TJBA - 0501193-23.2017.8.05.0150
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Acidentesde Trabalho - Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2025 12:18
Conclusos para decisão
-
26/09/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
26/09/2025 12:14
Juntada de petição
-
16/09/2025 01:53
Publicado Intimação em 16/09/2025.
-
16/09/2025 01:53
Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025
-
15/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0501193-23.2017.8.05.0150 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: AUTOR: AMARILDO FERREIRA DOS SANTOS Réu: REU: COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL, BANCO RCI BRASIL S.A Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011, do Ato Conjunto nº 14/2019, ficam intimadas as partes BANCO RCI BRASIL S.A , COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL para recolherem as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos, no prazo de 20 (vinte) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA.
Dúvidas: enviar e-mail para [email protected]. Lauro de Freitas-BA, 12 de setembro de 2025 . Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Claudia Virginia Alves Maia Escrivã -
12/09/2025 23:44
Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025 Documento: 519759129
-
12/09/2025 23:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/09/2025 23:43
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2025 23:43
Juntada de Certidão
-
12/09/2025 00:41
Publicado Intimação em 11/09/2025.
-
10/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0501193-23.2017.8.05.0150 Requerente: AMARILDO FERREIRA DOS SANTOS Requerido: COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL e outros Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o(s) apelado(a), por seu(s) advogado(s), para no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões à Apelação ID.511764634, sob pena de preclusão.
Após, remeta-se os autos ao TJBA em grau de recurso.
Lauro de Freitas - BA, 9 de setembro de 2025 Claudia Virginia Alves Maia Escrivã -
09/09/2025 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/09/2025 11:32
Expedição de intimação.
-
09/09/2025 11:32
Expedição de intimação.
-
09/09/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2025 06:24
Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 15/08/2025 23:59.
-
16/08/2025 01:48
Decorrido prazo de RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA LACERDA em 15/08/2025 23:59.
-
16/08/2025 01:48
Decorrido prazo de MARISSOL JESUS FILLA em 15/08/2025 23:59.
-
29/07/2025 11:42
Juntada de Petição de apelação
-
26/07/2025 17:28
Publicado Intimação em 24/07/2025.
-
26/07/2025 17:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
24/07/2025 02:10
Decorrido prazo de RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA LACERDA em 22/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 22:00
Expedição de intimação.
-
23/07/2025 22:00
Expedição de intimação.
-
23/07/2025 22:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/07/2025 21:58
Expedição de intimação.
-
23/07/2025 21:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/07/2025 21:58
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 21:58
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 09:45
Expedição de intimação.
-
22/07/2025 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/07/2025 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/07/2025 09:04
Julgado procedente em parte o pedido
-
09/07/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 08:10
Conclusos para julgamento
-
07/07/2025 14:42
Juntada de Petição de alegações finais
-
04/06/2025 19:01
Publicado Intimação em 03/06/2025.
-
04/06/2025 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
-
04/06/2025 10:02
Juntada de Petição de alegações finais
-
30/05/2025 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486774588
-
30/05/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0501193-23.2017.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Amarildo Ferreira Dos Santos Reu: Companhia De Credito, Financiamento E Investimento Rci Brasil Reu: Banco Rci Brasil S.a Advogado: Marissol Jesus Filla (OAB:PR17245) Advogado: Rafaella Munhoz Da Rocha Lacerda (OAB:PR38511) Perito Do Juízo: Cacirlei Andrade Correia De Oliveira Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas Rua da Saúde, nº 52, Centro, Lauro De Freitas-BA, CEP 42700-000.
Telefone: 71 3283-1917 e e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0501193-23.2017.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: AMARILDO FERREIRA DOS SANTOS REU: COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL, BANCO RCI BRASIL S.A DESPACHO Considerando a juntada do laudo pericial (ID 450794375), INTIMEM-SE as partes, mediante seus advogados, para, querendo, apresentarem manifestação, no prazo comum de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1.º, do CPC), se for o caso.
Decorrido o prazo de manifestação, CERTIFIQUE-SE acerca do depósito dos honorários periciais.
Em sendo positiva a certidão, EXPEÇA-SE alvará após a perita responder aos quesitos ou questões complementares, se for o caso.
Após, independente de novo despacho, vistas às partes para apresentação de alegações finais no prazo comum de 30 (trinta) dias.
TRANSCORRIDO o lapso temporal MENCIONADO LINHAS ACIMA, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE com lançamento do código 60 da tabela de processo unificado (TPU/CNJ), utilizando-se o complemento CERTIDÃO.
CONCLUSOS somente após, obedecendo-se à ordem cronológica (CPC, art. 12).
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital.
Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito A.P. 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe.
Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe.
Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia. -
20/01/2025 15:05
Decorrido prazo de RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA LACERDA em 20/02/2024 23:59.
