23/08/2025 22:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 19/08/2025 23:59.
01/08/2025 14:26

Baixa Definitiva
01/08/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 14:26

Juntada de Certidão
30/06/2025 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 08:30

Expedição de intimação.
25/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:07

Expedição de sentença.
22/04/2025 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 14:45

Conclusos para decisão
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS SENTENÇA 0000159-23.2011.8.05.0072 Execução Fiscal Jurisdição: Cruz Das Almas Exequente: Municipio De Cruz Das Almas Advogado: Vagner Reis Santana (OAB:BA27919) Executado: Antonio Carlos Carvalho Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000159-23.2011.8.05.0072 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS Advogado(s): VAGNER REIS SANTANA registrado(a) civilmente como VAGNER REIS SANTANA (OAB:BA27919) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS CARVALHO OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

CRUZ DAS ALMAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
08/01/2025 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 12:39

Cominicação eletrônica
08/01/2025 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2024 09:49

Conclusos para julgamento
22/11/2024 09:49

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
01/11/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
04/10/2024 16:15

Expedição de Mandado.
04/10/2024 16:13

Juntada de Certidão
15/07/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:42

Conclusos para decisão
12/04/2023 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
04/04/2023 15:03

Declarada incompetência
08/03/2023 14:41

Conclusos para decisão
08/03/2023 14:41

Juntada de Certidão
30/04/2019 19:34

Devolvidos os autos
08/11/2018 08:48

RECEBIMENTO
30/10/2018 13:14

MERO EXPEDIENTE
29/08/2017 12:56

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
02/08/2017 13:38

PETIÇÃO
13/03/2017 10:06

MANDADO
10/01/2017 16:41

MANDADO
26/10/2016 17:33

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/09/2015 13:11

DOCUMENTO
09/04/2015 13:52

CONCLUSÃO
25/03/2015 16:53

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/03/2013 14:51

PETIÇÃO
11/03/2011 12:51

MERO EXPEDIENTE
03/03/2011 16:08

MERO EXPEDIENTE
16/02/2011 09:21

CONCLUSÃO
04/02/2011 11:59

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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