TJBA - 0000031-97.2011.8.05.0267
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/12/2024 08:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
13/12/2024 07:58
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 11:34
Expedição de intimação.
-
29/10/2024 08:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2024 20:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNA em 15/07/2024 23:59.
-
14/09/2024 08:58
Decorrido prazo de GEOVANI ALMEIDA DE BRITTO JUNIOR em 15/07/2024 23:59.
-
14/09/2024 08:50
Decorrido prazo de GEOVANI ALMEIDA DE BRITTO JUNIOR em 15/07/2024 23:59.
-
14/09/2024 05:06
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NERI MALTEZ DE SANT ANNA em 15/07/2024 23:59.
-
14/09/2024 02:36
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NERI MALTEZ DE SANT ANNA em 19/08/2024 23:59.
-
14/09/2024 02:36
Decorrido prazo de GEOVANI ALMEIDA DE BRITTO JUNIOR em 19/08/2024 23:59.
-
14/09/2024 02:36
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NERI MALTEZ DE SANT ANNA em 19/08/2024 23:59.
-
14/09/2024 02:36
Decorrido prazo de MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA em 23/07/2024 23:59.
-
14/09/2024 02:36
Decorrido prazo de MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA em 23/07/2024 23:59.
-
13/09/2024 01:59
Decorrido prazo de DAVI PEDREIRA DE SOUZA em 11/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 08:18
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 20:53
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 20:52
Juntada de Petição de contra-razões
-
31/08/2024 11:03
Publicado Intimação em 21/08/2024.
-
31/08/2024 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
31/08/2024 11:03
Publicado Intimação em 21/08/2024.
-
31/08/2024 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
21/08/2024 15:10
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
-
19/08/2024 13:12
Expedição de intimação.
-
19/08/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 16:17
Juntada de Petição de apelação
-
30/07/2024 08:11
Decorrido prazo de DAVI PEDREIRA DE SOUZA em 23/07/2024 23:59.
-
08/07/2024 12:31
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
-
08/07/2024 05:22
Publicado Intimação em 28/06/2024.
-
08/07/2024 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
08/07/2024 05:21
Publicado Intimação em 28/06/2024.
-
08/07/2024 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
27/06/2024 14:09
Expedição de intimação.
-
26/06/2024 10:24
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 10:13
Expedição de Ofício.
-
26/06/2024 09:49
Expedição de intimação.
-
25/06/2024 22:05
Decorrido prazo de MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA em 07/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 22:05
Decorrido prazo de DAVI PEDREIRA DE SOUZA em 07/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 16:28
Expedição de intimação.
-
25/06/2024 16:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/06/2024 10:42
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 08:01
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 19:46
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
-
10/05/2024 21:53
Publicado Intimação em 08/05/2024.
-
10/05/2024 21:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
10/05/2024 21:53
Publicado Intimação em 08/05/2024.
-
10/05/2024 21:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
06/05/2024 15:22
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 11:34
Expedição de intimação.
-
06/05/2024 11:32
Expedição de intimação.
-
18/04/2024 11:12
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 09:05
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 13:46
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 13:41
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 13:32
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 12:53
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 12:47
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 08:54
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 14:12
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 14:05
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 13:34
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 12:38
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 09:32
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 08:34
Expedição de Ofício.
-
07/03/2024 15:10
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 08:57
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 13:30
Conclusos para julgamento
-
29/02/2024 09:25
Decorrido prazo de DAVI PEDREIRA DE SOUZA em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 09:25
Decorrido prazo de GEOVANI ALMEIDA DE BRITTO JUNIOR em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 09:25
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NERI MALTEZ DE SANT ANNA em 28/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 15:18
Juntada de Petição de contra-razões
-
28/02/2024 11:33
Juntada de Certidão
-
24/02/2024 17:06
Publicado Intimação em 21/02/2024.
-
24/02/2024 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
24/02/2024 17:03
Publicado Intimação em 21/02/2024.
-
24/02/2024 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
24/02/2024 17:01
Publicado Intimação em 21/02/2024.
-
24/02/2024 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 18:58
Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/02/2024 07:57
Expedição de intimação.
