13/02/2025 03:02

Decorrido prazo de EDILENE RODRIGUES DOURADO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 03:02

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva DECISÃO 8108068-55.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Edilene Rodrigues Dourado Advogado: Pedro Francisco Guimaraes Solino (OAB:BA44759-A) Advogado: Adriele Ferreira Moreira Trindade (OAB:BA60564-A) Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711-A) Apelado: Banco Bmg Sa Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8108068-55.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: EDILENE RODRIGUES DOURADO Advogado(s): PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (OAB:BA44759-A), ADRIELE FERREIRA MOREIRA TRINDADE (OAB:BA60564-A), JOAO VITOR LIMA ROCHA (OAB:BA63711-A) APELADO: BANCO BMG SA Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908-A) DECISÃO TEMA: 20 IRDRTJBA CÓDIGO:12098 Cuida-se de Ação na qual se discute a contratação de empréstimo na modalidade cartão de crédito consignado – RMC, não reconhecida pelo consumidor.

Ocorre que tal matéria foi submetida ao procedimento de IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, previsto nos arts. 976 e seguintes do CPC, tendo o Processo sido autuado sob o número 8054499-74.2023.8.05.0000, nesta Egrégia Corte, através do Tema 20.

Efetuado o necessário juízo de admissibilidade pela Seção Cível de Direito Privado, com fulcro nos arts. 981 do CPC e 219, §8º, do Regimento Interno deste Tribunal, determinou-se “A suspensão processual de que trata o art. 982, I, do CPC, deverá alcançar os processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória, com vistas a preservar a duração razoável do processo”.

Destarte, visando evitar-se eventual decisão divergente da tese a ser fixada, privilegiando-se a segurança jurídica, assim como a isonomia, SUSPENDO O PROCESSAMENTO DO FEITO, devendo o processo permanecer sobrestado na Secretaria da Terceira Câmara Cível, até o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 8054499-74.2023.8.05.0000.

Publique-se, Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, de de 2024.

Desa.

REGINA HELENA SANTOS e SILVA Relatora I-adm
18/01/2025 01:01

Publicado Decisão em 21/01/2025.
18/01/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
10/01/2025 10:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
01/11/2024 10:57

Conclusos #Não preenchido#
05/09/2024 17:20

Juntada de Certidão
18/07/2024 00:41

Decorrido prazo de EDILENE RODRIGUES DOURADO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/07/2024 23:59.
22/06/2024 01:04

Publicado Decisão em 21/06/2024.
22/06/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
16/06/2024 11:09

Conhecido o recurso de EDILENE RODRIGUES DOURADO - CPF: *91.***.*50-04 (APELANTE) e não-provido
24/05/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 10:37

Conclusos #Não preenchido#
10/05/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:53

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:10

Conclusos #Não preenchido#
23/04/2024 14:10

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:46

Recebidos os autos
23/04/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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