02/04/2025 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.
05/12/2024 08:38

Baixa Definitiva
05/12/2024 08:38

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 08:38

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:24

Conclusos para decisão
30/11/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8073680-29.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Estado Da Bahia Autor: Claudemiro Dos Santos Oliveira Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211) Advogado: Charleny Da Silva Reis (OAB:BA39091) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8073680-29.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Descontos Indevidos] Reclamante: AUTOR: CLAUDEMIRO DOS SANTOS OLIVEIRA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 441463130, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 7.906,76 (sete mil e novecentos e seis reais e setenta e seis centavos), já com os acréscimos de lei.

Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
08/10/2024 14:40

Expedição de ofício.
03/10/2024 18:29

Expedição de sentença.
03/10/2024 18:29

Expedição de RPV.
13/09/2024 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 18:28

Decorrido prazo de CLAUDEMIRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
24/08/2024 23:37

Publicado Sentença em 26/08/2024.
24/08/2024 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 17:04

Expedição de sentença.
16/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:42

Homologado o pedido
13/07/2024 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
11/07/2024 10:21

Conclusos para julgamento
11/07/2024 10:20

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 18:03

Expedição de Certidão.
27/04/2024 18:02

Juntada de Certidão
24/04/2024 21:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/04/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 17:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
19/04/2024 05:58

Decorrido prazo de CLAUDEMIRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.
19/04/2024 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.
13/04/2024 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:47

Publicado Sentença em 02/04/2024.
10/04/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
07/04/2024 01:44

Decorrido prazo de CLAUDEMIRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 18:44

Expedição de sentença.
20/03/2024 12:20

Expedição de sentença.
20/03/2024 12:20

Julgado procedente em parte o pedido
23/02/2024 09:11

Conclusos para julgamento
22/02/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 11:48

Publicado Despacho em 24/01/2024.
12/02/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8073680-29.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Estado Da Bahia Autor: Claudemiro Dos Santos Oliveira Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211) Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8073680-29.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Descontos Indevidos] Reclamante: AUTOR: CLAUDEMIRO DOS SANTOS OLIVEIRA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO-J Considerando que o Estado da Bahia divulgou em outros processos (art. 374, I, do CPC), a exemplo do 8119260-19.2020.8.05.0001 (ID 336275080), que “os contracheques do período anterior à implantação do RH BAHIA continuam disponíveis no PORTAL DO SERVIDOR, no sítio eletrônico http://www.antigoportaldoservidor.ba.gov.br/category/palavras-chave/contracheque”, intime-se a parte Autora sobre a possibilidade de obter as informações necessárias de à apuração de eventuais valores a serem executados, conforme informado em anterior petição.

Salvador, 12 de setembro de 2023 MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito
19/01/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 01:37

Publicado Despacho em 13/09/2023.
18/10/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
12/09/2023 15:46

Expedição de despacho.
12/09/2023 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:06

Conclusos para despacho
14/03/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 21:04

Publicado Despacho em 07/11/2022.
09/01/2023 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
04/11/2022 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 14:49

Conclusos para julgamento
16/03/2022 23:36

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 08:20

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2022.
25/02/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
22/02/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2021 23:59.
03/08/2021 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 18:06

Expedição de citação.
16/07/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 00:19

Conclusos para despacho
15/07/2021 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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