-
19/02/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 07:52
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 16:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/02/2024 08:40
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NERI MALTEZ DE SANT ANNA em 01/02/2024 23:59.
-
11/02/2024 08:40
Decorrido prazo de DAVI PEDREIRA DE SOUZA em 01/02/2024 23:59.
-
11/02/2024 08:40
Decorrido prazo de MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA em 01/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 23:40
Publicado Intimação em 25/01/2024.
-
10/02/2024 23:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
01/02/2024 16:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/01/2024 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/01/2024 08:42
Expedição de intimação.
-
08/01/2024 08:42
Julgado procedente em parte o pedido
-
16/10/2023 11:12
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 08:42
Conclusos para julgamento
-
10/10/2023 20:27
Juntada de Petição de manifestação
-
10/10/2023 08:58
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 08:46
Expedição de intimação.
-
05/10/2023 16:58
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 09:37
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 09:51
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 12:34
Expedição de intimação.
-
25/09/2023 12:34
Expedição de Ofício.
-
04/09/2023 08:56
Expedição de intimação.
-
03/09/2023 21:58
Expedição de intimação.
-
03/09/2023 21:58
Outras Decisões
-
29/08/2023 12:09
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 12:02
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 10:41
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 14:43
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 11:35
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 09:48
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 09:45
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 14:22
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 20:50
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
12/05/2023 13:16
Expedição de intimação.
-
12/05/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 18:35
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 08:27
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 08:26
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 22:32
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2023 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/04/2023 11:35
Expedição de intimação.
-
24/04/2023 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 08:07
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 22:54
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 09:13
Expedição de intimação.
-
13/04/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 08:13
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 13:35
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 13:31
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 14:05
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 14:01
Juntada de Certidão
-
23/03/2023 13:57
Juntada de Certidão
-
23/03/2023 13:51
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 08:05
Expedição de intimação.
-
17/03/2023 11:45
Expedição de intimação.
-
17/03/2023 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 16:22
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 14:09
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 13:59
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 14:46
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 14:44
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 14:42
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 01:29
Decorrido prazo de MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA em 16/12/2022 23:59.
-
08/02/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 10:44
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 23:21
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 13:20
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
02/02/2023 10:23
Expedição de intimação.
-
26/01/2023 21:36
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NERI MALTEZ DE SANT ANNA em 16/12/2022 23:59.
-
26/01/2023 19:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNA em 23/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 21:20
Decorrido prazo de DAVI PEDREIRA DE SOUZA em 16/12/2022 23:59.
-
25/01/2023 09:12
Conclusos para decisão
-
25/01/2023 09:10
Juntada de Certidão
-
11/01/2023 23:30
Publicado Intimação em 16/11/2022.
-
11/01/2023 23:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
-
11/01/2023 20:22
Publicado Intimação em 16/11/2022.
-
11/01/2023 20:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
-
16/12/2022 11:20
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
14/12/2022 10:47
Expedição de intimação.
-
10/11/2022 15:22
Expedição de intimação.
-
10/11/2022 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/11/2022 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/11/2022 11:35
Expedição de intimação.
-
09/11/2022 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 08:56
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 11:06
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
24/10/2022 08:18
Expedição de intimação.
-
21/10/2022 20:35
Juntada de Petição de alegações finais
-
21/10/2022 18:16
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2022 15:07
Decorrido prazo de MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA em 14/10/2022 23:59.
-
21/10/2022 15:07
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NERI MALTEZ DE SANT ANNA em 14/10/2022 23:59.
-
19/10/2022 19:18
Decorrido prazo de DAVI PEDREIRA DE SOUZA em 14/10/2022 23:59.
-
19/10/2022 02:57
Publicado Intimação em 05/10/2022.
-
19/10/2022 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
19/10/2022 02:57
Publicado Intimação em 05/10/2022.
-
19/10/2022 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
18/10/2022 20:21
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NERI MALTEZ DE SANT ANNA em 29/08/2022 23:59.
-
18/10/2022 17:54
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NERI MALTEZ DE SANT ANNA em 29/09/2022 23:59.
-
18/10/2022 02:50
Publicado Intimação em 05/10/2022.
