30/08/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 19:11

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 25/08/2025 23:59.
29/07/2025 16:18

Expedição de intimação.
29/07/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000673-52.2023.8.05.0221 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS AUTOR: FABIANA DE SOUZA SANTOS Advogado(s): FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (OAB:MT19194/O) REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s): GIZA HELENA COELHO registrado(a) civilmente como GIZA HELENA COELHO (OAB:SP166349) DESPACHO Vistos, etc. A parte autora foi intimada para ratificar o pedido de desistência ou requerer o que entender de direito.

O id 483616139 a demandante manifestou interesse na desistência da ação.

A parte ré não concordou e requereu o julgamento do mérito, sob o argumento de ajuizamento em massa de ações com o mesmo pedido formulado na petição inicial e após a apresentação da contestação, os autores requerem a desistência.

Assiste razão à parte ré.

Não há nenhuma justificativa plausível para a simples desistência do pedido no contexto dos autos, sendo que este magistrado está a par do volume de ações com o mesmo pedido e causa de pedir movidas em todo o país, o que vem sendo inclusive coibido pelo CNJ para as supostas demandas predatórias.

Assim, diante da discordância da parte ré no tocante ao pedido de desistência formulado pela parte autora e à luz do ENUNCIADO nº 90 do FONAJE, anuncio o julgamento antecipado.

Ademnais, o caso concreto se resolve por meio de análise da prova documental, utilizando-se, ainda, das regras de distribuição do ônus da prova. Portanto, estando o feito maduro para decisão final, impõe-se o seu julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC, que resta de logo anunciado. O feito se encontra atualmente na fila de conclusão para despacho.

Diante do quanto exposto acima, retornem os autos conclusos em fila própria de julgamento. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Santa Inês-BA, data e horário do sistema.

LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito
21/07/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 14:06

Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 12:05

Conclusos para julgamento
18/06/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000673-52.2023.8.05.0221 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santa Inês Autor: Fabiana De Souza Santos Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB:MT19194/O) Reu: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado Advogado: Giza Helena Coelho (OAB:SP166349) Intimação: Ficam as partes devidamente intimadas, através de seus advogados, para tomarem conhecimento e comparecerem a audiência de conciliação/mediação, designada para o dia 22/04/202 às 10:00h, conforme Ato Ordinatório ID 412931223 dos autos.
17/01/2025 10:20

Expedição de intimação.
17/01/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:34

Conclusos para despacho
14/08/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 15:16

Decorrido prazo de FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA em 15/04/2024 23:59.
27/04/2024 15:16

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 15/04/2024 23:59.
27/04/2024 15:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 12/04/2024 23:59.
26/04/2024 10:06

Audiência Conciliação realizada conduzida por 22/04/2024 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS, #Não preenchido#.
21/04/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 01:41

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 14:04

Expedição de intimação.
04/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:00

Audiência Conciliação designada conduzida por 22/04/2024 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS, #Não preenchido#.
30/10/2023 14:17

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 22:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:50

Conclusos para despacho
03/10/2023 10:50

Audiência Conciliação cancelada para 01/11/2023 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS.
02/10/2023 11:22

Inclusão no Juízo 100% Digital
02/10/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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