06/08/2025 17:04

Conclusos para decisão
06/08/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 01:36

Decorrido prazo de 1ª DT PORTO SEGURO em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 00:08

Publicado Decisão em 01/08/2025.
03/08/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 21:53

Decorrido prazo de ALEX GUERRA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
31/07/2025 12:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
30/07/2025 15:04

Expedição de intimação.
30/07/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 13:55

Mantida a prisão preventida
28/07/2025 14:43

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:39

Juntada de Petição de 8010112_16.2024.8.05.0201_Relaxamento_Pedro Be
27/07/2025 18:01

Publicado Decisão em 23/07/2025.
27/07/2025 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
25/07/2025 20:19

Expedição de intimação.
25/07/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 19:03

Conclusos para decisão
21/07/2025 18:59

Expedição de intimação.
21/07/2025 18:59

Expedição de decisão.
21/07/2025 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 08:56

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
11/07/2025 14:01

Mandado devolvido Positivamente
10/07/2025 16:25

Expedição de Mandado.
10/07/2025 15:42

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão - bnmp
10/07/2025 15:00

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
10/07/2025 13:37

Revogada a Prisão
08/07/2025 20:20

Conclusos para decisão
08/07/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 18:24

Conclusos para decisão
27/06/2025 12:44

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
18/06/2025 18:56

Decorrido prazo de 1ª DT PORTO SEGURO em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
30/05/2025 10:37

Expedição de termo de audiência.
30/05/2025 10:37

Expedição de intimação.
29/05/2025 18:25

Audiência de custódia conduzida por em/para , .
29/05/2025 18:24

Audiência CUSTÓDIA realizada conduzida por 29/05/2025 14:45 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
29/05/2025 11:08

Audiência CUSTÓDIA designada conduzida por 29/05/2025 14:45 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
28/05/2025 18:19

Juntada de Petição de comunicações
23/05/2025 14:36

Expedição de Ofício.
14/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:34

Juntada de Petição de procuração
07/04/2025 17:12

Juntada de audiência de custódia/análise de apf - bnmp
07/04/2025 15:32

Audiência de custódia conduzida por em/para , .
07/04/2025 15:31

Audiência CUSTÓDIA realizada conduzida por 07/04/2025 14:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
07/04/2025 12:20

Audiência CUSTÓDIA designada conduzida por 07/04/2025 14:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
04/04/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:55

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:55

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 13:11

Juntada de informação
19/03/2025 12:41

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:40

Juntada de informação
06/03/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:27

Desentranhado o documento
26/02/2025 16:18

Juntada de informação
25/02/2025 12:44

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:43

Juntada de informação
21/02/2025 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 13:17

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:08

Juntada de termo de remessa
19/02/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 15:44

Juntada de informação
11/02/2025 15:17

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:48

Juntada de mandado
11/02/2025 13:39

Juntada de informação
10/02/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:02

Conclusos para decisão
07/02/2025 07:44

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 03:54

Publicado Decisão em 21/01/2025.
03/02/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8010112-16.2024.8.05.0201 Pedido De Prisão Temporária Jurisdição: Porto Seguro Requerente: 1ª Dt Porto Seguro Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Acusado: Pedro Bernal De Oliveira Meurranhy Longo Acusado: Igor Lopes Patricio Advogado: Fernanda De Almeida Thomy Dultra (OAB:BA52805) Advogado: Iuri Thomy Dultra Rodrigues (OAB:BA52961) Advogado: Paula Santos Tessarolo (OAB:ES25247) Advogado: Anna Ramos Thomy Dultra (OAB:BA81386) Acusado: Joao Paulo Monteiro Santos Registrado(a) Civilmente Como Joao Paulo Monteiro Santos Advogado: Fernanda De Almeida Thomy Dultra (OAB:BA52805) Advogado: Iuri Thomy Dultra Rodrigues (OAB:BA52961) Advogado: Paula Santos Tessarolo (OAB:ES25247) Advogado: Anna Ramos Thomy Dultra (OAB:BA81386) Advogado: Carlos Pereira Silva (OAB:BA60828) Acusado: Natalice Tavares De Oliveira Advogado: Mario Marcos Catelan (OAB:BA58566) Advogado: Marcos Catelan (OAB:BA19758) Acusado: Jackson Breno Oliveira Silva Advogado: Veronilson Firmo Galdino Junior (OAB:BA41184) Acusado: Fernando Estebanez Machado Sepulveda Acusado: Renato Manso Peixoto Da Silva Advogado: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB:GO28286) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Processo: PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA n. 8010112-16.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO REQUERENTE: 1ª DT PORTO SEGURO Advogado(s): ACUSADO: PEDRO BERNAL DE OLIVEIRA MEURRANHY LONGO e outros (6) Advogado(s): FERNANDA DE ALMEIDA THOMY DULTRA (OAB:BA52805), IURI THOMY DULTRA RODRIGUES (OAB:BA52961), PAULA SANTOS TESSAROLO (OAB:ES25247), ANNA RAMOS THOMY DULTRA (OAB:BA81386), CARLOS PEREIRA SILVA (OAB:BA60828), MARCOS CATELAN registrado(a) civilmente como MARCOS CATELAN (OAB:BA19758), MARIO MARCOS CATELAN registrado(a) civilmente como MARIO MARCOS CATELAN (OAB:BA58566), VERONILSON FIRMO GALDINO JUNIOR (OAB:BA41184), TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI (OAB:GO28286) DECISÃO Vistos, etc.