-
18/10/2022 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
-
16/10/2022 12:10
Publicado Intimação em 19/08/2022.
-
16/10/2022 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
-
16/10/2022 11:27
Decorrido prazo de DAVI PEDREIRA DE SOUZA em 29/08/2022 23:59.
-
16/10/2022 11:27
Decorrido prazo de MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA em 29/08/2022 23:59.
-
13/10/2022 22:58
Publicado Intimação em 19/08/2022.
-
13/10/2022 22:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
13/10/2022 22:57
Publicado Intimação em 19/08/2022.
-
13/10/2022 22:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
04/10/2022 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/10/2022 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/10/2022 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/09/2022 09:37
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2022 06:38
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NERI MALTEZ DE SANT ANNA em 25/09/2022 06:00.
-
26/09/2022 02:41
Publicado Intimação em 21/09/2022.
-
26/09/2022 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
25/09/2022 11:15
Publicado Intimação em 21/09/2022.
-
25/09/2022 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2022
-
20/09/2022 10:43
Expedição de intimação.
-
20/09/2022 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/09/2022 10:36
Expedição de intimação.
-
20/09/2022 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/09/2022 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 11:54
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 11:52
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 10:54
Expedição de intimação.
-
19/09/2022 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/09/2022 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 08:36
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 09:30
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 09:10
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 04:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNA em 15/09/2022 23:59.
-
29/08/2022 13:17
Expedição de intimação.
-
29/08/2022 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 12:47
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 08:20
Decorrido prazo de ALEXANDRE MONTEIRO RIBEIRO DE FIGUEIREDO em 24/08/2022 23:59.
-
22/08/2022 13:17
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 10:54
Desentranhado o documento
-
22/08/2022 10:54
Cancelada a movimentação processual
-
22/08/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 08:39
Expedição de intimação.
-
18/08/2022 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2022 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2022 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2022 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 10:13
Juntada de Certidão
-
11/08/2022 21:09
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/08/2022 13:47
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 13:47
Expedição de intimação.
-
10/08/2022 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/08/2022 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/08/2022 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/08/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 13:39
Desentranhado o documento
-
10/08/2022 13:39
Cancelada a movimentação processual
-
10/08/2022 13:34
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 18:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2022 18:39
Juntada de Petição de certidão
-
03/08/2022 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/08/2022 09:45
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 09:44
Expedição de intimação.
-
03/08/2022 09:27
Expedição de Ofício.
-
29/07/2022 11:18
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 03:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNA em 25/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 11:30
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 11:27
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 11:02
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 08:21
Decorrido prazo de MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA em 11/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 08:21
Decorrido prazo de DAVI PEDREIRA DE SOUZA em 11/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 09:29
Publicado Intimação em 01/07/2022.
-
02/07/2022 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
-
01/07/2022 11:39
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
30/06/2022 10:00
Expedição de intimação.
-
30/06/2022 10:00
Expedição de intimação.
-
30/06/2022 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/06/2022 11:30
Expedição de intimação.
-
29/06/2022 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 09:40
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 09:39
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 13:13
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 09:41
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 09:35
Decorrido prazo de ALEXANDRE MONTEIRO RIBEIRO DE FIGUEIREDO em 09/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 09:55
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 12:46
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 12:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2022 12:39
Juntada de Petição de diligência
-
26/05/2022 09:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/05/2022 09:24
Expedição de intimação.
-
25/05/2022 14:06
Expedição de decisão.
-
24/05/2022 15:08
Expedição de decisão.
-
24/05/2022 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 14:42
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 14:03
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 13:54
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 13:42
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 09:36
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 09:35
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 09:48
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
19/04/2022 08:11
Expedição de decisão.
-
19/04/2022 04:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNA em 18/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 05:21
Decorrido prazo de MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA em 06/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 05:21
Decorrido prazo de DAVI PEDREIRA DE SOUZA em 06/04/2022 23:59.
-
19/03/2022 15:04
Publicado Intimação em 15/03/2022.
-
19/03/2022 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
-
14/03/2022 12:20
Expedição de intimação.
-
14/03/2022 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/03/2022 10:38
Expedição de intimação.
-
14/03/2022 10:38
Expedição de intimação.
