24/07/2025 18:14

Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2025 09:58

Expedição de decisão.
15/05/2025 15:02

Expedição de decisão.
15/05/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:35

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:08

Juntada de Certidão
04/04/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 15:09

Expedição de decisão.
11/03/2025 15:09

Juntada de informação
10/03/2025 10:24

Juntada de informação
10/03/2025 10:18

Juntada de informação
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8036995-23.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: 3 G Comercial De Alimentos Ltda - Me Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8036995-23.2021.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: 3 G COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: Diante do retorno negativo da consulta via SISBAJUD e considerando o decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução, previsto no art. 921, III e §1º, do CPC e 40, da Lei n. 6.830/80, remanescendo a ausência de bens penhoráveis, deverão os autos serem arquivados provisoriamente, com regular fluência do prazo prescricional, admitindo-se, porém, seu desarquivamento e regular prosseguimento da execução se localizados bens passíveis de penhora.

Inclua-se em tarefa própria.

Ao arquivo provisório para contagem do prazo quinquenal.

P.

I.

Salvador (BA), data da assinatura digital
07/01/2025 13:42

Expedição de decisão.
07/01/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2024 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 01:21

Decorrido prazo de 3 G COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 21:30

Publicado Decisão em 23/10/2024.
12/11/2024 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
06/11/2024 14:53

Conclusos para despacho
20/10/2024 21:02

Expedição de decisão.
16/10/2024 09:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/10/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
30/08/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:41

Juntada de recibo (sisbajud)
27/08/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 05:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
23/07/2024 15:11

Expedição de ato ordinatório.
23/07/2024 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2024 14:24

Conclusos para despacho
17/07/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 12:23

Expedição de ato ordinatório.
05/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:12

Expedição de despacho.
17/04/2024 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2024 11:21

Conclusos para despacho
12/03/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.
19/01/2024 16:40

Expedição de despacho.
21/09/2023 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 11:09

Expedição de decisão.
12/09/2023 11:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/08/2023 11:04

Conclusos para despacho
08/08/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 10:23

Expedição de decisão.
25/05/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 10:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/05/2023 11:37

Decorrido prazo de 3 G COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.
03/05/2023 18:18

Conclusos para decisão
03/05/2023 18:17

Juntada de Informações
21/03/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 20:24

Publicado Outros documentos em 16/11/2022.
11/01/2023 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/11/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2022 23:59.
06/10/2022 18:14

Expedição de despacho.
06/10/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 12:46

Conclusos para despacho
05/10/2022 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 09:15

Expedição de despacho.
09/08/2022 12:00

Expedição de carta via ar digital.
09/08/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 13:00

Conclusos para decisão
12/07/2022 08:24

Expedição de carta via ar digital.
04/04/2022 17:23

Expedição de despacho.
04/04/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 12:58

Conclusos para despacho
01/04/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2022 23:59.
15/03/2022 14:00

Expedição de despacho.
01/02/2022 10:48

Expedição de carta via ar digital.
01/02/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 13:49

Conclusos para despacho
19/01/2022 13:48

Juntada de Certidão
19/08/2021 14:09

Expedição de carta via ar digital.
12/04/2021 13:48

Conclusos para despacho
12/04/2021 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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