Renato Manso Peixoto da Silva, devidamente qualificado, através de seu advogado, pleiteou, a revogação de prisão preventiva.

Aduziu, em síntese, a ausência de qualquer dos requisitos que lastreiem a custódia cautelar do requerente, ser o principal provedor do lar, responsável pelo sustento de esposa e filhos menores que dependem do requerente financeiramente e que responda o processo em liberdade.

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido, em petição de ID 481715447. É o relatório.

Decido.

Preliminarmente, convém, ainda, ressaltar que a decisão que decreta (ou mantém!) a prisão preventiva é irrecorrível.

Entretanto, uma vez que revogável tal modalidade de segregação provisória, nada impede seja a mesma revista desde que, evidentemente, existam fatos novos e plausíveis que acarretem na modificação de aspectos já apreciados.

Na hipótese sub examine, verifico que nada de novo ocorreu que importe na insubsistência do decisum anterior, devendo o advogado do acusado, em caso de inconformidade, utilizar-se da via do habeas corpus, a ser impetrado no Juízo ad quem.

Diante do exposto, estando enquadrado ainda o fato sob apreciação às hipóteses colacionadas pelo art. 312 do Codex Processual Penal, entendo subsistirem as bases fáticas justificadoras da decisão anterior, motivo pelo qual hei por bem MANTER A PRISÃO PREVENTIVA de RENATO MANSO PEIXOTO DA SILVA.

Intimações necessárias e demais providências de praxe.

Porto Seguro/BA, 15 de janeiro de 2025 WILLIAM BOSSANELI ARAUJO Juiz de Direito Designado Decreto Judiciário 538/2024
17/01/2025 10:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
16/01/2025 15:22

Expedição de decisão.
16/01/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:51

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:25

Juntada de Petição de 8010112_16.2024.8.05.0201_Manutenção de Prisões
13/01/2025 14:55

Expedição de despacho.
13/01/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 18:46

Conclusos para decisão
22/12/2024 14:15

Juntada de Petição de outros documentos
22/12/2024 14:06

Juntada de Petição de outros documentos
22/12/2024 14:02

Juntada de Petição de outros documentos
22/12/2024 13:59

Juntada de Petição de outros documentos
22/12/2024 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
22/12/2024 13:45

Juntada de Petição de outros documentos
22/12/2024 13:42

Juntada de Petição de outros documentos
22/12/2024 13:31

Juntada de Petição de outros documentos
22/12/2024 13:30

Juntada de Petição de outros documentos
22/12/2024 13:17

Juntada de Petição de outros documentos
22/12/2024 13:04

Juntada de Petição de outros documentos
22/12/2024 13:00

Juntada de Petição de outros documentos
22/12/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:38

Juntada de contramandado - bnmp
18/12/2024 22:12

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
18/12/2024 22:09

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
18/12/2024 22:07

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
18/12/2024 22:05

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
18/12/2024 17:02

Juntada de contramandado - bnmp
17/12/2024 16:00

Mandado devolvido Positivamente
17/12/2024 16:00

Mandado devolvido Positivamente
17/12/2024 16:00

Mandado devolvido Positivamente
17/12/2024 16:00

Mandado devolvido Positivamente
17/12/2024 13:00

Expedição de Mandado.
17/12/2024 13:00

Expedição de Mandado.
17/12/2024 12:50

Expedição de Mandado.
17/12/2024 12:50

Expedição de Mandado.
17/12/2024 12:10

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão - bnmp
17/12/2024 12:10

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão - bnmp
17/12/2024 12:10

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão - bnmp
17/12/2024 12:10

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão - bnmp
17/12/2024 11:26

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
17/12/2024 09:57

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
17/12/2024 09:56

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
17/12/2024 09:56

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
17/12/2024 09:36

Audiência de custódia conduzida por em/para , .
17/12/2024 09:35

Audiência CUSTÓDIA realizada conduzida por 17/12/2024 10:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
17/12/2024 09:31

Audiência CUSTÓDIA designada conduzida por 17/12/2024 10:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
17/12/2024 09:30

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 19:04

Juntada de audiência de custódia/análise de apf - bnmp
16/12/2024 18:51

Juntada de audiência de custódia/análise de apf - bnmp
16/12/2024 18:44

Juntada de audiência de custódia/análise de apf - bnmp
16/12/2024 18:40

Juntada de audiência de custódia/análise de apf - bnmp
16/12/2024 18:20

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
16/12/2024 18:16

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
16/12/2024 18:12

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
16/12/2024 18:08

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
16/12/2024 17:55

Juntada de Termo de audiência
16/12/2024 16:21

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2024 16:16

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:37

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:04

Juntada de mandado de prisão - bnmp
12/12/2024 12:04

Juntada de mandado de prisão - bnmp
12/12/2024 12:04

Juntada de mandado de prisão - bnmp
11/12/2024 10:35

Concedida a Medida Liminar
10/12/2024 13:29

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:07

Juntada de Petição de parecer pedido temporaria_ preventiva_ busca e ace
09/12/2024 12:08

Expedição de ato ordinatório.
09/12/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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