TJBA - 8000547-75.2022.8.05.0208
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 11:36
Baixa Definitiva
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12/06/2025 11:36
Arquivado Definitivamente
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12/06/2025 11:35
Transitado em Julgado em 05/02/2025
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13/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 8000547-75.2022.8.05.0208 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Remanso Autor: Edson Alves Da Silva Advogado: Laisa Maria Pereira Ribeiro (OAB:PI15307) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000547-75.2022.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO AUTOR: EDSON ALVES DA SILVA Advogado(s): LAISA MARIA PEREIRA RIBEIRO (OAB:PI15307) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA registrado(a) civilmente como FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) SENTENÇA Trata-se de demanda de obrigação de fazer danos materiais proposta por Edson Alves da Silva em face de Banco Bradesco S/A.
As partes noticiaram a celebração de transação em 06/08/2024 [Id 456919080], submetendo-a à apreciação judicial.
A avença firmada é passível de homologação, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, porquanto atende aos requisitos gerais, explícitos [CC, Art. 104] e implícitos, de validade do negócio jurídico, a saber: a) vontade livre e consciente; b) partes capazes e legitimadas; c) objeto lícito, possível e determinado, versando a causa, a propósito, sobre direito disponível; d) forma adequada, nos termos do artigo 842 do Código Civil.
Ante o exposto, homologo o acordo celebrado, para que surta os seus efeitos jurídicos, com lastro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil e no artigo 22, § 1º, da Lei de nº 9.099/1995.
Sem custas ou honorários advocatícios neste grau de jurisdição, por força do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei de nº 9.099/1995.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Cumpra-se.
Remanso/BA, datada e assinada digitalmente.
MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito -
20/12/2024 21:28
Homologada a Transação
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30/08/2024 09:33
Conclusos para julgamento
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28/08/2024 10:22
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
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25/04/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2024 00:01
Decorrido prazo de LAISA MARIA PEREIRA RIBEIRO em 30/05/2023 23:59.
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01/11/2023 09:19
Conclusos para despacho
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08/09/2023 21:02
Publicado Intimação em 08/05/2023.
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08/09/2023 21:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
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05/05/2023 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/01/2023 17:15
Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 23/09/2022 23:59.
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26/01/2023 17:15
Decorrido prazo de LAISA MARIA PEREIRA RIBEIRO em 23/09/2022 23:59.
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30/12/2022 06:12
Publicado Intimação em 08/09/2022.
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30/12/2022 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
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28/09/2022 16:58
Juntada de Petição de petição
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21/09/2022 13:14
Juntada de Petição de recurso inominado
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06/09/2022 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/09/2022 11:20
Expedição de citação.
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06/09/2022 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/09/2022 11:19
Julgado procedente em parte do pedido
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07/06/2022 10:27
Conclusos para julgamento
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03/06/2022 15:37
Expedição de citação.
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03/06/2022 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/06/2022 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2022 13:17
Conclusos para despacho
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03/06/2022 13:16
Audiência Una realizada para 02/06/2022 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO.
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01/06/2022 13:51
Juntada de Petição de contestação
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30/04/2022 21:01
Publicado Intimação em 29/04/2022.
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30/04/2022 21:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
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28/04/2022 10:18
Expedição de citação.
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28/04/2022 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/04/2022 10:17
Audiência Una designada para 02/06/2022 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO.
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26/04/2022 10:17
Juntada de Certidão
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18/04/2022 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2022 20:03
Conclusos para despacho
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13/04/2022 17:27
Conclusos para despacho
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12/04/2022 22:03
Juntada de Petição de outros documentos
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12/04/2022 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2022 09:08
Conclusos para despacho
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12/04/2022 09:08
Audiência Conciliação cancelada para 09/05/2022 11:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO.
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07/04/2022 18:55
Audiência Conciliação designada para 09/05/2022 11:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO.
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07/04/2022 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2022
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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