10/06/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 07:19

Juntada de Certidão óbito
17/05/2025 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/02/2025 11:24

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:20

Desentranhado o documento
19/02/2025 11:20

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:59

Conclusos para decisão
14/02/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8010708-06.2021.8.05.0039 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Camaçari Impetrado: Diretor Superintendente Do Issm - Impetrante: Luiz Gonzaga De Jesus Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:BA39741) Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Impetrante: Mirian Shirlei Amaral Soares Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:BA39741) Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Impetrante: Nancy Oliveira Silva Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:BA39741) Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Impetrante: Antonio De Padua Santos Da Cunha Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:BA39741) Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Impetrante: Dagnalva Nisses Borges De Jesus Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:BA39741) Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Impetrante: Dorival Gomes Cerqueira Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:BA39741) Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Impetrante: Jacira Cedraz De Oliveira Santos Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:BA39741) Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Impetrante: Lidia Maria Azevedo Palma Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:BA39741) Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Impetrante: Luciana Serrado Tourinho Pita Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:BA39741) Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Impetrante: Lucidalva Brandao Cavalcanti Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:BA39741) Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Impetrante: Simone De Almeida Barreto Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:BA39741) Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Impetrante: Walmir Santana Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:BA39741) Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Impetrante: Yara Mamede Souza Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:BA39741) Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Impetrante: Zenilda De Jesus Souza Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:BA39741) Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Impetrante: Maria Augusta Passos De Jesus Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:BA39741) Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Impetrante: Marieni Almeida Dos Santos Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:BA39741) Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Impetrante: Zulina Da Conceicao De Oliveira Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:BA39741) Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Impetrado: Instituto De Seguridade Do Servidor Municipal Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari.

Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8010708-06.2021.8.05.0039 AUTOR: IMPETRANTE: LUIZ GONZAGA DE JESUS, MIRIAN SHIRLEI AMARAL SOARES, NANCY OLIVEIRA SILVA, ANTONIO DE PADUA SANTOS DA CUNHA, DAGNALVA NISSES BORGES DE JESUS, DORIVAL GOMES CERQUEIRA, JACIRA CEDRAZ DE OLIVEIRA SANTOS, LIDIA MARIA AZEVEDO PALMA, LUCIANA SERRADO TOURINHO PITA, LUCIDALVA BRANDAO CAVALCANTI, SIMONE DE ALMEIDA BARRETO, WALMIR SANTANA, YARA MAMEDE SOUZA, ZENILDA DE JESUS SOUZA, MARIA AUGUSTA PASSOS DE JESUS, MARIENI ALMEIDA DOS SANTOS, ZULINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA RÉU: IMPETRADO: DIRETOR SUPERINTENDENTE DO ISSM -, INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL CLASSE PROCESSUAL: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO PROCESSUAL: [Contribuições Previdenciárias] Intime-se a parte sucumbente/impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas finais/remanescentes, conforme demonstrativo e DAJE retro, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual e/ou protesto.

Ressalta-se que, caso deseje que o pagamento seja por boletos individuais para cada sucumbente/impetrante e não por boleto único como cobrado, deverá ser requerido no prazo de 05 (cinco) dias para confecções.

Frisa-se que a cobrança em boleto individual não dispensará a inscrição na dívida ativa estadual e/ou protesto de todos os sucumbentes/impetrantes e caso de não pagamento das custas remanescentes.

Camaçari/BA, 13 de janeiro de 2025.

CAROL CRISTINE VILLAR NUNES Analista Judiciária - Subescrivã
13/01/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:22

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 09:18

Expedição de ato ordinatório.
10/12/2024 09:18

Transitado em Julgado em 15/10/2024
05/11/2024 09:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
04/11/2024 14:01

Expedição de ato ordinatório.
04/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:31

Recebidos os autos
04/11/2024 13:31

Juntada de Certidão
04/11/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/06/2022 09:30

Expedição de Mandado.
22/06/2022 09:30

Expedição de Mandado.
10/06/2022 18:47

Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2022 01:32

Mandado devolvido Positivamente
30/04/2022 00:10

Mandado devolvido Positivamente
09/04/2022 11:23

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE JESUS em 07/04/2022 23:59.
09/04/2022 11:22