-
14/03/2022 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/03/2022 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2022 03:21
Decorrido prazo de DAVI PEDREIRA DE SOUZA em 04/02/2022 23:59.
-
06/02/2022 03:21
Decorrido prazo de MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA em 04/02/2022 23:59.
-
05/02/2022 03:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNA em 04/02/2022 23:59.
-
04/02/2022 20:07
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2022 12:01
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 10:58
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 10:44
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 10:44
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 11:15
Juntada de Certidão
-
10/01/2022 17:52
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
22/12/2021 08:47
Publicado Intimação em 22/12/2021.
-
22/12/2021 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021
-
22/12/2021 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021
-
21/12/2021 11:20
Expedição de intimação.
-
21/12/2021 11:20
Expedição de intimação.
-
21/12/2021 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2021 09:12
Expedição de intimação.
-
15/12/2021 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 09:00
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 20:11
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
25/11/2021 20:06
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
24/11/2021 11:22
Expedição de intimação.
-
16/11/2021 17:07
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2021 02:33
Decorrido prazo de MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA em 12/08/2021 23:59.
-
27/10/2021 14:09
Decorrido prazo de DAVI PEDREIRA DE SOUZA em 12/08/2021 23:59.
-
27/10/2021 14:02
Decorrido prazo de ITALLO ASSUNCAO CAVALCANTE em 12/08/2021 23:59.
-
14/10/2021 12:26
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 12:12
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 12:04
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 11:48
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 11:20
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 09:06
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 08:23
Juntada de Certidão
-
07/10/2021 12:03
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 13:56
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 07:59
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 08:37
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 08:36
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 08:34
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2021 09:11
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 10:33
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 10:03
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 09:47
Expedição de Ofício.
-
09/09/2021 09:24
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 10:02
Juntada de Certidão
-
23/07/2021 10:19
Publicado Intimação em 20/07/2021.
-
23/07/2021 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
23/07/2021 10:18
Publicado Intimação em 20/07/2021.
-
23/07/2021 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
23/07/2021 10:18
Publicado Intimação em 20/07/2021.
-
23/07/2021 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
20/07/2021 13:48
Conclusos para decisão
-
