21/08/2025 17:09

Juntada de Petição de apelação
29/07/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 17:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/05/2025 10:02

Conclusos para julgamento
09/05/2025 18:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/05/2025 11:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:47

Juntada de Petição de contra-razões
20/02/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 20:34

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
05/02/2025 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0006851-19.2008.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Carlos Alberto Evangelista Dos Santos Advogado: Leticia Dos Santos Silva (OAB:BA17207) Advogado: Ricardo Andrade Melo (OAB:BA20861) Advogado: Manuela Bastos De Matos Britto (OAB:BA17595) Advogado: Marcelo Cintra Zarif (OAB:BA475-B) Advogado: Carlos Felipe Fernandes De Souza Almeida (OAB:BA47185) Reu: Ney Marques Dias Advogado: Etienne Costa Magalhães (OAB:BA11663) Reu: Rebeka Transportadora Ltda - Me Advogado: Etienne Costa Magalhães (OAB:BA11663) Reu: Brasilveiculos Companhia De Seguros Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA AUTOS DO PROCESSO N. 0006851-19.2008.8.05.0080 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Vistos, etc.

Observa-se que a marcha processual seguiu até que as partes tiveram a oportunidade de influir na delimitação da matéria probatória posta em juízo, nos termos do artigo 9º do Código de Processo Civil, impulsionando o processo, então, para a atual fase de organização e saneamento.

Não sendo o caso de extinção do feito sem resolução do mérito ou julgamento antecipado do mérito ou de parte dele, passo ao atendimento do artigo 357, do CPC, de logo fixando como ponto (s) controvertido (s), sobre os quais recairá a atividade probatória, o seguinte: a dinâmica dos fatos que antecederam e ensejaram o acidente que vitimou o autor, bem como a responsabilidade dos réus pelos danos causados ao requerente e descritos na peça inicial.

Ademais, sobre o ônus da prova, aplicável ao caso o artigo 373, do CPC, bem como o seu § 1º (que expressamente positiva a teoria da carga dinâmica da prova, fundada nos princípios processuais da lealdade e boa-fé entre as partes e, ainda, na solidariedade com o órgão jurisdicional, que busca o resultado justo no processo), devendo tais regramentos serem observados quando da prolação de provimento de mérito.

Passo a analisar a pertinência e utilidade da prova requerida pela parte autora (IDS. 65766564, 65766566 e 437537823), qual seja, prova oral consistente na oitiva de testemunhas.

Entendo que a prova oral, consistente na oitiva de testemunhas é (são) necessária (os) ao melhor conhecimento da questão posta em juízo.

Assim, designo audiência a ser realizada no dia 21/08/2024, às 10.40 horas, CONSIGNANDO-SE QUE O ATO SERÁ REALIZADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

Ademais, atentem-se os advogados das partes que requereram prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, que deverão depositar o rol com a qualificação completa das mesmas, no prazo de 10 dias, também contados da publicação desta decisão, SOB PENA DE PRECLUSÃO, na forma do artigo 357, § 4º CPC.

Consigno que, nos termos do artigo 455 do CPC: “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”.

Ademais, tal intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos o documento de tal comprovação em 3 (três) dias antes da audiência designada (art. 455, § 1º, do CPC) ou ficando dispensada a adoção da providência acaso declarem nos autos que comparecerão suas testemunhas independentemente de intimação, observado o disposto no art. 455, §2º, do CPC.

RESSALTO, AINDA, QUE APENAS CABERÁ A OITIVA DE 3 PARA CADA FATO (ARTIGO 357 § 6º CPC).

CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE APENAS UM FATO PARA APURAÇÃO, DEVE O ROL DO AUTOR SE RESTRINGIR A 3 TESTEMUNHAS, NO MÁXIMO.

Em sendo arroladas testemunhas que porventura residam em Comarca(s) ou Estado(s) diversos, necessária a intimação do Juízo, como determina o art. 455, inciso II, do CPC, restando, desde logo, ordenada a expedição de Carta Precatória para fins de realização de oitiva, intimando-se a parte que pugnou pela inquirição para que a instrua e distribua no prazo razoável de 20 (vinte) dias de sua retirada em Cartório, comprovando nos autos a adoção das providências relacionadas ao encaminhamento e preparo cabíveis, sob pena de perda da prova que perante o Juízo Deprecado se realizaria.

Somente nos casos excepcionados pelo § 4º do referido artigo (quando frustrada a intimação pelo advogado, quando comprovada a necessidade pelo interessado, quando a testemunha for arrolada pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público ou quando ostentar a qualidade de servidor público, uma das autoridades referidas no artigo 454, do CPC, ou militar), é que se admitirá a intimação pelo juízo, advertindo-se, desde já, que para seja procedida a intimação judicial o endereço da testemunha deverá estar completo, com todos os dados necessários para sua localização, inclusive, mencionando-se ponto de referência para melhor localização.

No caso da testemunha residir em Zona Rural, indicar o nome da propriedade de sua residência, a região em que tal se localiza e, em sendo possível, os confrontantes da propriedade rural.

