17/02/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:40

Baixa Definitiva
28/01/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 8004357-82.2022.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Maridalva Santos Amorim Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004357-82.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: MARIDALVA SANTOS AMORIM Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

A FAZENDA PÚBLICA ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos.

A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório.

DECIDO.

Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito.

Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN.

Determino, ainda, que seja procedido com o desbloqueio de quaisquer valores que tenham sido bloqueados através do SISBAJUD.

Honorários sucumbenciais conforme Lei Municipal/Lei Estadual.

Sem custas.

Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito
20/01/2025 14:51

Expedição de sentença.
20/01/2025 14:51

Homologado o pedido
18/01/2025 05:28

Decorrido prazo de MARIDALVA SANTOS AMORIM em 12/11/2024 23:59.
17/01/2025 09:38

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:02

Expedição de carta via ar digital.
12/07/2024 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/07/2024 23:59.
04/06/2024 22:11

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 11:36

Expedição de decisão.
29/05/2024 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 17:04

Conclusos para decisão
30/04/2024 12:00

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça
04/04/2024 11:26

Expedição de ato ordinatório.
04/04/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/03/2024 11:51

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
25/03/2024 21:58

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 25/03/2024 09:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.
26/02/2024 11:48

Recebidos os autos.
26/02/2024 11:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS)
26/02/2024 11:04

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 25/03/2024 09:45 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS.
23/02/2024 01:05

Mandado devolvido Negativamente
15/02/2024 11:32

Expedição de Mandado.
05/02/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 17:31

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
25/05/2022 11:31

Conclusos para despacho
25/05/2022 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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