19/07/2021 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/07/2021 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/07/2021 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/07/2021 09:22
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 10:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/06/2021 10:33
Juntada de Petição de certidão
-
10/06/2021 08:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/06/2021 11:39
Expedição de ofício.
-
08/06/2021 12:11
Expedição de Ofício.
-
02/06/2021 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2021 10:11
Conclusos para despacho
-
23/03/2021 10:48
Juntada de Certidão
-
22/01/2021 08:30
Juntada de Certidão
-
03/08/2020 10:24
Juntada de Certidão
-
09/12/2019 11:58
Conclusos para despacho
-
04/10/2019 22:42
Devolvidos os autos
-
06/09/2019 11:33
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
06/09/2019 11:28
MERO EXPEDIENTE
-
27/08/2019 09:15
CONCLUSÃO
-
27/08/2019 09:10
DOCUMENTO
-
22/08/2019 11:02
CONCLUSÃO
-
22/08/2019 10:56
DOCUMENTO
-
15/08/2019 11:11
MANDADO
-
15/08/2019 09:07
MANDADO
-
13/08/2019 09:03
MERO EXPEDIENTE
-
12/07/2019 11:53
DOCUMENTO
-
26/06/2019 12:44
PETIÇÃO
-
30/05/2019 09:12
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
07/05/2019 10:09
PETIÇÃO
-
30/04/2019 09:02
CONCLUSÃO
-
24/04/2019 13:05
PETIÇÃO
-
09/04/2019 09:08
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
25/03/2019 08:29
DOCUMENTO
-
22/03/2019 08:53
DOCUMENTO
-
21/03/2019 11:51
MANDADO
-
21/03/2019 11:50
MANDADO
-
18/03/2019 10:07
MANDADO
-
18/03/2019 10:06
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
18/03/2019 09:38
DOCUMENTO
-
11/03/2019 11:15
MANDADO
-
11/03/2019 11:15
MANDADO
-
11/03/2019 11:07
MANDADO
-
11/03/2019 11:07
MANDADO
-
11/03/2019 11:06
MANDADO
-
11/03/2019 11:06
MANDADO
-
15/02/2019 09:24
MANDADO
-
15/02/2019 09:00
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
15/02/2019 08:28
MERO EXPEDIENTE
-
13/02/2019 08:38
MERO EXPEDIENTE
-
11/02/2019 11:04
CONCLUSÃO
-
11/02/2019 11:03
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
08/02/2019 10:04
RECEBIMENTO
-
06/02/2019 11:33
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
15/01/2019 08:47
DOCUMENTO
-
15/01/2019 08:33
DOCUMENTO
-
28/11/2018 11:01
DOCUMENTO
-
02/10/2018 11:20
DOCUMENTO
-
28/09/2018 09:45
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
27/09/2018 08:16
DOCUMENTO
-
26/09/2018 11:20
DOCUMENTO
-
25/09/2018 12:14
DOCUMENTO
-
25/09/2018 12:05
MERO EXPEDIENTE
-
25/09/2018 12:01
MANDADO
-
25/09/2018 11:47
MANDADO
-
25/09/2018 08:04
CONCLUSÃO
-
25/09/2018 07:59
PETIÇÃO
-
13/09/2018 11:26
DOCUMENTO
-
29/08/2018 11:42
MANDADO
-
29/08/2018 11:41
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
29/08/2018 11:18
PETIÇÃO
-
29/08/2018 11:05
RECEBIMENTO
-
16/08/2018 09:29
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
14/08/2018 10:52
MANDADO
-
14/08/2018 10:49
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
14/08/2018 09:58
MERO EXPEDIENTE
-
19/07/2018 11:23
MANDADO
-
19/07/2018 11:23
MANDADO
-
19/07/2018 11:04
MANDADO
-
19/07/2018 11:04
MANDADO
-
19/07/2018 11:03
MANDADO
-
19/07/2018 11:03
MANDADO
-
19/07/2018 11:03
MANDADO
-
19/07/2018 11:03
MANDADO
-
19/07/2018 11:03
MANDADO
-
19/07/2018 11:03
MANDADO
-
19/07/2018 11:03
MANDADO
-
19/07/2018 11:03
MANDADO
-
19/07/2018 11:03
MANDADO
-
19/07/2018 11:03
MANDADO
-
19/07/2018 11:03
MANDADO
-
19/07/2018 11:03
MANDADO
-
19/07/2018 11:03
MANDADO
-
19/07/2018 11:03
