30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SalvadorVara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0069068-88.2001.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/ [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: CARLOS SANTOS DA COSTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença/acordão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite/montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para o caso de descumprimento desta ordem judicial, restando assim majorada as astreintes.

Junte-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, CNIS atualizado aos autos ou declaração de benefícios, que deixou de ser colacionado com sua última petição.

P.I.C.

Salvador/BA, 23 de maio de 2025 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DESPACHO 0069068-88.2001.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Advogado: Nilson Jorge Costa Guimaraes (OAB:BA20854) Exequente: Carlos Santos Da Costa Advogado: Celso Vedovato De Souza (OAB:BA16861) Advogado: Ingrid Santos Coutinho (OAB:BA20922) Advogado: Sarah Teles Ponte De Lima (OAB:BA27075) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0069068-88.2001.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: CARLOS SANTOS DA COSTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO

Vistos.

Da análise dos autos, percebe-se que quando da apresentação dos cálculos pela parte Autora, o INSS ainda não tinha cumprido a obrigação de fazer.

Por isso, e a fim de evitar execução complementar, intime-se o INSS para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 dias, devendo a parte exequente informar ao juízo eventual descumprimento.

Após o cumprimento da obrigação de fazer, por ato ordinatório, intime-se a parte Autora para atualizar seus cálculos com todos os períodos devidos e não pagos, no prazo de 15 (quinze) dias.

A não apresentação de cálculos atualizados será entendida como se apenas os períodos apresentados anteriormente fossem devidos a título de obrigação de pagar.

Salvador, 5 de agosto de 2024.

Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
08/06/2022 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2022 23:59.
10/05/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 15:32

Publicado Certidão em 26/04/2022.
29/04/2022 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 14:40

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.
27/04/2022 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 13:17

Expedição de Certidão.
25/04/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 16:21

Comunicação eletrônica
19/04/2022 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
09/03/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 14:22

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
23/09/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
17/09/2019 00:00

Ato ordinatório
17/09/2019 00:00

Recebimento
07/10/2014 00:00

Ato ordinatório
06/10/2014 00:00

Publicação
03/10/2014 00:00

Procedência em Parte
29/09/2014 00:00

Mero expediente
20/05/2013 00:00

Petição
25/07/2011 15:45

Ato ordinatório
17/06/2011 12:25

Remessa
28/02/2011 08:57

Remessa
08/02/2011 09:35

Remessa
28/10/2010 13:46

Remessa
28/10/2010 13:19

Protocolo de Petição
28/10/2010 13:19

Recebimento
13/10/2010 14:16

Entrega em carga/vista
13/10/2010 14:15

Recebimento
13/10/2010 08:20

Remessa
13/10/2010 08:18

Mero expediente
01/10/2010 13:13

Conclusão
01/10/2010 11:39

Petição
20/09/2010 17:09

Remessa
20/09/2010 16:02

Protocolo de Petição
03/09/2010 15:55

Entrega em carga/vista
03/09/2010 15:54

Recebimento
31/08/2010 08:38

Mero expediente
13/08/2010 12:26

Conclusão
06/08/2010 14:23

Protocolo de Petição
06/08/2010 14:07

Recebimento
05/08/2010 08:48

Entrega em carga/vista
08/07/2010 17:19

Improcedência
01/10/2009 15:40

Remessa
24/08/2009 17:22

Conclusão
04/02/2009 12:31

Recebimento
16/01/2009 16:39

Protocolo de Petição
13/01/2009 16:59

Entrega em carga/vista
10/08/2001 15:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2001

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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