07/08/2025 20:04

Decorrido prazo de ANDERSON JUNIO DE JESUS FERREIRA em 06/08/2025 23:59.
16/07/2025 04:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8014908-13.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ANDERSON JUNIO DE JESUS FERREIRA Advogado(s): RAPHAEL ALVES SANTOS (OAB:BA37108-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB:SP185064-A) ATO ORDINATÓRIO Prezado (a) Senhor (a), Intimo, com fulcro no art. 93. inciso XIV da Constituição Federal c/c arts. 2º e 152, inciso VI do Código de Processo Civil e das Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual nº 12.373/2011, alterada pela Lei Estadual n. 14.806/2024 de 26/12/2024, ora em vigor, V.

S.ª., nesta data, para que efetue o recolhimento das custas finais remanescentes relativas aos atos praticados com custas não adimplidas, conforme demonstrativo em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 5º do Decreto Judiciário n.º 664, de 22 de outubro de 2021, sob pena de protesto e inscrição em Dívida Ativa, de acordo com o procedimento previsto no Ato Conjunto n.º 14, de 24 de setembro de 2019.

Saliento, por oportuno, que o DAJ eletrônico vinculado a este ato poderá ser atualizado por intermédio do sítio eletrônico: www2.tjba.jus.br/scr/cr . Salvador, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Bela.

Rayana Nogueira Virgens
14/07/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:19

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:41

Decorrido prazo de ANDERSON JUNIO DE JESUS FERREIRA em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:37

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:40

Conclusos #Não preenchido#
07/04/2025 09:39

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8014908-13.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Anderson Junio De Jesus Ferreira Advogado: Raphael Alves Santos (OAB:BA37108-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Diretor Do Instituto Brasileiro De Formação E Capacitação- Ibfc Advogado: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa (OAB:SP185064-A) Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8014908-13.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ANDERSON JUNIO DE JESUS FERREIRA Advogado(s): RAPHAEL ALVES SANTOS (OAB:BA37108-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB:SP185064-A) DESPACHO Certifique-se a Secretaria da Seção Cível de Direito Público acerca do trânsito em julgado.

Após, intimem-se as partes e aguarde-se o decurso do prazo de 5 (cinco) dias para eventuais requerimentos.

Transcorrido in albis, baixe-se e arquive-se.

Apresentados requerimentos a serem apreciados, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, Bahia, 09 de janeiro de 2025.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
17/01/2025 01:19

Publicado Despacho em 21/01/2025.
17/01/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
14/01/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:00

Conclusos #Não preenchido#
13/11/2024 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:37

Decorrido prazo de Diretor do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:21

Decorrido prazo de ANDERSON JUNIO DE JESUS FERREIRA em 16/10/2024 23:59.
30/09/2024 01:43

Expedição de Certidão.
25/09/2024 07:54

Publicado Ementa em 25/09/2024.
25/09/2024 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 11:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA
24/09/2024 11:36

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:45

Concedida em parte a Segurança a ANDERSON JUNIO DE JESUS FERREIRA - CPF: *64.***.*25-04 (IMPETRANTE).
29/08/2024 15:41

Concedida em parte a Segurança a ANDERSON JUNIO DE JESUS FERREIRA - CPF: *64.***.*25-04 (IMPETRANTE).
28/08/2024 16:52

Juntada de Petição de certidão
27/08/2024 10:26

Deliberado em sessão - julgado
12/08/2024 01:39

Expedição de Certidão.
12/08/2024 01:39

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:39

Incluído em pauta para 15/08/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
05/08/2024 11:41

Solicitado dia de julgamento
30/07/2024 14:13

Conclusos #Não preenchido#
10/05/2024 10:48

Juntada de Petição de MS. 8014908_13.2020.8.05.0000
25/04/2024 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 01:26

Expedição de Certidão.
21/04/2024 01:26

Expedição de Certidão.
18/04/2024 02:20

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:37

Conclusos #Não preenchido#
12/04/2024 11:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 14
10/08/2023 00:01

Decorrido prazo de ANDERSON JUNIO DE JESUS FERREIRA em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:33

Expedição de Certidão.
04/08/2023 00:21

Expedição de Certidão.
04/08/2023 00:21

Expedição de Certidão.
02/08/2023 03:06

Publicado Despacho em 01/08/2023.
02/08/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
28/07/2023 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 16:00

Conclusos #Não preenchido#
20/06/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 10:40

Juntada de Certidão
28/04/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 00:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/04/2023 23:59.
17/04/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:57

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 00:09

Juntada de Petição de mandado
01/04/2023 00:39

Decorrido prazo de Diretor do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 00:39

Decorrido prazo de ANDERSON JUNIO DE JESUS FERREIRA em 31/03/2023 23:59.
31/03/2023 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 11:31

Juntada de Petição de certidão
21/03/2023 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2023 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2023 15:22

Expedição de Mandado.
20/03/2023 15:22

Expedição de Mandado.
14/03/2023 00:33

Expedição de Certidão.
14/03/2023 00:33

Expedição de Certidão.
11/03/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 15:58

Concedida a Medida Liminar
06/03/2023 14:57

Conclusos #Não preenchido#
03/03/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2021 23:59.
18/05/2021 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 00:32

Decorrido prazo de Diretor do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 00:32

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 00:32

Decorrido prazo de ANDERSON JUNIO DE JESUS FERREIRA em 17/05/2021 23:59.
05/05/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 08:28

Publicado Decisão em 23/04/2021.
23/04/2021 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/04/2021 14:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
20/04/2021 09:17

Conclusos #Não preenchido#
01/03/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 17:41

Juntada de Petição de contestação
03/02/2021 00:28

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 10:22

Juntada de Certidão
13/01/2021 12:29

Juntada de Petição de mandado
13/01/2021 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2020 14:16

Juntada de Petição de certidão
08/12/2020 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2020 00:12

Decorrido prazo de ANDERSON JUNIO DE JESUS FERREIRA em 23/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 17:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 00:13

Decorrido prazo de ANDERSON JUNIO DE JESUS FERREIRA em 07/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 00:02

Publicado Decisão em 01/07/2020.
01/07/2020 20:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2020 20:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2020 20:08

Expedição de Mandado.
01/07/2020 20:08

Expedição de Mandado.
01/07/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 09:55

Não Concedida a Medida Liminar
16/06/2020 00:21

Publicado Despacho em 15/06/2020.
12/06/2020 14:33

Conclusos #Não preenchido#
12/06/2020 10:15

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 18:02

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 10:39

Conclusos #Não preenchido#
08/06/2020 10:39

Expedição de Certidão.
08/06/2020 10:16

Expedição de Certidão.
06/06/2020 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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