MANDADO
-
19/07/2018 11:03
MANDADO
-
19/07/2018 11:03
MANDADO
-
19/07/2018 11:02
MANDADO
-
19/07/2018 11:02
MANDADO
-
19/07/2018 11:02
MANDADO
-
19/07/2018 11:02
MANDADO
-
12/07/2018 08:26
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
06/07/2018 09:04
PETIÇÃO
-
25/06/2018 08:59
CONCLUSÃO
-
25/06/2018 08:51
PETIÇÃO
-
20/06/2018 13:24
RECEBIMENTO
-
20/06/2018 08:46
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
14/06/2018 09:42
DOCUMENTO
-
04/06/2018 10:57
MANDADO
-
04/06/2018 10:56
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
04/06/2018 09:30
PETIÇÃO
-
24/04/2018 10:55
DOCUMENTO
-
10/04/2018 11:37
MANDADO
-
10/04/2018 11:29
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
10/04/2018 09:37
MERO EXPEDIENTE
-
10/04/2018 09:35
RECEBIMENTO
-
21/03/2018 08:26
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
02/03/2018 12:13
CONCLUSÃO
-
02/03/2018 12:08
DOCUMENTO
-
23/08/2017 10:13
DOCUMENTO
-
23/08/2017 10:06
PETIÇÃO
-
13/07/2017 12:06
DOCUMENTO
-
09/05/2017 10:52
PETIÇÃO
-
30/11/2016 10:58
RECEBIMENTO
-
15/10/2015 13:31
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
09/10/2015 10:34
MERO EXPEDIENTE
-
07/10/2015 08:45
CONCLUSÃO
-
07/10/2015 08:44
PETIÇÃO
-
21/09/2015 13:32
DOCUMENTO
-
15/09/2015 11:39
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
29/07/2015 14:27
MANDADO
-
29/07/2015 14:05
MERO EXPEDIENTE
-
20/07/2015 13:56
CONCLUSÃO
-
20/07/2015 13:56
CONCLUSÃO
-
20/07/2015 13:54
CONCLUSÃO
-
20/07/2015 13:40
PETIÇÃO
-
20/07/2015 13:24
RECEBIMENTO
-
10/07/2015 11:51
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
08/07/2015 15:55
DOCUMENTO
-
06/07/2015 09:39
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
06/07/2015 09:39
MERO EXPEDIENTE
-
06/07/2015 09:39
MERO EXPEDIENTE
-
11/06/2015 10:41
PETIÇÃO
-
11/06/2015 08:08
MANDADO
-
11/06/2015 08:06
MANDADO
-
09/06/2015 14:25
MERO EXPEDIENTE
-
02/06/2015 09:55
CONCLUSÃO
-
02/06/2015 09:54
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
02/06/2015 09:37
DOCUMENTO
-
25/05/2015 10:13
MANDADO
-
25/05/2015 09:44
MERO EXPEDIENTE
-
19/05/2015 08:24
Ato ordinatório
-
18/05/2015 11:15
PETIÇÃO
-
18/05/2015 11:14
PETIÇÃO
-
13/03/2015 07:46
RECEBIMENTO
-
19/08/2014 09:21
MANDADO
-
13/08/2014 10:02
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
12/08/2014 10:32
MANDADO
-
12/08/2014 10:31
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
07/08/2014 14:23
MERO EXPEDIENTE
-
07/08/2014 09:22
CONCLUSÃO
-
06/08/2014 09:14
PETIÇÃO
-
06/08/2014 09:14
DOCUMENTO
-
01/08/2014 13:15
MANDADO
-
30/07/2014 11:10
MANDADO
-
30/07/2014 11:09
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
15/07/2014 11:38
Ato ordinatório
-
15/07/2014 11:33
CONCLUSÃO
-
15/07/2014 11:33
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
30/04/2014 08:45
PETIÇÃO
-
16/04/2014 08:51
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
10/04/2014 11:33
DOCUMENTO
-
03/04/2014 08:53
Ato ordinatório
-
03/04/2014 08:37
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
03/04/2014 08:35
PETIÇÃO
-
20/03/2014 08:45
PETIÇÃO
-
18/03/2014 13:42
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
31/01/2014 08:45
CONCLUSÃO
-
31/01/2014 08:40
PETIÇÃO
-
15/01/2014 11:26
PETIÇÃO
-
07/01/2014 10:48
PETIÇÃO
-
06/01/2014 12:13
DOCUMENTO
-
06/01/2014 11:53
MANDADO
-
03/01/2014 09:50
DOCUMENTO
-
13/12/2013 09:21
MANDADO
-
13/12/2013 09:14
AUDIÊNCIA
-
11/12/2013 13:41
AUDIÊNCIA