Decorrido prazo de MIRIAN SHIRLEI AMARAL SOARES em 07/04/2022 23:59.
09/04/2022 11:22

Decorrido prazo de NANCY OLIVEIRA SILVA em 07/04/2022 23:59.
09/04/2022 11:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SANTOS DA CUNHA em 07/04/2022 23:59.
09/04/2022 11:22

Decorrido prazo de DAGNALVA NISSES BORGES DE JESUS em 07/04/2022 23:59.
09/04/2022 11:22

Decorrido prazo de DORIVAL GOMES CERQUEIRA em 07/04/2022 23:59.
09/04/2022 11:22

Decorrido prazo de JACIRA CEDRAZ DE OLIVEIRA SANTOS em 07/04/2022 23:59.
09/04/2022 11:22

Decorrido prazo de LIDIA MARIA AZEVEDO PALMA em 07/04/2022 23:59.
09/04/2022 11:22

Decorrido prazo de LUCIANA SERRADO TOURINHO PITA em 07/04/2022 23:59.
09/04/2022 11:22

Decorrido prazo de LUCIDALVA BRANDAO CAVALCANTI em 07/04/2022 23:59.
09/04/2022 11:22

Decorrido prazo de SIMONE DE ALMEIDA BARRETO em 07/04/2022 23:59.
09/04/2022 11:21

Decorrido prazo de WALMIR SANTANA em 07/04/2022 23:59.
09/04/2022 11:21

Decorrido prazo de YARA MAMEDE SOUZA em 07/04/2022 23:59.
09/04/2022 11:21

Decorrido prazo de ZENILDA DE JESUS SOUZA em 07/04/2022 23:59.
09/04/2022 11:21

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA PASSOS DE JESUS em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 07:31

Decorrido prazo de MARIENI ALMEIDA DOS SANTOS em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 07:31

Decorrido prazo de ZULINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 07/04/2022 23:59.
06/04/2022 14:44

Expedição de Mandado.
06/04/2022 14:44

Expedição de Mandado.
05/04/2022 16:12

Expedição de Mandado.
05/04/2022 16:11

Expedição de Mandado.
05/04/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 07:56

Juntada de Petição de apelação
23/03/2022 03:11

Publicado Sentença em 16/03/2022.
23/03/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022 00:38

Mandado devolvido Positivamente
22/03/2022 02:24

Mandado devolvido Positivamente
15/03/2022 13:08

Expedição de Mandado.
15/03/2022 13:08

Expedição de Mandado.
15/03/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2022 23:14

Expedição de Mandado.
11/03/2022 23:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2022 01:46

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE JESUS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:41

Decorrido prazo de MIRIAN SHIRLEI AMARAL SOARES em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:41

Decorrido prazo de NANCY OLIVEIRA SILVA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SANTOS DA CUNHA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:41

Decorrido prazo de DAGNALVA NISSES BORGES DE JESUS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:41

Decorrido prazo de DORIVAL GOMES CERQUEIRA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:41

Decorrido prazo de JACIRA CEDRAZ DE OLIVEIRA SANTOS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:41

Decorrido prazo de LIDIA MARIA AZEVEDO PALMA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:41

Decorrido prazo de LUCIANA SERRADO TOURINHO PITA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:41

Decorrido prazo de LUCIDALVA BRANDAO CAVALCANTI em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:41

Decorrido prazo de SIMONE DE ALMEIDA BARRETO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:41

Decorrido prazo de WALMIR SANTANA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:41

Decorrido prazo de YARA MAMEDE SOUZA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:40

Decorrido prazo de ZENILDA DE JESUS SOUZA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:40

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA PASSOS DE JESUS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:40

Decorrido prazo de MARIENI ALMEIDA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:40

Decorrido prazo de ZULINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.
26/01/2022 16:55

Conclusos para julgamento
26/01/2022 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2022 19:26

