão de passagem junto à matrícula do imóvel serviente.
A parte Requerida deverá juntar aos autos comprovantes de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o imóvel serviente, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após a publicação dos editais, comprovação de quitação das dívidas fiscais e trânsito em julgado desta Decisão, expeça-se Alvarás em favor da parte Requerida para levantamento da quantia depositada em Juízo, na conta judicial indicada nos autos e do valor remanescente a ser depositado pela Demandante, conforme acordo.
Dispenso as partes de custas remanescentes, com fulcro no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil.
A sentença transita em julgado na data da publicação, uma vez que o acordo é incompatível com o direito recursal.
Cumpridas as diligências acima, ARQUIVEM os autos com as cautelas de praxe e baixa no sistema.
Atribuo ao ato força de mandado/ofício/carta/precatória, para os fins necessários.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
GUANAMBI-BA, data do sistema.
JUIZ ROBERTO WOLFF TITULAR -
22/09/2022 13:38
Conclusos para decisão
-
20/09/2022 21:08
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2022 11:31
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2022 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/08/2022 13:15
Expedição de citação.
-
26/08/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 16:09
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2022 00:57
Mandado devolvido Positivamente
-
27/07/2022 11:09
Juntada de acesso aos autos
-
27/07/2022 11:08
Expedição de citação.
-
26/07/2022 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/07/2022 12:09
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2022 17:18
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2022 05:05
Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 27/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 10:19
Publicado Intimação em 05/05/2022.
-
12/05/2022 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
11/05/2022 04:31
Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 06/05/2022 23:59.
-
04/05/2022 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/05/2022 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/05/2022 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 15:41
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2022 06:43
Publicado Intimação em 28/04/2022.
-
02/05/2022 06:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
-
27/04/2022 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/04/2022 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/04/2022 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/04/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 10:02
Juntada de Petição de devolução de carta precatória
-
05/04/2022 12:48
Juntada de informação
-
31/03/2022 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/03/2022 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/03/2022 10:17
Expedição de Ofício.
-
02/12/2021 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/12/2021 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/12/2021 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 04:05
Publicado Intimação em 30/11/2021.
-
01/12/2021 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
-
28/11/2021 20:48
Publicado Intimação em 26/11/2021.
-
28/11/2021 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/11/2021 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/11/2021 12:18
Expedição de Carta precatória.
-
25/11/2021 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/11/2021 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/11/2021 17:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/11/2021 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 16:37
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/08/2021 09:47
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2021 10:53
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2021 12:15
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2021 01:14
Publicado Intimação em 15/06/2021.
-
29/06/2021 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
-
14/06/2021 13:42
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/06/2021 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
11/06/2021 00:00
Petição
-
16/05/2019 00:00
Petição
-
15/05/2019 00:00
Petição
-
06/05/2019 00:00
Publicação
-
20/09/2018 00:00
Petição
-
14/09/2018 00:00
Publicação
-
13/09/2018 00:00
Mero expediente
-
11/09/2018 00:00
Documento
-
04/09/2018 00:00
Publicação
-
03/09/2018 00:00
Documento
-
22/08/2018 00:00
Petição
-
22/08/2018 00:00
Petição
-
13/08/2018 00:00
Publicação
-
10/08/2018 00:00
Liminar
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2018
Ultima Atualização
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8003827-53.2022.8.05.0079
Analia Lariguet
Banco do Nordeste do Brasil S/A
Advogado: Priscilla Magda Faria Lima
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 13/10/2022 16:59
Processo nº 0504817-58.2018.8.05.0146
Ricardo Pilar dos Santos
Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...
Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 25/09/2018 07:43
Processo nº 8000248-66.2021.8.05.0036
Valter Damasceno Reis
Procuradoria da Uniao No Estado da Bahia
Advogado: Carlos Americo Cardoso Moreira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 09/02/2021 21:27
Processo nº 8004915-22.2022.8.05.0146
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Cristian Thomaz Oliveira Araujo
Advogado: Fabio Frasato Caires
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 15/06/2022 10:55
Processo nº 8001524-37.2020.8.05.0079
Cil Comercio de Informatica LTDA
Gre Comercio, Servico e Papelaria LTDA -...
Advogado: Jameson Alves de Sant Ana Junior
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 23/07/2020 09:29