31/08/2025 03:58

Decorrido prazo de WELBA SILVA OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.
31/08/2025 03:58

Decorrido prazo de GENARIO NERY SOUSA em 25/08/2025 23:59.
31/08/2025 03:58

Decorrido prazo de WELBA SILVA OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.
31/08/2025 03:58

Decorrido prazo de GENARIO NERY SOUSA em 25/08/2025 23:59.
29/08/2025 02:10

Mandado devolvido Positivamente
23/08/2025 17:51

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINS DA SILVA RAMOS em 09/06/2025 23:59.
22/08/2025 10:50

Decorrido prazo de WELBA SILVA OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.
22/08/2025 10:50

Decorrido prazo de GENARIO NERY SOUSA em 18/08/2025 23:59.
22/08/2025 10:50

Decorrido prazo de CLEIDIANE NOVAIS DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.
22/08/2025 10:50

Decorrido prazo de CLEIDIANE NOVAIS DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.
22/08/2025 10:50

Decorrido prazo de CLEIDIANE NOVAIS DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.
22/08/2025 10:50

Decorrido prazo de WELBA SILVA OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.
22/08/2025 10:50

Decorrido prazo de GENARIO NERY SOUSA em 18/08/2025 23:59.
22/08/2025 10:50

Decorrido prazo de CLEIDIANE NOVAIS DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.
16/08/2025 11:22

Publicado Decisão em 12/08/2025.
16/08/2025 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
16/08/2025 11:21

Publicado Sentença em 12/08/2025.
16/08/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 18:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
08/08/2025 10:07

Expedição de sentença.
08/08/2025 10:07

Expedição de intimação.
08/08/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 10:06

Expedição de Mandado.
08/08/2025 10:01

Expedição de intimação.
08/08/2025 10:01

Expedição de decisão.
08/08/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 09:54

Expedição de intimação.
08/08/2025 09:54

Expedição de decisão.
08/08/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 10:29

Embargos de Declaração Acolhidos
04/08/2025 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.
04/08/2025 20:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.
04/08/2025 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.
04/08/2025 13:07

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 09:50

Expedição de intimação.
01/08/2025 09:50

Expedição de intimação.
01/08/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 09:50

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 10:00

Expedição de intimação.
28/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
27/07/2025 12:11

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
25/07/2025 14:32

Expedição de intimação.
25/07/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 10:16

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:37

Expedição de intimação.
25/07/2025 09:37

Expedição de intimação.
25/07/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2025 08:24

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 23/04/2025 09:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ, #Não preenchido#.
24/07/2025 14:10

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
13/07/2025 18:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
13/07/2025 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UBATÃ (BA) End.: Pça.

Presid.

Vargas, s/n, Centro, Ubatã (BA), CEP 45550-000, (73) 3245-1363 CARTÓRIO DOS FEITOS CÍVEIS Proc. nº 8000052-88.2021.8.05.0265 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do r.

PROVIMENTO CONJUNTO nº CGJ/CCI-06/2016, deu-se impulso processual por iniciativa do Cartório com a prática do seguinte ato: Por ordem do(a) DR.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO, Juiz de Direito desta comarca de Ubatã, designa-se audiência de instrução e julgamento para realizar-se no dia 23 de abril de 2025, às 09:00 h, na forma híbrida, presencial ou por meio de videoconferência através do aplicativo Lifesize, digitando o link de acesso: https://call.lifesizecloud.com/649225 Intime(m)-se, para comparecer(em) à audiência de instrução e julgamento, a realizar-se no dia 23 de abril de 2025, às 09:00 h, na forma presencial ou por meio de videoconferência através do aplicativo Lifesize, sendo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, na forma do art. 455 do Código de Processo Civil. Cópia deste ato ordinatório vale como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Ubatã (BA), 27 de março de 2025. Denilton Morais Lima Escrivão
07/07/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 12:16

Expedição de intimação.
07/07/2025 10:38

Expedição de intimação.
07/07/2025 10:38

Expedição de intimação.
07/07/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:20

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:50

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UBATÃ (BA) End.: Pça.

