18/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 8000969-79.2024.8.05.0208 - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ GONZAGA MENDES ROCHA REU: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO - CUSTAS FINAIS Intimar o AUTOR: LUIZ GONZAGA MENDES ROCHA na pessoa de seu advogado(a) legalmente constituído Advogado(s) do reclamante: NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento das custas finais, juntando aos autos o respectivo comprovante de recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Segue em anexo o DAJE para paramento, ou, se preferir emitir diretamente no sistema, seguem as orientações: O **DAJE nº 267567 (anexo) poderá ser retirado diretamente neste processo ou emitido pela internet, no sistema SCR do TJBA, por meio do seguinte link: https://www2.tjba.jus.br/scr/cr (Necessário indicar o CPF do devedor e o número do processo)
17/09/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 8000969-79.2024.8.05.0208 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Remanso Autor: Luiz Gonzaga Mendes Rocha Advogado: Nadia Ilanna Souza Dervalhe (OAB:MT25070/O) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000969-79.2024.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO AUTOR: LUIZ GONZAGA MENDES ROCHA Advogado(s): NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE (OAB:MT25070/O) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407) SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, caput, da Lei de nº 9.099/1995.

Designada audiência inaugural de conciliação, conforme termo de ID 478031077, o(a) autor(a) não compareceu ao ato, conquanto devidamente intimado(a) para tanto conforme Id 479188419.

Tal ausência, no âmbito do rito sumaríssimo, enseja a extinção anômala do processo, a teor do que dispõe o artigo 51, I, da Lei de nº 9.099/1995: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; […] § 2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo Juiz, do pagamento das custas.

Na espécie, a parte não apresentou nenhuma justificativa para a falta, motivo pelo qual deverá arcar com as custas devidas.

Ante o exposto: 1) Extingo o processo, sem resolução do mérito, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, com base no artigo 51, I e § 2º, da Lei de nº 9.099/1995. 2) Determino, após o trânsito em julgado, o cálculo das custas/taxas/despesas processuais e a intimação do(a) autor(a) para pagá-las no prazo 15 (quinze) dias, conforme os artigos 3º e 4º do Ato Conjunto TJBA de nº 14/2019. 3) Não ocorrendo a quitação no prazo assinado, certifique-se o inadimplemento e expeça-se a Certidão de Débito de Custas Judiciais, para encaminhamento à Central de Custas Judiciais – CCJUD e inscrição em dívida ativa, conforme o artigo 6º do Ato Conjunto TJBA de nº 14/2019. 4) Pagas as custas ou cumpridas as diligências anteriores, não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. 5) Intimem-se. 6) Cumpra-se.

Remanso/BA, datado e assinado eletronicamente.

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito
21/12/2024 09:11

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 10:32

Expedição de citação.
20/12/2024 10:32

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/12/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:35

Conclusos para julgamento
10/12/2024 16:27

Audiência Conciliação realizada conduzida por 10/12/2024 16:15 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
05/12/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
30/11/2024 21:27

Publicado Intimação em 28/11/2024.
30/11/2024 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 16:09

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:01

Expedição de citação.
26/11/2024 10:17

Audiência Conciliação designada conduzida por 10/12/2024 16:15 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
26/11/2024 10:16

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 10:02

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:58

Juntada de Certidão
24/06/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:02

Conclusos para despacho
29/04/2024 09:01

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 03/06/2024 08:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
26/04/2024 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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