25/07/2023 09:21

Baixa Definitiva
25/07/2023 09:21

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 11:04

Processo Desarquivado
24/07/2023 11:03

Baixa Definitiva
24/07/2023 11:03

Arquivado Definitivamente
23/07/2023 04:06

Decorrido prazo de PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE em 06/06/2023 23:59.
10/07/2023 01:32

Decorrido prazo de CARLA DE BRITO BORGES CERQUEIRA em 06/06/2023 23:59.
10/07/2023 01:30

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 06/06/2023 23:59.
08/07/2023 21:18

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE BRITO BORGES em 06/06/2023 23:59.
08/07/2023 05:00

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 06/06/2023 23:59.
05/07/2023 16:21

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/07/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 0000250-36.2008.8.05.0067 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Coração De Maria Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Priscilla Santos Cordeiro De Andrade (OAB:BA19635) Reu: Jose Antonio De Brito Advogado: Carla De Brito Borges Cerqueira (OAB:BA25038) Advogado: Joao Pedro De Brito Borges (OAB:BA25358) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº: 0000250-36.2008.8.05.0067 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO registrado(a) civilmente como ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO, AQUILES DAS MERCES BARROSO, MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO registrado(a) civilmente como MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE REU: JOSE ANTONIO DE BRITO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: CARLA DE BRITO BORGES CERQUEIRA, JOAO PEDRO DE BRITO BORGES SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA proposta por Banco do Nordeste do Brasil S/A contra JOSE ANTONIO DE BRITO.

A parte autora requereu a extinção do feito por perda do objeto (ID 82881081).

Intimada para se manifestar sobre o pedido da autora, a parte ré permaneceu inerte, conforme Id. 258213083. É o relatório.

Decido.

Humberto Theodoro Júnior ensina que: “O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial.

Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais.” (THEODORO JÚNIOR, H.

Curso de Direito Processual Civil.

Vol.

I.

Rio de Janeiro: Forense, 2012, p. 72/73).

Daniel A.

Assumção Neves, in CPC Comentado (2019) aponta que o interesse de agir deve ser analisado sob dois diferentes aspectos: a necessidade de obtenção da tutela jurisdicional reclamada e a adequação entre o pedido e a proteção jurisdicional que se pretende obter.

Ainda de acordo com o referido autor, haverá necessidade sempre que o autor não puder obter o bem da vida pretendido sem a devida intervenção do Poder Judiciário.

E adequação quando o pedido formulado pelo autor for apto a resolver o conflito de interesses apresentado (NEVES, Daniel.

A.

A. p. 17).

No caso sob exame, constata-se que embora estivesse presente o interesse jurisdicional quando do ajuizamento da ação, esse não mais subsiste, não havendo mais utilidade ou necessidade para a continuidade do processo, que só abarrota o cartório em prejuízo de toda comunidade. “O interesse do autor deve existir no momento em que a sentença é proferida.

Se desapareceu antes, o processo deve ser julgado sem mérito ( RT 489/143...), de ofício e a qualquer tempo (STJ-3ª T., REsp 23.563-AgRg, Min.

Eduardo Ribeiro).

Do exposto, inegável é a perda do interesse processual (CPC, art. 17) ao processamento desta ação, razão pela qual o feito deve ser EXTINGO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no art. 485, VI do CPC.

Custas e demais despesas processuais, se houver, na forma da lei.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Coração de Maria-BA, na data da assinatura eletrônica.

Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro Juíza de Direito Titular
03/05/2023 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2023 09:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/04/2023 13:20

Conclusos para julgamento
11/10/2022 09:50

Conclusos para decisão
11/10/2022 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022 17:15

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE BRITO BORGES em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 16:00

Decorrido prazo de CARLA DE BRITO BORGES CERQUEIRA em 27/09/2022 23:59.
20/09/2022 07:37

Publicado Intimação em 19/09/2022.
20/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 10:45

Juntada de Certidão
16/09/2022 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2022 09:10

Decorrido prazo de CARLA DE BRITO BORGES CERQUEIRA em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 09:10

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE BRITO BORGES em 15/09/2022 23:59.
31/08/2022 14:04

Publicado Intimação em 30/08/2022.
31/08/2022 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
27/08/2022 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2022 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:42

Conclusos para despacho
09/06/2021 20:50

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 13/11/2020 23:59.
09/06/2021 20:50

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 13/11/2020 23:59.
09/06/2021 20:50

Decorrido prazo de PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE em 13/11/2020 23:59.
09/06/2021 20:49

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 13/11/2020 23:59.
08/06/2021 17:50

Publicado Intimação em 05/11/2020.
08/06/2021 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
25/11/2020 17:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 11:29

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 11:28

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 17:02

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 21:08

Conclusos para despacho
25/04/2019 19:32

Devolvidos os autos
03/12/2018 08:52

CONCLUSÃO
29/11/2018 14:01

PETIÇÃO
16/08/2018 14:02

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/06/2018 13:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
31/07/2017 09:12

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
31/07/2017 09:09

RECEBIMENTO
31/07/2017 09:06

MERO EXPEDIENTE
19/04/2017 13:19

CONCLUSÃO
19/04/2017 13:18

PETIÇÃO
19/04/2017 12:30

REATIVAÇÃO
19/04/2017 11:44

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
30/12/2015 19:02

Baixa Definitiva
30/12/2015 19:02

DEFINITIVO
28/05/2015 13:18

PROVISÓRIO
19/05/2015 08:43

RECEBIMENTO
19/05/2015 08:42

MERO EXPEDIENTE
18/05/2015 12:10

CONCLUSÃO
18/05/2015 09:06

PETIÇÃO
15/05/2015 08:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
30/04/2015 14:12

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/04/2015 14:12

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/07/2014 11:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/07/2014 08:32

RECEBIMENTO
03/07/2014 08:03

MERO EXPEDIENTE
30/10/2013 10:20

CONCLUSÃO
30/10/2013 09:08

PETIÇÃO
16/09/2013 11:01

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
18/11/2010 09:52

RECEBIMENTO
18/11/2010 09:33

MERO EXPEDIENTE
18/11/2010 08:30

CONCLUSÃO
18/11/2010 08:28

PETIÇÃO
18/11/2010 08:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/10/2009 00:00

CONCLUSÃO
15/10/2009 00:00

PETIÇÃO
13/02/2008 13:35

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2008

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000386-86.2015.8.05.0067

Aplb Sindicato dos Trabalhadores em Educ...

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Iracema de Anquieta Borges Franco

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/09/2015 13:21

Exibir Processo

Processo nº 8001853-80.2019.8.05.0080

Joao Pedro dos Santos Sales

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcelly Ferreira Farias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/04/2019 15:17

Exibir Processo

Processo nº 8000098-49.2020.8.05.0221

Eliana Rosa de Oliveira

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Andrea Leoncio Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/03/2020 10:37

Exibir Processo

Processo nº 8000084-43.2017.8.05.0036

Banco do Brasil /Sa

Aparecida Maria de Jesus - EPP

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/02/2017 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0000434-45.2015.8.05.0067

Estefenne Santos de Jesus

Advogado: Alana Vieira Leal

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/09/2015 11:36

Exibir Processo