TJBA - 0003883-30.2004.8.05.0250
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO ATO ORDINATÓRIO 0003883-30.2004.8.05.0250 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Simões Filho Impetrante: Litoral Pinturas Ltda - Me Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida (OAB:BA11425) Impetrado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Simões Filho - 1ª Vara da Fazenda Pública Av.
Altamirando de Araújo Ramos s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho, Centro - Cep 43700-000, Fone: 71 3396-1388, Simões Filho-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0003883-30.2004.8.05.0250 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Prova Pré-constituída] Parte Autora: IMPETRANTE: LITORAL PINTURAS LTDA - ME Parte ré: IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº.
CGJ/CCI -06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto nº.
CGJ/CCI – 08/2023, ambos da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos dos Provimentos Conjuntos acima, art. 1º, inciso XXVII, dou conhecimento às partes do retorno dos presentes autos da instância superior e intimo-as para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Simões Filho/BA, 18 de julho de 2024.
Iraci Nunes Sena Diretora de Secretaria -
15/01/2025 22:24
Decorrido prazo de LITORAL PINTURAS LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.
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15/01/2025 22:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.
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15/01/2025 11:06
Baixa Definitiva
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15/01/2025 11:06
Arquivado Definitivamente
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15/01/2025 11:06
Expedição de ato ordinatório.
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15/01/2025 11:06
Expedição de Certidão.
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28/10/2024 07:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.
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18/10/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2024 09:12
Expedição de ato ordinatório.
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18/07/2024 13:39
Expedição de ato ordinatório.
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18/07/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 09:52
Recebidos os autos
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15/07/2024 09:52
Juntada de Certidão
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15/07/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2023 09:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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10/04/2023 04:20
Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.
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10/04/2023 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
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10/04/2023 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
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10/04/2023 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
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10/04/2023 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
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08/03/2023 09:59
Expedição de ato ordinatório.
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08/03/2023 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/03/2023 09:59
Expedição de Certidão.
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24/02/2023 15:03
Expedição de ato ordinatório.
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24/02/2023 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/02/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 17:30
Expedição de ato ordinatório.
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08/11/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
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08/07/2022 07:38
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2022 07:38
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 00:00
Expedição de documento
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09/06/2022 00:00
Mero expediente
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16/04/2020 00:00
Documento
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16/04/2020 00:00
Documento
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16/04/2020 00:00
Petição
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16/04/2020 00:00
Documento
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16/04/2020 00:00
Documento
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16/04/2020 00:00
Documento
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16/04/2020 00:00
Documento
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Documento
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Documento
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Petição
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16/04/2020 00:00
Documento
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Documento
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16/04/2020 00:00
Petição
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Documento
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Petição
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16/04/2020 00:00
Documento
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Documento
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Petição
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Petição
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Petição
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16/04/2020 00:00
Documento
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Documento
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Documento
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Documento
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16/04/2020 00:00
Petição
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16/04/2020 00:00
Documento
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16/04/2020 00:00
Documento
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16/04/2020 00:00
Documento
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16/04/2020 00:00
Documento
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16/04/2020 00:00
Petição
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16/04/2020 00:00
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2004
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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