21/03/2025 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/03/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:22

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:03

Juntada de Petição de contra-razões
19/03/2025 11:16

Juntada de Petição de apelação
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 8000485-16.2021.8.05.0258 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teofilândia Autor: Milena Almeida Freitas Advogado: Raimundo Moreira Reis Junior (OAB:BA15482) Reu: Municipio De Teofilandia Advogado: Jones Couto Dos Santos (OAB:BA17932) Advogado: Gileno Couto Dos Santos (OAB:BA20408) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000485-16.2021.8.05.0258 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA AUTOR: MILENA ALMEIDA FREITAS Advogado(s): RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR registrado(a) civilmente como RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (OAB:BA15482) REU: MUNICIPIO DE TEOFILANDIA Advogado(s): JONES COUTO DOS SANTOS (OAB:BA17932), GILENO COUTO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como GILENO COUTO DOS SANTOS (OAB:BA20408) DECISÃO Embargos tempestivos e, em tese, cabíveis, já que alegada omissão por descumprimento de precedente obrigatório.

Contudo, tal precedente não incide nos autos.

A premissa do STF é de que haja contratação temporária válida.

No caso dos autos, a sentença entendeu que sequer ficou demonstrada a contratação temporária válida e, por isso, o contrato seria nulo, ainda que tenha durado lapso curto que, caso feito de forma regular, ensejaria a incidência do referido precedente.

Rejeitam-se os embargos declaratórios.

Observe-se a sentença.

Intimem-se.

Data pelo sistema.

Igor Spock Silveira Santos Juiz de Direito
20/01/2025 16:03

Expedição de intimação.
20/01/2025 16:01

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/01/2025 11:31

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:30

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 05/12/2024 23:59.
13/12/2024 22:55

Publicado Intimação em 28/11/2024.
13/12/2024 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 13:24

Expedição de intimação.
09/10/2024 13:22

Juntada de Certidão
09/10/2024 12:10

Expedição de intimação.
09/10/2024 12:10

Julgado procedente em parte o pedido
09/10/2024 08:39

Conclusos para julgamento
09/10/2024 08:39

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 09/10/2024 09:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA, #Não preenchido#.
08/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 03:26

Publicado Intimação em 12/04/2024.
14/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
14/04/2024 03:26

Publicado Intimação em 12/04/2024.
14/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 12:04

Expedição de intimação.
10/04/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:03

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 09/10/2024 09:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA, #Não preenchido#.
21/06/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 15:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2022 14:52

Conclusos para despacho
13/02/2022 02:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 03:12

Decorrido prazo de GILENO COUTO DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 03:12

Decorrido prazo de JONES COUTO DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 07:48

Publicado Intimação em 13/01/2022.
14/01/2022 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
14/01/2022 07:48

Publicado Intimação em 13/01/2022.
14/01/2022 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
14/01/2022 07:47

Publicado Intimação em 13/01/2022.
14/01/2022 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
12/01/2022 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2022 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2022 10:54

Juntada de ato ordinatório
08/12/2021 11:26

Juntada de Petição de contestação
01/11/2021 12:03

Juntada de ata da audiência
01/11/2021 12:02

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 27/10/2021 11:20 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA.
08/10/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 15:04

Publicado Intimação em 20/08/2021.
23/08/2021 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 11:39

Expedição de citação.
19/08/2021 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 11:38

Juntada de ato ordinatório
19/08/2021 11:38

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 27/10/2021 11:20 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA.
29/07/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 12:06

Conclusos para despacho
18/06/2021 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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