Destarte, declaro saneado o feito, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil.

Comunicações necessárias.

Utilize-se cópia deste expediente como mandado de intimação, para todos os efeitos legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Feira de Santana, data do sistema.

Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito
16/01/2025 12:18

Julgado procedente em parte o pedido
27/10/2024 00:53

Decorrido prazo de NEY MARQUES DIAS em 04/07/2024 23:59.
25/10/2024 18:15

Conclusos para julgamento
01/10/2024 17:21

Juntada de Petição de alegações finais
11/09/2024 17:27

Juntada de Petição de alegações finais
27/08/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:02

Juntada de Termo de audiência
21/08/2024 11:56

Audiência Instrução - Presencial realizada conduzida por 21/08/2024 10:40 em/para 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
20/08/2024 17:16

Juntada de Petição de procuração
08/08/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 04:06

Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 04/07/2024 23:59.
25/06/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 23:45

Publicado Decisão em 03/06/2024.
03/06/2024 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 17:57

Audiência Instrução - Presencial designada conduzida por 21/08/2024 10:40 em/para 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
23/05/2024 16:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/04/2024 17:33

Decorrido prazo de NEY MARQUES DIAS em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 17:33

Decorrido prazo de REBEKA TRANSPORTADORA LTDA - ME em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 17:33

Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 12/04/2024 23:59.
04/04/2024 14:47

Conclusos para decisão
27/03/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:47

Publicado Despacho em 20/03/2024.
21/03/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:36

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:46

Juntada de Certidão
23/11/2023 23:34

Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 13/09/2023 23:59.
23/11/2023 18:20

Conclusos para decisão
11/09/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 07:51

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.
19/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
17/08/2023 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:11

Juntada de laudo pericial
08/07/2023 04:28

Publicado Decisão em 07/07/2023.
08/07/2023 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
06/07/2023 14:25

Juntada de Certidão
06/07/2023 14:21

Juntada de Certidão
06/07/2023 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2023 08:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2023 10:53

Conclusos para despacho
27/01/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 23:50

Expedição de Certidão.
28/08/2022 22:19

Expedição de Certidão.
06/05/2022 07:46

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 12:32

Conclusos para decisão
04/11/2021 12:31

Juntada de Certidão
17/08/2020 19:40

Publicado Intimação automática de migração em 23/07/2020.
17/08/2020 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 19:53

Conclusos para despacho
28/07/2020 10:48

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 09:14

Conclusos para despacho
22/02/2020 00:00

Petição
22/02/2020 00:00

Petição
22/02/2020 00:00

Petição
11/12/2019 00:00

Publicação
22/10/2019 00:00

Mero expediente
15/10/2019 00:00

Mero expediente
27/07/2019 00:00

Publicação
11/07/2019 00:00

Petição
06/06/2019 00:00

Mero expediente
06/06/2019 00:00

Petição
06/06/2019 00:00

Petição
03/06/2019 00:00

Petição
01/06/2019 00:00

Publicação
24/04/2019 00:00

Procedência
21/04/2019 00:00

Petição
13/02/2019 00:00

Expedição de documento
11/02/2019 00:00

Mero expediente
09/02/2019 00:00

Petição
02/02/2019 00:00

Publicação
30/01/2019 00:00

Abandono da causa
14/01/2019 00:00

Petição
08/10/2018 00:00

Expedição de documento
04/10/2018 00:00

Mero expediente
27/09/2018 00:00

Expedição de documento
19/04/2018 00:00

Publicação
13/04/2016 00:00

Publicação
10/03/2015 00:00

Mero expediente
08/01/2013 00:00

Conclusão
09/11/2012 00:00

Remessa
19/09/2012 00:00

Protocolo de Petição
03/09/2012 00:00

Protocolo de Petição
15/08/2012 00:00

Mero expediente
03/05/2011 00:00

Conclusão
23/02/2011 00:00

Petição
16/02/2011 00:00

Petição
10/02/2011 00:00

Conclusão
03/02/2011 00:00

Conclusão
28/01/2011 00:00

Conclusão
27/01/2011 00:00

Recebimento
24/01/2011 00:00

Entrega em carga/vista
21/01/2011 00:00

Audiência
10/12/2010 00:00

Expedição de documento
10/12/2010 00:00

Expedição de documento
10/12/2010 00:00

Expedição de documento
22/11/2010 00:00

Expedição de documento
11/11/2010 00:00

Ato ordinatório
15/09/2010 00:00

Documento
18/08/2010 00:00

Expedição de documento
10/08/2010 00:00

Expedição de documento
28/07/2010 00:00

Expedição de documento
28/07/2010 00:00

Audiência
29/03/2010 00:00

Conclusão
31/08/2009 00:00

Conclusão
27/05/2009 00:00

Conclusão
25/05/2009 00:00

Petição
20/05/2009 00:00

Conclusão
14/05/2009 00:00

Documento
15/04/2009 00:00

Mandado
14/04/2009 00:00

Expedição de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2013

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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