Presid.

Vargas, s/n, Centro, Ubatã (BA), CEP 45550-000, (73) 3245-1363 CARTÓRIO DOS FEITOS CÍVEIS Proc. nº 8000052-88.2021.8.05.0265 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do r.

PROVIMENTO CONJUNTO nº CGJ/CCI-06/2016, deu-se impulso processual por iniciativa do Cartório com a prática do seguinte ato: Por ordem do(a) DR.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO, Juiz de Direito desta comarca de Ubatã, designa-se audiência de instrução e julgamento para realizar-se no dia 23 de abril de 2025, às 09:00 h, na forma híbrida, presencial ou por meio de videoconferência através do aplicativo Lifesize, digitando o link de acesso: https://call.lifesizecloud.com/649225 Intime(m)-se, para comparecer(em) à audiência de instrução e julgamento, a realizar-se no dia 23 de abril de 2025, às 09:00 h, na forma presencial ou por meio de videoconferência através do aplicativo Lifesize, sendo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, na forma do art. 455 do Código de Processo Civil. Cópia deste ato ordinatório vale como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Ubatã (BA), 27 de março de 2025. Denilton Morais Lima Escrivão
25/06/2025 13:17

Expedição de intimação.
25/06/2025 13:17

Expedição de intimação.
25/06/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 18:04

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINS DA SILVA RAMOS em 24/04/2025 23:59.
27/04/2025 18:04

Decorrido prazo de ALEX BRUNO EXALTACAO CORREIA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 12:42

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 23/04/2025 09:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ, #Não preenchido#.
12/04/2025 04:12

Publicado Intimação em 31/03/2025.
12/04/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
12/04/2025 04:11

Publicado Intimação em 31/03/2025.
12/04/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
09/04/2025 16:41

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
28/03/2025 11:00

Expedição de intimação.
28/03/2025 11:00

Expedição de intimação.
27/03/2025 14:30

Expedição de intimação.
27/03/2025 14:30

Expedição de intimação.
27/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:38

Expedição de intimação.
27/03/2025 09:38

Expedição de intimação.
25/03/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:00

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:06

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
24/01/2025 11:21

Expedição de intimação.
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ DECISÃO 8000052-88.2021.8.05.0265 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Ubatã Requerente: Welba Silva Oliveira Advogado: Clovis Martins Da Silva Ramos (OAB:BA36005) Requerente: Genario Nery Sousa Advogado: Clovis Martins Da Silva Ramos (OAB:BA36005) Menor: C.

N.

D.

S.

Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Cleidiane Novais Dos Santos Advogado: Alex Bruno Exaltacao Correia (OAB:BA52701) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UBATÃ Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000052-88.2021.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE UBATÃ REQUERENTE: WELBA SILVA OLIVEIRA e outros (2) Advogado(s): CLOVIS MARTINS DA SILVA RAMOS (OAB:BA36005) Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Tendo em vista que devidamente citada, conforme certidão de ID-448384487, até a presente data não houve apresentação de defesa preliminar pela requerida, nomeio o Dr.

Alex Bruno Exalação Correia - OAB/BA 52.701, como Curador Especial da requerida CLEIDIANE NOVAIS DOS SANTOS, para atuar nos autos, tendo em vista que pelo que preza a Constituição Federal todos os litigantes no processo possuem direito à ampla defesa e contraditório e no caso o Estado deve fornecer Defensor Público aos réus desassistidos por advogado.

No caso da comarca de Ubatã/BA, desde sempre nunca houve a figura do Defensor Público, o que obriga o Magistrado a nomear advogado dativo para atuar nos autos custeados pelo Estado da Bahia.

Intime-se o defensor dativo para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias através de DJE.

Intime-se o Advogado nomeado para dizer se aceita o múnus público por DJE.

