11/09/2025 17:36

Juntada de Certidão
13/07/2025 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 23:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 18:06

Conclusos para despacho
11/07/2025 18:06

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0500490-43.2016.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios] AUTOR: THIAGO DAS VIRGENS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE BARRO PRETO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam INTIMADA as partes para se manifestarem da quitação da Requisição de Pequeno Valor (RPV), e caso seja negativo, promover a diligência necessária ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Itabuna-Bahia, 20 de maio de 2025 JUCIANA NERY DE SOUZA ALMEIDA LIMA TÉC.

JUDICIÁRIA
20/05/2025 11:36

Expedição de intimação.
20/05/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501464529
20/05/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:04

Expedição de ofício.
24/01/2025 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/01/2025 14:04

Expedição de ofício.
24/01/2025 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0500490-43.2016.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Thiago Das Virgens Santos Advogado: Morena Julia De Jesus Ribeiro (OAB:BA19908) Advogado: Kitian De Jesus Ribeiro (OAB:BA16259) Executado: Municipio De Barro Preto Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0500490-43.2016.8.05.0113 Classe Assunto: [Sistema Remuneratório e Benefícios] EXEQUENTE: THIAGO DAS VIRGENS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE BARRO PRETO SENTENÇA Thiago das Virgens Santos requereu o cumprimento da sentença, transitada em julgado, pretendendo o pagamento dos valores ali fixados.

Instado a se manifestar, o executado afirmou que encontrou valores próximos ao cálculo do exequente, razão pela qual não irá impugnar a execução (ID 445575831). É o relatório.

Decido.

Desde logo, havendo concordância do executado quanto aos cálculos do exequente, além de vislumbrar sua regularidade, homologo os cálculos apresentados no ID 429530130.

Por outro lado, o valor do crédito da exequente atende ao limite para requisição de pequeno valor do Município, equivalente ao maior benefício do regime geral de previdência sócia.

Ante o exposto, homologo os cálculos do exequente(ID 429530130), referente ao crédito da parte e honorários advocatícios (STJ - REsp: 1855034 PA 2019/0383978-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 03/03/2020, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/05/2020).

Expeça-se requisição de pequeno valor para pagamento do valor devido, no prazo de 02 (dois) meses, sob pena de bloqueio.

Havendo pagamento espontâneo pelo executado, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte autora e seu patrono, intimando-o para informar dados bancários, se inexistentes nos autos.

Decorrido o prazo sem o pagamento pelo executado, desde já fica deferido o bloqueio de verbas públicas municipais, através do Sisbajud nos valores mencionados, referente pagamento do crédito da parte e honorários advocatícios, com posterior expedição de alvará.

Mesmo após o bloqueio, restará ainda nova última oportunidade para cumprimento da decisão até que se efetive a liberação da verba.

Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe, devendo aguardar suspenso, em arquivo provisório, até o efetivo pagamento Atribuo à presente força de mandado/ofício.

Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.

Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
21/01/2025 13:18

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:11

Expedição de sentença.
21/01/2025 13:10

Transitado em Julgado em 13/12/2024
23/11/2024 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 21/11/2024 23:59.
17/11/2024 23:16

Decorrido prazo de THIAGO DAS VIRGENS SANTOS em 14/11/2024 23:59.
17/11/2024 13:58

Publicado Sentença em 23/10/2024.
17/11/2024 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 19:10

Expedição de sentença.
18/10/2024 19:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/10/2024 19:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/10/2024 19:10

Homologado o pedido
19/07/2024 14:40

Conclusos para decisão
19/07/2024 14:37

Juntada de Certidão
21/05/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 08:40

Decorrido prazo de THIAGO DAS VIRGENS SANTOS em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2024.
17/04/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 08:09

Expedição de ato ordinatório.
12/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 07:27

Desentranhado o documento
12/04/2024 07:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
31/01/2024 17:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
31/12/2023 11:20

Publicado Despacho em 20/12/2023.
31/12/2023 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
19/12/2023 14:19

Expedição de despacho.
19/12/2023 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 08:14

Conclusos para decisão
18/09/2023 08:14

Juntada de Certidão
12/07/2023 02:33

Decorrido prazo de THIAGO DAS VIRGENS SANTOS em 11/07/2023 23:59.
18/06/2023 16:00

Publicado Despacho em 16/06/2023.
18/06/2023 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
15/06/2023 09:23

Expedição de despacho.
15/06/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 22:01

Conclusos para despacho
13/06/2023 21:59

Juntada de Certidão
05/04/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 10:12

Expedição de intimação.
13/03/2023 10:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2023 10:07

Expedição de intimação.
13/03/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:02

Transitado em Julgado em 10/03/2023
13/03/2023 09:59

Juntada de Certidão
10/03/2023 09:15

Recebidos os autos
10/03/2023 09:15

Juntada de Certidão
10/03/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2020 17:59

Publicado Intimação automática de migração em 04/08/2020.
05/09/2020 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2020 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/08/2020 16:05

Juntada de Petição de contra-razões
24/04/2020 00:00

Publicação
22/04/2020 00:00

Mero expediente
14/04/2020 00:00

Expedição de documento
13/04/2020 00:00

Documento
13/04/2020 00:00

Petição
03/04/2020 00:00

Publicação
01/04/2020 00:00

Procedência em Parte
03/05/2017 00:00

Expedição de documento
03/05/2017 00:00

Expedição de documento
26/04/2017 00:00

Petição
05/04/2017 00:00

Petição
05/04/2017 00:00

Petição
29/03/2017 00:00

Mandado
02/03/2017 00:00

Publicação
21/02/2017 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2016

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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