-
20/01/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 11:41
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 17:52
Juntada de intimação
-
26/08/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 17:06
Juntada de Petição de laudo pericial
-
26/06/2024 09:13
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 09:12
Expedição de intimação.
-
26/06/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 09:59
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2024 08:48
Decorrido prazo de MARISSOL JESUS FILLA em 14/02/2024 23:59.
-
11/02/2024 04:03
Publicado Intimação em 24/01/2024.
-
11/02/2024 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
08/02/2024 09:59
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 09:37
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 11:59
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 13:58
Expedição de intimação.
-
22/01/2024 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/01/2024 13:55
Expedição de intimação.
-
22/01/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 09:15
Juntada de Petição de laudo pericial
-
18/10/2023 23:59
Decorrido prazo de RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA LACERDA em 26/07/2023 23:59.
-
18/10/2023 23:21
Decorrido prazo de RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA LACERDA em 26/07/2023 23:59.
-
13/10/2023 19:33
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2023 19:30
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2023 01:18
Mandado devolvido Positivamente
-
18/08/2023 18:43
Decorrido prazo de MARISSOL JESUS FILLA em 26/07/2023 23:59.
-
18/08/2023 10:25
Juntada de aviso de recebimento
-
16/08/2023 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
16/08/2023 03:37
Publicado Intimação em 18/07/2023.
-
16/08/2023 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
20/07/2023 08:40
Juntada de citação
-
20/07/2023 08:39
Juntada de acesso aos autos
-
20/07/2023 08:38
Expedição de intimação.
-
20/07/2023 08:38
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 11:45
Expedição de intimação.
-
17/07/2023 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/07/2023 11:43
Expedição de intimação.
-
08/07/2023 02:42
Decorrido prazo de RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA LACERDA em 12/05/2023 23:59.
-
05/07/2023 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 11:44
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 10:17
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 17:25
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 17:07
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 16:52
Expedição de intimação.
-
25/04/2023 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/04/2023 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/04/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 16:16
Juntada de petição
-
13/04/2023 12:57
Juntada de intimação
-
20/01/2023 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/01/2023 10:55
Expedição de Ofício.
-
15/05/2022 05:48
Decorrido prazo de COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL em 12/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 18:07
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2022 08:14
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2022 06:50
Publicado Decisão em 18/04/2022.
-
22/04/2022 06:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
-
13/04/2022 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/04/2022 16:07
Nomeado perito
-
31/03/2022 14:12
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2022 18:22
Conclusos para decisão
-
22/03/2022 18:21
Expedição de intimação.
-
22/03/2022 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/03/2021 15:53
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2021 06:48
Publicado Intimação em 08/03/2021.
-
09/03/2021 06:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
-
05/03/2021 21:53
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2021 21:45
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2021 21:30
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2021 12:07
Expedição de intimação.
-
05/03/2021 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/11/2020 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2020 15:45
Conclusos para julgamento
-
06/07/2020 09:07
Conclusos para decisão
-
20/11/2019 08:13
Publicado Intimação em 19/11/2019.
-
16/11/2019 10:35
Expedição de citação.
-
16/11/2019 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/11/2019 10:35
Expedição de Certidão.
-
01/11/2019 10:42
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2019 04:00
Publicado Intimação em 30/10/2019.
-
01/11/2019 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2019 08:56
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2019 15:17
Expedição de intimação.
-
29/10/2019 15:17
Expedição de citação.
-
30/07/2019 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2019 22:49
Conclusos para despacho
-
07/06/2019 03:46
Decorrido prazo de COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL em 25/03/2019 23:59:59.
-
07/06/2019 03:46
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL em 25/03/2019 23:59:59.
-
18/05/2019 02:45
Publicado Intimação em 18/03/2019.
-
18/05/2019 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/05/2019 02:45
Publicado Intimação em 18/03/2019.
-
18/05/2019 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/05/2019 00:33
Decorrido prazo de AMARILDO FERREIRA DOS SANTOS em 13/05/2019 23:59:59.
-
07/04/2019 01:07
Expedição de intimação.
-
07/04/2019 01:06
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2019 00:17
Decorrido prazo de AMARILDO FERREIRA DOS SANTOS em 25/03/2019 23:59:59.
-
14/03/2019 10:36
Expedição de intimação.
-
14/03/2019 10:36
Expedição de intimação.
-
14/03/2019 10:36
Expedição de intimação.
-
23/10/2018 00:00
Petição
-
08/03/2018 00:00
Publicação
-
01/03/2018 00:00
Mero expediente
-
23/02/2018 00:00
Documento
-
09/02/2018 00:00
Petição
-
08/02/2017 00:00
Antecipação de tutela
-
07/02/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2017
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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