P.R.I Ubatã/BA, 23 de agosto de 2024 Carlos Eduardo da Silva Camillo Juiz de Direito
07/01/2025 10:54

Expedição de decisão.
07/01/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.
21/09/2024 13:26

Decorrido prazo de CLEIDIANE NOVAIS DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.
14/09/2024 22:06

Publicado Decisão em 29/08/2024.
14/09/2024 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
04/09/2024 16:46

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/08/2024 15:07

Expedição de decisão.
27/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:58

Juntada de informação
27/08/2024 14:53

Expedição de decisão.
27/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:50

Expedição de decisão.
23/08/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:28

Nomeado curador
23/08/2024 12:28

Nomeado defensor dativo
12/07/2024 19:01

Decorrido prazo de CLEIDIANE NOVAIS DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.
12/07/2024 13:25

Conclusos para decisão
12/07/2024 13:24

Expedição de citação.
12/07/2024 13:24

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:24

Expedição de citação.
10/06/2024 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 12:45

Juntada de Petição de diligência
05/06/2024 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2024 12:52

Expedição de citação.
30/05/2024 19:25

Decorrido prazo de WELBA SILVA OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.
30/05/2024 19:25

Decorrido prazo de GENARIO NERY SOUSA em 09/05/2024 23:59.
30/05/2024 19:25

Decorrido prazo de CLEIDIANE NOVAIS DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.
29/05/2024 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 10:10

Juntada de Petição de diligência
23/04/2024 15:31

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 15:48

Expedição de citação.
19/04/2024 15:47

Expedição de Mandado.
16/04/2024 09:59

Decorrido prazo de CLEITON NOVAIS DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:19

Conclusos para decisão
08/04/2024 16:18

Expedição de termo.
08/04/2024 16:18

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:31

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
08/04/2024 00:13

Publicado Decisão em 08/04/2024.
08/04/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 17:47

Expedição de termo.
04/04/2024 17:47

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 08:32

Conclusos para decisão
22/03/2024 08:32

Expedição de Certidão.
05/10/2023 19:42

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/10/2023 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
06/09/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 10:47

Expedição de termo.
04/09/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:47

Outras Decisões
04/09/2023 10:47

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 14:07

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:06

Expedição de termo.
14/08/2023 14:06

Expedição de Certidão.
11/08/2023 17:22

Juntada de Petição de 8000052
09/08/2023 15:09

Expedição de termo.
09/08/2023 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 15:08

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:08

Juntada de Ofício
29/06/2023 18:16

Decorrido prazo de GENARIO NERY SOUSA em 26/06/2023 23:59.
29/06/2023 18:16

Decorrido prazo de CLEIDIANE NOVAIS DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.
29/06/2023 18:16

Decorrido prazo de WELBA SILVA OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.
17/06/2023 09:18

Publicado Despacho em 16/06/2023.
17/06/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
15/06/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 17:11

Expedição de Ofício.
15/06/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 16:00

Expedição de termo.
14/06/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 10:07

Conclusos para despacho
14/06/2023 09:56

Expedição de termo.
14/06/2023 09:56

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:32

Expedição de termo.
14/06/2023 09:32

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 09:17

Expedição de termo.
05/06/2023 09:15

Expedição de intimação.
05/06/2023 09:15

Expedição de Certidão.
05/06/2023 09:15

Expedição de intimação.
05/06/2023 09:06

Expedição de intimação.
02/06/2023 09:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/05/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 11:41

Expedição de intimação.
08/03/2023 11:41

Outras Decisões
30/11/2022 16:42

Conclusos para despacho
30/11/2022 15:40

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
21/11/2022 13:44

Expedição de intimação.
14/10/2022 17:47

Expedição de intimação.
14/10/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 09:08

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 11:44

Conclusos para despacho
03/07/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 18:06

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
19/06/2021 03:07

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/06/2021 23:59.
18/06/2021 15:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/06/2021 02:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/06/2021 23:59.
20/05/2021 15:45

Expedição de intimação.
12/05/2021 11:20

Expedição de intimação.
01/04/2021 08:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 11:03

Conclusos para despacho
04/02/2021 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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