-
04/12/2013 11:25
DOCUMENTO
-
03/12/2013 10:13
DOCUMENTO
-
07/11/2013 11:02
DOCUMENTO
-
07/11/2013 10:39
DOCUMENTO
-
21/10/2013 08:58
DOCUMENTO
-
15/10/2013 09:12
DOCUMENTO
-
07/10/2013 10:19
PETIÇÃO
-
26/09/2013 08:13
DOCUMENTO
-
24/09/2013 09:52
PETIÇÃO
-
17/09/2013 11:30
DOCUMENTO
-
16/09/2013 10:55
PETIÇÃO
-
26/08/2013 11:56
DOCUMENTO
-
23/07/2013 08:53
PETIÇÃO
-
18/07/2013 11:57
DOCUMENTO
-
18/07/2013 11:48
DOCUMENTO
-
05/07/2013 10:42
PETIÇÃO
-
04/07/2013 08:57
PETIÇÃO
-
25/06/2013 15:15
DOCUMENTO
-
10/06/2013 10:51
DOCUMENTO
-
29/05/2013 11:55
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
23/05/2013 08:47
MERO EXPEDIENTE
-
17/05/2013 09:02
DOCUMENTO
-
09/05/2013 15:11
PETIÇÃO
-
26/03/2013 10:29
CONCLUSÃO
-
26/03/2013 10:27
PETIÇÃO
-
13/03/2013 12:16
CONCLUSÃO
-
13/03/2013 11:41
PETIÇÃO
-
13/03/2013 11:41
PETIÇÃO
-
13/03/2013 10:37
PETIÇÃO
-
12/03/2013 10:46
PETIÇÃO
-
09/01/2013 11:55
PETIÇÃO
-
17/12/2012 13:10
DOCUMENTO
-
26/11/2012 10:02
CONCLUSÃO
-
26/11/2012 10:01
DOCUMENTO
-
22/11/2012 11:31
DOCUMENTO
-
22/11/2012 11:30
DOCUMENTO
-
21/11/2012 11:29
DOCUMENTO
-
19/09/2012 11:46
PETIÇÃO
-
19/09/2012 11:31
PETIÇÃO
-
30/08/2012 11:25
CONCLUSÃO
-
30/08/2012 11:18
PETIÇÃO
-
30/08/2012 09:52
RECEBIMENTO
-
30/05/2012 10:20
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
30/05/2012 08:39
PETIÇÃO
-
29/05/2012 11:37
PETIÇÃO
-
24/05/2012 12:37
PETIÇÃO
-
24/05/2012 10:47
PETIÇÃO
-
24/05/2012 09:57
RECEBIMENTO
-
04/10/2011 10:46
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
20/09/2011 13:44
DOCUMENTO
-
15/09/2011 12:11
MANDADO
-
13/09/2011 13:00
RECEBIMENTO
-
13/09/2011 10:38
MERO EXPEDIENTE
-
01/09/2011 13:58
CONCLUSÃO
-
01/09/2011 13:57
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
01/09/2011 12:46
PETIÇÃO
-
01/09/2011 11:38
PETIÇÃO
-
31/08/2011 14:00
RECEBIMENTO
-
30/08/2011 13:38
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
25/08/2011 13:56
DOCUMENTO
-
25/08/2011 13:55
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
25/08/2011 09:57
DOCUMENTO
-
15/06/2011 08:39
CONCLUSÃO
-
14/06/2011 11:45
PETIÇÃO
-
14/06/2011 11:25
RECEBIMENTO
-
06/06/2011 11:34
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
25/05/2011 10:53
PETIÇÃO
-
19/05/2011 13:10
RECEBIMENTO
-
19/05/2011 13:06
Ato ordinatório
-
06/05/2011 11:30
PETIÇÃO
-
05/05/2011 13:21
PETIÇÃO
-
04/05/2011 14:04
PETIÇÃO
-
04/05/2011 13:59
PETIÇÃO
-
04/05/2011 13:57
RECEBIMENTO
-
20/04/2011 12:17
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
20/04/2011 11:57
PETIÇÃO
-
20/04/2011 09:54
PETIÇÃO
-
18/04/2011 13:56
PETIÇÃO
-
18/04/2011 11:58
PETIÇÃO
-
07/04/2011 12:45
DOCUMENTO
-
06/04/2011 08:50
DOCUMENTO
-
30/03/2011 09:43
DOCUMENTO
-
30/03/2011 09:19
PETIÇÃO
-
30/03/2011 09:13
PETIÇÃO
-
23/03/2011 10:11
RECEBIMENTO
-
22/03/2011 13:53
Ato ordinatório
-
22/03/2011 13:46
DOCUMENTO
-
07/02/2011 14:12
PETIÇÃO
-
07/02/2011 14:11
RECEBIMENTO
-
07/02/2011 10:18
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
07/02/2011 09:04
MANDADO
-
07/02/2011 09:03
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
04/02/2011 12:10
RECEBIMENTO
-
04/02/2011 12:09
LIMINAR
-
27/01/2011 13:14
CONCLUSÃO
-
27/01/2011 13:05
PETIÇÃO
-
26/01/2011 13:00
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2011
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Parecer do Ministerio Público • Arquivo
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