TJBA - 8023990-94.2022.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 19:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
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28/05/2025 10:39
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 09:16
Expedição de ato ordinatório.
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12/05/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 18:07
Juntada de Petição de laudo pericial
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02/12/2024 21:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.
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16/10/2024 11:39
Expedição de despacho.
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28/08/2024 08:56
Expedição de despacho.
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26/08/2024 19:49
Nomeado perito
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28/05/2024 08:11
Conclusos para julgamento
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16/03/2024 16:30
Decorrido prazo de CLAUDIO EDUARDO FORTUNATO em 12/03/2024 23:59.
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12/02/2024 07:48
Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.
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12/02/2024 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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08/02/2024 14:18
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8023990-94.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Claudio Eduardo Fortunato Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo nº 8023990-94.2022.8.05.0001 REQUERENTE: CLAUDIO EDUARDO FORTUNATO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.
Salvador, 19 de janeiro de 2024.
MICHELINE CRISTINA DOS SANTOS Servidor Judiciário -
19/01/2024 21:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/01/2024 21:57
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 22:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.
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05/10/2023 09:53
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2023 07:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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31/08/2023 07:28
Expedição de ato ordinatório.
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31/08/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 14:01
Juntada de Petição de petição
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19/04/2023 21:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/04/2023 21:04
Expedição de decisão.
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19/04/2023 21:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/04/2023 21:04
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 21:03
Juntada de Certidão
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19/11/2022 08:46
Juntada de Petição de petição
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19/11/2022 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2022 10:35
Juntada de Petição de petição
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26/08/2022 07:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2022 23:59.
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23/08/2022 13:59
Decorrido prazo de CLAUDIO EDUARDO FORTUNATO em 19/08/2022 23:59.
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03/08/2022 18:33
Publicado Decisão em 02/08/2022.
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03/08/2022 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
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30/07/2022 08:18
Expedição de decisão.
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30/07/2022 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/07/2022 08:18
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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05/06/2022 07:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2022 23:59.
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23/05/2022 12:39
Conclusos para julgamento
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23/05/2022 10:52
Juntada de Petição de petição
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06/05/2022 03:06
Decorrido prazo de CLAUDIO EDUARDO FORTUNATO em 04/05/2022 23:59.
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04/05/2022 05:45
Decorrido prazo de CLAUDIO EDUARDO FORTUNATO em 02/05/2022 23:59.
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03/05/2022 04:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2022 23:59.
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26/04/2022 15:46
Juntada de Petição de contra-razões
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23/04/2022 20:34
Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.
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23/04/2022 20:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022
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19/04/2022 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/04/2022 09:24
Ato ordinatório praticado
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19/04/2022 09:24
Juntada de Certidão
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18/04/2022 15:48
Publicado Intimação em 13/04/2022.
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18/04/2022 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
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18/04/2022 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2022 19:47
Expedição de intimação.
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11/04/2022 19:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/03/2022 22:53
Expedição de citação.
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24/03/2022 22:53
Julgado procedente o pedido
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11/03/2022 09:21
Publicado Decisão em 04/03/2022.
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11/03/2022 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
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09/03/2022 14:41
Conclusos para julgamento
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09/03/2022 08:25
Juntada de Petição de réplica
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04/03/2022 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/03/2022 18:21
Expedição de citação.
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03/03/2022 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/02/2022 16:30
Não Concedida a Medida Liminar
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24/02/2022 09:49
Conclusos para decisão
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24/02/2022 09:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2022
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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