11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001490-07.2024.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA EXEQUENTE: INDUSTRIAS VITORIA LTDA Advogado(s): LARRI RODRIGUES BORGES (OAB:SC47308) EXECUTADO: PAULO ANTONIO REIS DA SILVA JUNIOR e outros Advogado(s): DESPACHO 1.

Trata-se de ação de execução extrajudicial por quantia certa proposta por VITORIA EMPREENDIMENTOS E INDUSTRIA LTDA, no valor de R$ 4.093,19 (quatro mil e noventa e três reais e dezenove centavos), com lastro em documento acostado à inicial. 2.

Estando a petição inicial em ordem, CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida apontada na petição inicial, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, acrescida das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios. 3. FIXO, desde já, honorários advocatícios no valor correspondente a 10% (dez por cento) da quantia exequenda, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil, ADVERTINDO-SE a parte executada que, havendo o pagamento integral da quantia no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida à metade (5% sobre o valor do débito). 4. CIENTIFIQUE-SE ao(s) executado(s) sobre a possibilidade de oferecimento de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contato, conforme o caso, na forma do art. 231 do Código de Processo Civil, podendo ainda o devedor, no referido prazo, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, requerer o parcelamento do restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, na forma do art. 916 do Codex de Processo Civil. 5. ADVIRTA-SE, também, que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 6. CONSIGNE-SE que, não pago o débito no prazo legal, serve a presente decisão como ORDEM DE PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 829, § 1º, CPC). 7.

Finalmente, DÊ-SE CIÊNCIA ao exequente de que: a) não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil, comprovando o recolhimento das custas devidas; e b) não havendo o pagamento do débito, deverá requerer as medidas que entender cabíveis, mediante o recolhimento das custas pertinentes. 8.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. 9. Atribuo ao presente ato força de MANDADO, CARTA ou OFÍCIO. CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
10/07/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 13:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8001490-07.2024.8.05.0052 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Casa Nova Exequente: Industrias Vitoria Ltda Advogado: Larri Rodrigues Borges (OAB:SC47308) Executado: Paulo Antonio Reis Da Silva Junior Executado: 44.634.864 Paulo Antonio Reis Da Silva Junior Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001490-07.2024.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA EXEQUENTE: INDUSTRIAS VITORIA LTDA Advogado(s): LARRI RODRIGUES BORGES (OAB:SC47308) EXECUTADO: PAULO ANTONIO REIS DA SILVA JUNIOR e outros Advogado(s): DESPACHO 1.

Trata-se de ação de execução extrajudicial por quantia certa proposta por VITORIA EMPREENDIMENTOS E INDUSTRIA LTDA, no valor de R$ 4.093,19 (quatro mil e noventa e três reais e dezenove centavos), com lastro em documento acostado à inicial. 2.

Estando a petição inicial em ordem, CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida apontada na petição inicial, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, acrescida das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios. 3.

FIXO, desde já, honorários advocatícios no valor correspondente a 10% (dez por cento) da quantia exequenda, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil, ADVERTINDO-SE a parte executada que, havendo o pagamento integral da quantia no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida à metade (5% sobre o valor do débito). 4.

CIENTIFIQUE-SE ao(s) executado(s) sobre a possibilidade de oferecimento de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contato, conforme o caso, na forma do art. 231 do Código de Processo Civil, podendo ainda o devedor, no referido prazo, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, requerer o parcelamento do restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, na forma do art. 916 do Codex de Processo Civil. 5.

ADVIRTA-SE, também, que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 6.

CONSIGNE-SE que, não pago o débito no prazo legal, serve a presente decisão como ORDEM DE PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 829, § 1º, CPC). 7.

Finalmente, DÊ-SE CIÊNCIA ao exequente de que: a) não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil, comprovando o recolhimento das custas devidas; e b) não havendo o pagamento do débito, deverá requerer as medidas que entender cabíveis, mediante o recolhimento das custas pertinentes. 8.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. 9.

Atribuo ao presente ato força de MANDADO, CARTA ou OFÍCIO.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
22/01/2025 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 12:01

Expedição de Mandado.
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8001490-07.2024.8.05.0052 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Casa Nova Exequente: Industrias Vitoria Ltda Advogado: Larri Rodrigues Borges (OAB:SC47308) Executado: Paulo Antonio Reis Da Silva Junior Executado: 44.634.864 Paulo Antonio Reis Da Silva Junior Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001490-07.2024.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA EXEQUENTE: INDUSTRIAS VITORIA LTDA Advogado(s): LARRI RODRIGUES BORGES (OAB:SC47308) EXECUTADO: PAULO ANTONIO REIS DA SILVA JUNIOR e outros Advogado(s): DESPACHO 1.

Intime-se o(a) exequente na pessoa de seu advogado(a) ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judicias devidas ou editar a inicial, requerendo os benefícios da justiça gratuita, comprovando se preenche os pressupostos legais para o deferimento da gratuidade, além de colacionar ao feito documento de identificação pessoal do(s) representante(s) legal(is) da pessoa jurídica, tudo sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem julgamento do mérito, a teor do art. 485 e ss do CPC 2.

Atribuo ao presente ato judicial força de mandado/ofício/carta.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
17/01/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:07

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 22:29

Conclusos para despacho
18/06/2024 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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