12/02/2025 17:54

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado
04/06/2024 12:53

Arquivado Provisoramente
27/02/2024 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.
12/02/2024 09:51

Publicado Decisão em 26/01/2024.
12/02/2024 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8003110-72.2021.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Estado Da Bahia Executado: Comercio De Produtos Alimenticios Pereira Ltda.

Advogado: Frederico Silveira E Silva (OAB:BA21566) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003110-72.2021.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PEREIRA LTDA.

Advogado(s): FREDERICO SILVEIRA E SILVA (OAB:BA21566) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Transcorrido o prazo do acordo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem acerca do cumprimento integral do pagamento.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Em caso de requerimento do Exequente, oficie-se o SERASA EXPERIAN para que exclua dos seus cadastros de proteção ao crédito qualquer registro relacionado ao débito gerador da presente execução fiscal.

Publique-se.

Com força de mandado.

Vitória da Conquista - BA, 08 de janeiro de 2024.

Reno Viana Soares Juiz de Direito
23/01/2024 18:56

Expedição de decisão.
23/01/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
13/09/2023 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.
07/08/2023 13:34

Conclusos para decisão
07/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 06:50

Publicado Despacho em 21/07/2023.
22/07/2023 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
19/07/2023 19:04

Expedição de despacho.
19/07/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 18:33

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
18/05/2023 14:25

Conclusos para decisão
05/05/2023 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
05/05/2023 10:46

Expedição de carta via ar digital.
05/05/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 10:36

Conclusos para decisão
07/06/2022 16:27

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
01/06/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 02:35

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PEREIRA LTDA. em 10/02/2022 23:59.
19/12/2021 12:46

Expedição de carta via ar digital.
25/03/2021 15:26

Expedição de despacho de citação por ar digital.
24/03/2021 15:13

Conclusos para despacho
24/03/2021 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0516392-18.2015.8.05.0001

Cristiano Maia Santos

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/03/2015 15:16

Exibir Processo

Processo nº 8008971-09.2023.8.05.0229

Maria das Gracas de Jesus Silva

Serasa S.A.

Advogado: Maria Antonia da Silva Dantas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/12/2023 11:17

Exibir Processo

Processo nº 8000737-78.2021.8.05.0206

Selma da Silva Lima

A &Amp; e Idiomas LTDA - ME

Advogado: Celia Teresa Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/09/2021 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0000124-72.2015.8.05.0153

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Jose Candido da Silva

Advogado: Elizangera Rego Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/12/2021 09:56

Exibir Processo

Processo nº 8000157-14.2022.8.05.0206

Rachel Maria Cajahyba Oliveira

Ricardo Marcos Batista Lopes

Advogado: Alan Jefferson Andrade da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/03/2022 16:18

Exibir Processo