18/08/2025 17:16

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 16:38

Juntada de Petição de apelação
25/07/2025 21:31

Publicado Decisão em 24/07/2025.
25/07/2025 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2025 17:05

Conclusos para julgamento
03/04/2025 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 09:27

Determinado o cancelamento da distribuição
26/03/2025 08:55

Conclusos para julgamento
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DECISÃO 8109202-20.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Uanderson Da Silva Araujo Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Advogado: Josenor Mota Costa (OAB:BA56786) Reu: Deposito De Gas Ferreira Santos Eireli - Me Reu: Humberto Ribeiro De Andrade Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8109202-20.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: UANDERSON DA SILVA ARAUJO Advogado(s): JON NEI MOTA COSTA (OAB:BA26763), JOSENOR MOTA COSTA (OAB:BA56786) REU: DEPOSITO DE GAS FERREIRA SANTOS EIRELI - ME e outros Advogado(s): DECISÃO

Vistos. 1.

Defiro o parcelamento das custas, conforme o art. 3º do ATO CONJUNTO Nº 16, DE 08 JULHO DE 2020 do TJBA, nos seguintes termos: a) Parcelamento dos débitos complementares em 03 (três) parcelas mensais e consecutivas de igual valor; b) O recolhimento da primeira parcela será realizado no prazo de 15 (quinze) dias; c) O pagamento das parcelas vincendas não se suspende em virtude do advento do recesso forense; d) É facultado à parte adiantar o pagamento das parcelas, independentemente de desconto. e) O magistrado poderá revogar o benefício do parcelamento se ficar demonstrada a modificação da situação financeira da parte beneficiária, conforme disciplinado na lei processual.f) É de responsabilidade exclusiva da parte interessada a emissão do DAJE de parcelamento. 2.

Certifique a secretaria acerca da regularidade do pagamento das parcelas mensais quanto ao recolhimento das custas processuais pelo autor. 2.1 Em caso de ausência ou insuficiência ou não pagamento de qualquer parcela, o titular da secretaria deverá certificar os respectivos registros. 3.

Após o pagamento da primeira parcela das custas processuais complementares, considerando a excepcionalidade do caso concreto, cite-se e intime-se a parte ré para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste exclusivamente sobre o pedido de tutela provisória de urgência, sob pena de seu deferimento.

Advirta-se que a contestação somente deverá ser apresentada no momento oportuno, qual seja, após a audiência de conciliação a ser designada e em caso de ausência de acordo. 4.

Cumpridos os itens supra, venham-me os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela provisória de urgência.

A Secretaria Judiciária deverá cumprir todos os comandos supra, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica.

Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente
20/01/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 18:04

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:33

Juntada de Carta de ordem
28/11/2024 11:24

Juntada de Carta de ordem
28/11/2024 10:51

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 16:04

Conclusos para despacho
20/01/2024 01:46

Publicado Despacho em 09/10/2023.
20/01/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
24/10/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 05:42

Publicado Despacho em 28/09/2023.
29/09/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
26/09/2023 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:52

Conclusos para despacho
11/04/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 17:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a UANDERSON DA SILVA ARAUJO - CPF: *38.***.*88-85 (AUTOR).
01/03/2023 16:02

Conclusos para despacho
31/12/2022 19:45

Decorrido prazo de UANDERSON DA SILVA ARAUJO em 29/09/2022 23:59.
31/12/2022 19:45

Decorrido prazo de DEPOSITO DE GAS FERREIRA SANTOS EIRELI - ME em 29/09/2022 23:59.
31/12/2022 19:45

Decorrido prazo de HUMBERTO RIBEIRO DE ANDRADE em 29/09/2022 23:59.
28/12/2022 20:21

Publicado Despacho em 06/09/2022.
28/12/2022 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
23/09/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 16:35

Conclusos para despacho
11/11/2021 05:39

Decorrido prazo de UANDERSON DA SILVA ARAUJO em 10/11/2021 23:59.
05/11/2021 01:25

Publicado Despacho em 15/10/2021.
05/11/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 11:39

Conclusos para decisão
30/09/2021 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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