10/05/2024 19:18

Baixa Definitiva
10/05/2024 19:18

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 19:17

Juntada de Certidão
02/04/2024 01:19

Decorrido prazo de CGL PATRIMONIAL LTDA em 26/03/2024 23:59.
02/04/2024 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.
27/03/2024 08:13

Publicado Despacho em 12/03/2024.
27/03/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8017413-66.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Cgl Patrimonial Ltda Advogado: Aderbal De Almeida Neto (OAB:BA55314) Advogado: Eugenio Marcio Improta Caria (OAB:BA22148) Advogado: Walter Melo Nascimento Junior (OAB:BA9676) Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452) Advogado: Josevan Dos Santos Silva (OAB:BA64444) Requerido: Municipio De Salvador Advogado: Flavia Cardoso Borges (OAB:BA44587) Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8017413-66.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Repetição de indébito, Base de Cálculo] Reclamante: REQUERENTE: CGL PATRIMONIAL LTDA Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Cumpridas as formalidades, expeça-se o alvará conforme já determinado nos autos.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
07/03/2024 19:09

Expedição de despacho.
07/03/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:38

Conclusos para decisão
17/02/2024 08:43

Decorrido prazo de CGL PATRIMONIAL LTDA em 16/02/2024 23:59.
13/02/2024 18:24

Decorrido prazo de CGL PATRIMONIAL LTDA em 07/02/2024 23:59.
12/02/2024 08:06

Publicado Sentença em 24/01/2024.
12/02/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
09/02/2024 18:13

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2024.
09/02/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
06/02/2024 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8017413-66.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Cgl Patrimonial Ltda Advogado: Aderbal De Almeida Neto (OAB:BA55314) Advogado: Eugenio Marcio Improta Caria (OAB:BA22148) Advogado: Walter Melo Nascimento Junior (OAB:BA9676) Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452) Advogado: Josevan Dos Santos Silva (OAB:BA64444) Requerido: Municipio De Salvador Advogado: Flavia Cardoso Borges (OAB:BA44587) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8017413-66.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Repetição de indébito, Base de Cálculo] Reclamante: REQUERENTE: CGL PATRIMONIAL LTDA Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito.

Expeça-se o alvará e intime-se.

Arquive-se com baixa.

Salvador, 18 de janeiro de 2024 ANGELA BACELLAR BATISTA Juíza de Direito
19/01/2024 18:35

Comunicação eletrônica
19/01/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024 15:46

Conclusos para decisão
20/12/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 09:42

Expedição de ofício.
06/10/2023 16:45

Expedição de sentença.
06/10/2023 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 16:45

Expedição de RPV.
04/10/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 01:05

Decorrido prazo de CGL PATRIMONIAL LTDA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2023 23:59.
07/09/2023 06:21

Publicado Sentença em 29/08/2023.
07/09/2023 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 18:34

Expedição de sentença.
25/08/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 15:45

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2023 10:15

Conclusos para julgamento
08/08/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 06:57

Expedição de Certidão.
28/07/2023 06:55

Juntada de Certidão
13/07/2023 10:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/07/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 20:41

Publicado Sentença em 28/06/2023.
29/06/2023 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 15:33

Expedição de sentença.
27/06/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 15:13

Expedição de citação.
21/06/2023 15:13

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2023 15:39

Conclusos para decisão
05/06/2023 09:36

Conclusos para julgamento
16/03/2023 15:50

Juntada de Petição de réplica
15/03/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 16:22

Expedição de citação.
03/03/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 21:05

Conclusos para despacho
09/02/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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