TJBA - 0014073-18.2007.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0014073-18.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fernandez Empreendimentos E Construções Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0014073-18.2007.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.
Após o referido prazo, venham os autos conclusos.
Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.
Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.
Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.
Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.
Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. -
09/11/2021 12:50
Conclusos para decisão
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04/05/2021 10:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2021 23:59.
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04/05/2021 10:08
Decorrido prazo de Fernandez Empreendimentos e Construções Ltda em 23/04/2021 23:59.
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04/05/2021 02:04
Decorrido prazo de Fernandez Empreendimentos e Construções Ltda em 03/05/2021 23:59.
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04/05/2021 02:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2021 23:59.
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30/04/2021 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2021 08:23
Publicado Decisão em 07/04/2021.
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12/04/2021 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
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06/04/2021 11:12
Expedição de decisão.
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06/04/2021 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/04/2021 11:12
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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31/03/2021 13:43
Conclusos para decisão
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22/05/2020 17:22
Devolvidos os autos
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16/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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16/01/2020 00:00
Recebimento
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30/10/2019 00:00
Publicação
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21/10/2019 00:00
Mero expediente
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07/10/2019 00:00
Petição
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04/10/2019 00:00
Recebimento
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24/09/2019 00:00
Ato ordinatório
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30/03/2015 00:00
Publicação
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17/03/2015 00:00
Recebimento
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11/02/2015 00:00
Por decisão judicial
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10/02/2015 00:00
Petição
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10/02/2015 00:00
Recebimento
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04/11/2013 00:00
Petição
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27/07/2011 11:40
Ato ordinatório
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2011
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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