22/07/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000521-29.2018.8.05.0237 Monitória Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Autor: Distribuidora De Combustiveis Masut Ltda Advogado: Humberto De Oliveira Campos (OAB:GO36332) Advogado: Lucas Luciano Dos Santos (OAB:GO53237) Reu: Aperipe Comercio De Combustiveis Ltda - Epp Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av.

Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081.

E-mail: [email protected] Processo nº: 8000521-29.2018.8.05.0237 Classe: MONITÓRIA (40)-Assunto: [Duplicata] AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDA REU: APERIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DESPACHO Vistos, etc.

Proceda-se à penhora e avaliação dos bens do(a) devedor(a) necessários para garantir a execução, conforme a ordem estabelecida no art. 835 do CPC e excluindo os que a lei declare absolutamente impenhoráveis, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(a) executado(a), devendo o laudo da avaliação integrar o auto de penhora e conter a descrição dos bens, com as suas características, e a indicação do estado em que se encontram e seus valores atualizados.

Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, requisite-se da autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico - SISBAJUD , informações sobre a existência de ativos em nome do(a) executado(a), devendo, no mesmo ato, determinar a indisponibilidade do valor indicado na execução, nos termos do art. 854 do CPC.

Se for o caso, requisite-se, por meio eletrônico - Renajud, informações sobre a existência de veículo em nome do(a) executado(a), devendo, no mesmo ato, determinar a sua indisponibilidade.

Não demonstrado nos autos o cumprimento da obrigação de não fazer/fazer/entregar, proceda-se à intimação do(a) credor(a) para apresentar manifestação no prazo de 05 dias, sob pena de adoção de outras medidas necessárias tendentes à efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, se possível, ou transformação da obrigação em perdas e danos, conforme art. 52, inciso V, da Lei n. 9.099/95.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação, se necessário.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

São Gonçalo dos Campos (BA), 8 de agosto de 2024.

Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito
14/01/2025 19:33

Juntada de Certidão
16/08/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:18

Conclusos para decisão
19/06/2024 10:15

Juntada de Certidão
29/05/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 14:30

Decorrido prazo de APERIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 18:34

Decorrido prazo de LUCAS LUCIANO DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
29/04/2024 18:34

Decorrido prazo de HUMBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS em 24/04/2024 23:59.
16/04/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 13:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/04/2024 19:24

Publicado Intimação em 03/04/2024.
05/04/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
05/04/2024 19:23

Publicado Intimação em 03/04/2024.
05/04/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 20:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2024 09:08

Expedição de intimação.
01/03/2024 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2024 09:13

Conclusos para decisão
21/02/2024 09:12

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 06:20

Decorrido prazo de APERIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 22/09/2021 23:59.
26/10/2021 03:22

Decorrido prazo de APERIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 18/10/2021 23:59.
06/10/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 13:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/09/2021 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 12:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
14/09/2021 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2021 20:21

Expedição de intimação.
14/09/2021 20:19

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 20:12

Juntada de Certidão
01/09/2021 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2021 19:19

Publicado Intimação em 26/08/2021.
27/08/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2021 18:57

Juntada de Certidão
24/08/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2021 18:55

Expedição de intimação.
09/07/2021 01:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 11:26

Conclusos para decisão
08/07/2021 11:25

Juntada de Certidão
07/07/2021 16:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/05/2021 01:01

Decorrido prazo de APERIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 17/05/2021 23:59.
13/05/2021 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2021 12:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/03/2021 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2020 22:11

Expedição de citação via Central de Mandados.
09/05/2019 10:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 15:30

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 15:22

Conclusos para despacho
25/03/2019 15:22

Conclusos para despacho
22/02/2019 13:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/02/2019 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2018 02:57

Publicado Intimação em 18/09/2018.
22/09/2018 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2018 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2018 17:52

Expedição de Outros documentos.
14/09/2018 17:52

Publicado em 17/09/2018.
14/09/2018 17:50

Expedição de intimação.
14/09/2018 17:50

Expedição de citação.
10/09/2018 15:27

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 17:40

Conclusos para despacho
21/08/2018 10:51

Distribuído por sorteio
21/08/2018 10:51

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2018

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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