11/07/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005590-55.2023.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: RODRIGO GARCIA DOMINGUES e outros Advogado(s): RAFAELA SANTOS SILVA (OAB:BA44261) REU: AGILE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros Advogado(s): ALAN CONRADO DE ALMEIDA (OAB:BA19763) DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação às questões de fato controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Saliento que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Ademais, intime-se a parte autora para juntar aos autos certidão de distribuição de feitos cíveis expedida pelo site do TJBA, em seu nome no prazo de 15 dias.

Havendo pedido de produção de provas, venham os autos conclusos para decisão de saneamento.

Requerido pelas partes o julgamento antecipado, venham me conclusos para sentença. Karina Silva de Araújo Juíza de Direito apm
05/07/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA FÓRUM JUIZ AFRÂNIO DE ANDRADE FILHO COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais.

Av.

Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45830-100 / Fone: (73) 3166-2607 / E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8005590-55.2023.8.05.0079 AUTOR: AUTOR: RODRIGO GARCIA DOMINGUES, FABIOLA SILVA DE SOUZA DOMINGUES RÉU: REU: AGILE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, TRAJANO ROCHA RIBEIRO ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral] Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 30/2017, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação de ID. 474601450, bem como, todos os documentos que a acompanham. Eunápolis - Bahia, 8 de janeiro de 2025. Belª.

Cláudia Gomes Ribeiro Santos Diretora de Secretaria
22/05/2025 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 480968508
22/05/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 10:41

Decorrido prazo de RAFAELA SANTOS SILVA em 12/02/2025 23:59.
08/05/2025 11:18

Conclusos para despacho
13/02/2025 04:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
13/02/2025 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/02/2025 14:33

Juntada de Petição de réplica
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8005590-55.2023.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Autor: Rodrigo Garcia Domingues Advogado: Rafaela Santos Silva (OAB:BA44261) Autor: Fabiola Silva De Souza Domingues Advogado: Rafaela Santos Silva (OAB:BA44261) Reu: Agile Negocios Imobiliarios Ltda - Me Advogado: Alan Conrado De Almeida (OAB:BA19763) Reu: Trajano Rocha Ribeiro Advogado: Alan Conrado De Almeida (OAB:BA19763) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA FÓRUM JUIZ AFRÂNIO DE ANDRADE FILHO COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais.

Av.

Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45830-100 / Fone: (73) 3166-2607 / E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8005590-55.2023.8.05.0079 AUTOR: AUTOR: RODRIGO GARCIA DOMINGUES, FABIOLA SILVA DE SOUZA DOMINGUES RÉU: REU: AGILE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, TRAJANO ROCHA RIBEIRO ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral] Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 30/2017, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação de ID. 474601450, bem como, todos os documentos que a acompanham.

Eunápolis - Bahia, 8 de janeiro de 2025.

Belª.

Cláudia Gomes Ribeiro Santos Diretora de Secretaria
17/01/2025 19:03

Expedição de Mandado.
17/01/2025 19:03

Expedição de Mandado.
17/01/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 01:06

Mandado devolvido Negativamente
06/11/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
30/10/2024 11:45

Expedição de Mandado.
30/10/2024 11:45

Expedição de Mandado.
30/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:09

Conclusos para despacho
05/06/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 08:22

Gratuidade da justiça não concedida a RODRIGO GARCIA DOMINGUES - CPF: *19.***.*45-52 (AUTOR).
10/04/2024 12:12

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:43

Conclusos para despacho
05/12/2023 13:41

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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