07/03/2025 08:57

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000143-73.2017.8.05.0216 Busca E Apreensão Jurisdição: Rio Real Requerente: Banco Bradesco Sa Advogado: Alan Sampaio Campos (OAB:BA37491) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Requerido: Maria Laura De Carvalho Requerente: Banco Bradesco Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: BUSCA E APREENSÃO n. 8000143-73.2017.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL REQUERENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): ALAN SAMPAIO CAMPOS (OAB:BA37491), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048) REQUERIDO: MARIA LAURA DE CARVALHO Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Considerando o dever constitucional de garantir a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e a necessidade de assegurar a efetiva prestação jurisdicional; Considerando que a paralisação prolongada do processo pode resultar em prejuízo às próprias partes e ao interesse público na administração da justiça; Considerando o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º do CPC, segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva; Considerando que incumbe ao juiz velar pela duração razoável do processo, nos termos do art. 139, II, do CPC, bem como prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias (art. 139, III, do CPC); Considerando a necessidade de dar efetividade ao princípio da primazia do julgamento de mérito (art. 4º do CPC) e evitar a extinção prematura do processo; Considerando que este Juízo tem demonstrado alta produtividade, com média superior a 10 (dez) processos julgados por dia útil, elevação expressiva no cumprimento da Meta 2 do CNJ (de 36,56% para 61,3%) e da Meta 8 (de 35,03% para 124,76%), redução significativa da taxa de congestionamento (de 98,6% para 79,4%), além do atendimento direto a mais de 700 (setecentos) pedidos de Advogados no período, de modo que a ausência de movimentação processual durante todo o corrente ano, a despeito do empenho demonstrado pelo Juízo, permite concluir tratar-se de inércia deliberada da parte; Considerando que a presente intimação não constitui mero ato formal de movimentação processual, mas medida necessária à efetiva prestação jurisdicional, tendo em vista que a inércia prolongada das partes, além de comprometer a razoável duração do processo, impede a satisfação do crédito e onera desnecessariamente o Poder Judiciário com a manutenção de processos sem efetiva perspectiva de êxito, em prejuízo à tramitação dos demais feitos em que há manifesto interesse das partes; DETERMINO: 1.

A INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu advogado constituído, via Diário da Justiça Eletrônico, para que, no prazo de 15 dias úteis, manifeste-se expressamente sobre o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito para seu regular andamento, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, §1º do Código de Processo Civil. 2.

Não havendo manifestação, sem necessidade de nova conclusão, INTIME-SE PESSOALMENTE a parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 3.

Caso a parte autora requeira diligências específicas, desde já determino que o cartório certifique nos autos a tempestividade da manifestação e faça conclusão para análise do pedido. 4.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente.

Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito
16/01/2025 10:38

Expedição de intimação.
02/01/2025 06:32

Expedição de despacho.
02/01/2025 06:32

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 10:08

Conclusos para despacho
13/07/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 14:39

Juntada de Petição de petição
17/04/2019 12:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/04/2019 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2019 17:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2019 16:41

Expedição de Mandado.
17/08/2017 02:15

Decorrido prazo de MARIA LAURA DE CARVALHO em 16/08/2017 23:59:59.
15/08/2017 01:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/08/2017 23:59:59.
11/08/2017 01:23

Decorrido prazo de MARIA LAURA DE CARVALHO em 10/08/2017 23:59:59.
10/08/2017 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/08/2017 23:59:59.
09/08/2017 01:12

Publicado Intimação em 08/08/2017.
09/08/2017 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2017 12:47

Concedida a Medida Liminar
03/08/2017 00:27

Publicado Intimação em 03/08/2017.
03/08/2017 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2017 13:48

Conclusos para despacho
26/07/2017 17:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2017 10:14

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2017 16:17

Conclusos para decisão
13/03/2017 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2017

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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