Mandado devolvido Positivamente
12/01/2022 12:11

Juntada de informação
12/01/2022 12:10

Expedição de Mandado.
12/01/2022 12:10

Expedição de Ofício.
20/12/2021 10:29

Publicado Sentença em 20/12/2021.
20/12/2021 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 14:37

Expedição de Mandado.
17/12/2021 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2021 09:14

Expedição de decisão.
17/12/2021 09:14

Julgado improcedente o pedido
28/11/2021 04:03

Decorrido prazo de MIRIAN SHIRLEI AMARAL SOARES em 29/09/2021 23:59.
28/11/2021 04:03

Decorrido prazo de NANCY OLIVEIRA SILVA em 29/09/2021 23:59.
28/11/2021 04:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SANTOS DA CUNHA em 29/09/2021 23:59.
28/11/2021 04:02

Decorrido prazo de DAGNALVA NISSES BORGES DE JESUS em 29/09/2021 23:59.
28/11/2021 04:02

Decorrido prazo de DORIVAL GOMES CERQUEIRA em 29/09/2021 23:59.
28/11/2021 04:02

Decorrido prazo de JACIRA CEDRAZ DE OLIVEIRA SANTOS em 29/09/2021 23:59.
28/11/2021 04:02

Decorrido prazo de LIDIA MARIA AZEVEDO PALMA em 29/09/2021 23:59.
28/11/2021 04:02

Decorrido prazo de LUCIANA SERRADO TOURINHO PITA em 29/09/2021 23:59.
28/11/2021 04:02

Decorrido prazo de LUCIDALVA BRANDAO CAVALCANTI em 29/09/2021 23:59.
28/11/2021 04:02

Decorrido prazo de SIMONE DE ALMEIDA BARRETO em 29/09/2021 23:59.
28/11/2021 04:01

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE JESUS em 29/09/2021 23:59.
28/11/2021 03:45

Decorrido prazo de WALMIR SANTANA em 29/09/2021 23:59.
28/11/2021 03:45

Decorrido prazo de YARA MAMEDE SOUZA em 29/09/2021 23:59.
28/11/2021 03:45

Decorrido prazo de ZENILDA DE JESUS SOUZA em 29/09/2021 23:59.
28/11/2021 03:45

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA PASSOS DE JESUS em 29/09/2021 23:59.
28/11/2021 03:45

Decorrido prazo de MARIENI ALMEIDA DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59.
28/11/2021 03:45

Decorrido prazo de ZULINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.
27/11/2021 03:11

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2021.
27/11/2021 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
29/09/2021 07:58

Conclusos para julgamento
24/09/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 12:07

Expedição de decisão.
09/09/2021 09:23

Juntada de Petição de réplica
02/09/2021 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 17:00

Juntada de informação
03/08/2021 17:00

Juntada de Petição de contestação
03/08/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 02:01

Decorrido prazo de ZULINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:01

Decorrido prazo de MARIENI ALMEIDA DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:01

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA PASSOS DE JESUS em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:01

Decorrido prazo de ZENILDA DE JESUS SOUZA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:01

Decorrido prazo de WALMIR SANTANA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA SANTOS DA CUNHA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:00

Decorrido prazo de NANCY OLIVEIRA SILVA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:00

Decorrido prazo de MIRIAN SHIRLEI AMARAL SOARES em 02/08/2021 23:59.
29/07/2021 20:29

Mandado devolvido Positivamente
29/07/2021 20:29

Mandado devolvido Positivamente
29/07/2021 01:22

Publicado Decisão em 23/07/2021.
29/07/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
23/07/2021 09:21

Publicado Decisão em 09/07/2021.
23/07/2021 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 16:22

Expedição de Mandado.
22/07/2021 16:22

Expedição de Mandado.
22/07/2021 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2021 14:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2021 20:39

Mandado devolvido Positivamente
13/07/2021 20:39

Mandado devolvido Positivamente
13/07/2021 17:49

Conclusos para julgamento
13/07/2021 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2021 15:30

Expedição de Mandado.
08/07/2021 15:30

Expedição de Mandado.
08/07/2021 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2021 16:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2021 15:10

Conclusos para decisão
07/07/2021 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/12/2013 08:47

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